CRITÉRIOS DE INDIANIDADE E DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS

Um estudo comparado sobre o Brasil e o Peru



Rodrigo Oliveira Braga Reis
Universidade Federal do Rio de Janeiro

O presente texto resume a proposta de estudo sobre as categorias empregadas para classificação social dos “índios” e a sua influência nas legislações brasileira e peruana concernentes aos direitos territoriais indígenas. Ao indagar sobre os critérios de indianidade estabelecidos pelo indigenismo oficial brasileiro e peruano que orientam as medidas políticas e legais sobre as identificações étnicas e os direitos territoriais que lhes são atribuídos, buscamos contribuir para a compreensão das dinâmicas sociais que emergem dos processos de territorialização que confluem para a configuração social, política e territorial atual de povos indígenas que habitam a região amazônica.

As legislações e as políticas de reconhecimentos territoriais são tomadas como materializações do indigenismo nestes países, entendendo aqui o indigenismo como um discurso voltado para a invenção dos “índios” (Teófilo da Silva, 2009) através do qual são elaborados os valores norteadores das práticas relativas à criação de territórios indígenas. Para uma análise da constituição de territórios indígenas de povos que vivem em mais de um país nos propomos a abordar o indigenismo em uma perspectiva comparada, no sentido proposto por Teófilo da Silva (2012).

Povos indígenas, territórios e fronteiras

Não obstante a consideração de que qualquer grupo humano desenvolve práticas territoriais específicas, o estabelecimento de limites territoriais está, na maioria das vezes, relacionados à invasão externa das áreas habitadas (Oliveira, 1998a; Gallois, 2004; Kent, 2011). Os conflitos resultantes destas invasões têm sido tema de uma diversidade de estudos dos quais se destacam os que buscam compreender a transformação dos territórios indígenas – heterogêneos e com limites flexíveis – em territórios homogêneos e delimitados mediante a ação dos Estados. Estas abordagens têm priorizado a análise dos impactos sofridos pelos grupos indígenas nas situações de contato com os Estados Nacionais, e dialogam – de maneiras distintas – com a noção de territorialização (Oliveira, 1998a, 1998b, 2006). 

Importante ressaltar as relações existentes entre os diversos sentidos concernentes às noções de fronteira e às práticas territoriais. No entender de Maldi (1997): “na raiz da percepção do território está a percepção do nós [a nação, a comunidade, a etnia, etc.], a construção básica da identidade coletiva [a nacionalidade, o pertencimento étnico, o regionalismo, entre outros] e, por extensão, a sede do estabelecimento da diferença, o limite para a construção da alteridade enquanto uma situação antagônica por definição” (p.187). Neste sentido, podemos afirmar que os estudos sobre as diversas formas de fronteiras e as distintas territorialidades constituem um objeto antropológico por excelência.

Em decorrência das peculiaridades da fronteira Brasil-Peru, consideramos importante a análise da categoria “índios isolados/pueblos en aislamiento voluntario” a partir das definições legais que fundamentam as políticas de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. No mesmo sentido, também propomos analisar as formulações sobre os “índios isolados” presentes nos discursos do movimento indígena e de organizações indigenistas que têm se mobilizado em defesa da criação de territórios indígenas que garantam a proteção aos chamados isolados. 

Indigenismo, critérios de indianidade e direitos territoriais

Adotamos para esta proposta de investigação o indigenismo como um discurso voltado para a invenção dos “índios” (Teófilo da Silva, 2009) através do qual são elaborados os valores norteadores das práticas relativas à criação de territórios indígenas. Em um outro sentido, indigenismo pode ser definido como um conjunto de ideias e ideais expressos nas normas legislativas, nas ações administrativas, nas imagens construídas e divulgadas pela mídia, nos relatos de missionários, nas propostas de ativistas, pelo que os antropólogos analisam e os próprios índios negam ou corroboram sobre o que é ser “índio”.

De acordo com Lima (1987), a política indigenista e o indigenismo, se reduzem a produtos de regiões do campo político e do campo intelectual, portanto, a política indigenista deve ser analisada “como parte da política mais vasta do estado, notadamente da política agrária, procurando analisar a posição dos agentes e agências em atuação nesse campo em relação (ou como parte) da classe dirigente” (Ibid., p.19). 

Os trabalhos de Lima (1987; 1995; 1998), assim como de outros pesquisadores reunidos em Oliveira (1998b), indicam a formulação de códigos jurídicos acerca das populações indígenas e as práticas administrativas, enquanto poderes, rotinas e saberes coloniais, como aspectos importantes a serem analisados. Classificações legais, como as estabelecidas no “Estatuto do Índio” (Lei n.o 6001/73), que refletem e implicam sobre o ideal de relação entre índios e brancos (Lima, 1998, p.203). 

Destas classificações, acerca do que são, ou, como devem ser os “índios” ou as “comunidades indígenas”, decorrem as definições das “áreas reservadas pelo Poder Público para posse e ocupação pelos índios” (Ibid., p.208), isto é, os territórios indígenas. O indigenismo e a política indigenista operam processos de identificação e estabelecem critérios de indianidade que orientam a elaboração e aplicação dos direitos territoriais aos povos indígenas. Em suma, orientado pelo conjunto de estudos mencionados, buscamos desenvolver um estudo das legislações e das ações governamentais brasileiras e peruanas no intuito de contribuir para a compreensão das configurações políticas e territoriais de povos indígenas que habitam a região fronteiriça Brasil-Peru.

“Povos isolados”, “não contatados” ou em “contato inicial” e a política indigenista 

Na América Latina, há indícios e registros de vários povos indígenas que se encontram “isolados” com relação aos outros povos e a sociedade moderna e que também são chamados povos “não contactados” por não manterem contato, pelo menos em suas últimas gerações, e porque não há conhecimento sobre eles além de indícios de ocupação – acampamentos abandonados, relatos de encontros casuais, “avistamientos” (termo utilizado no Peru), relatos de ataques, e historias contadas por visitantes “intrusos” e por indígenas que habitam as mesmas áreas – na floresta (Brackelaire, 2006). 

No Brasil, “Índios isolados” é um conceito legal utilizado para definir as sociedades indígenas sobre as quais se tem pouca ou nenhuma informação, de acordo com o Art. 4 do Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) são classificados como “Isolados” “Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional” (Brasil, 1973 apud Arisi, 2007, p.30). O Brasil se destaca pela quantidade e diversidade de povos indígenas “isolados”, e porque as consequências dramáticas de situações de contatos no passado levara, o país a implementar uma política de “estricta protección de sus territorios evitando hoy cualquier contacto que no sea necesario, respetando el deseo de aislamiento” (Brackelaire, 2006, p.10). Para implementação desta política existe uma instância especializada da FUNAI, a Coordenação Geral de Indios Isolados – CGII, que busca assegurar a proteção dos territórios dos “isolados” através das Frentes de Proteção Etno-ambiental (FPE)[1].

No Peru, assim como no Brasil, há uma grande diversidade de povos ou segmentos de “pueblos indígenas aislados” e outros em contato inicial, na sua maioria localizados, atualmente, ao longo da fronteira com o Brasil (Brackelaire, 2006). Formalmente existem cinco Áreas Naturales Protegidas e cinco Reservas Territoriales que correspondem as áreas de deslocamento de “isolados”. As Áreas Naturales Protegidas e as Reservas Territoriales diferem das Comunidades Nativas estabelecidas aos povos indígenas em contato permanente com a sociedade nacional e organizados politicamente através de associações indígenas.

No entanto, apesar da existência formal destas reservas territoriais para “pueblos indígenas aislados”, o Estado peruano tem sido criticado por não proteger efetivamente as áreas de ocupação destes povos provocando uma extrema vulnerabilidade dos seus direitos essenciais, devido a invasão por extratores ilegais e a concessão para exploração petrolífera (Brackelaire, 2006; Nascimento, 2006a, 2006b; Balbín, 2010).

Neste sentido, consideramos o processo de criação da TI Vale do Javari como um caso a ser analisado a partir das relações entre a categoria de índios isolados e a política indigenista brasileira no intuito de elaborar subsídios para uma compreensão mais detalhada da situação dos povos isolados e dos demais povos indígenas na região de fronteira entre o Brasil e o Peru. Assim como, a possibilidade de estudo de caso da proposta de criação de duas novas reservas territoriais no Peru: Reserva Territorial Tapiche-Yavarí e Reserva Territorial Yavarí-Mirin – ambas propostas pela Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana.

Referências

ARISI, B. 2007. Matis e Korubo: Contato e Índios Isolados. Relações entre povos no Vale do Javari, Amazônia. Dissertação de Mestrado. UFSC. 

BALBÍN, César L. G. (ed.). 2010. Hidrocarburos y Amazonía peruana: ¿Superposición de derechos o oportunidades para el desarrollo sostenible? Lima: Derecho, Ambiente y Recursos Naturales DAR.

BRACKELAIRE, Vincent. 2006. Situación de los últimos pueblos indígenas aislados en América latina (Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Paraguay, Perú, Venezuela): Diagnóstico regional para facilitar estrategias de protección. Brasília. 69 p.

GALLOIS, Dominique Tilkin. 2004. Terras ocupadas? Territórios? Territorialidades?. In: Fany Ricardo. (Org.). Terras Indígenas & Unidades de Conservação da Natureza. São Paulo: Instituto Socioambiental. p. 37-41. 

KENT, Michael. 2011. Práticas territoriais indígenas entre a flexibilidade e a fixação. Mana 17(3): 549-582.

LIMA, Antonio Carlos de Souza. 1987. “Sobre indigenismo, autoritarismo e nacionalidade: considerações sobre a constituição de discurso e da prática da Proteção Fraternal do Basil”. In: OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de, ed. Sociedades indígenas e indigenismo no Brasil. Rio de Janeiro/São Paulo; EdUFRJ/Marco Zero. 

_____.1995. Um Grande Cerco de Paz. Poder Tutelar, Indianidade e Formação do Estado no Brasil. Petrópolis: Vozes. 335 pp. 

_____. 1998. “A ‘Identificação’ como categoria histórica”. In: OLIVEIRA, João Pacheco de. Indigenismo e territorialização: Poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Contra Capa.

MALDI, Denise. 1997. De confederados a bárbaros: a representação da territorialidade e da fronteira indígenas nos séculos XVIII e XIX. Revista de Antropologia, São Paulo, USP, v. 40 no2.

NASCIMENTO, Hilton. 2006a. Madeireiros peruanos detonam o Vale do Javari. In: RICARDO B., RICARDO F., (Eds.) Povos Indígenas no Brasil 2001/2005. São Paulo: Instituto Socioambiental.  pp. 440-442

_____. A Terra Indígena Vale do Javari e a Fronteira Peruana. CTI, 2006b. Manuscrito. Disponível: http://www.trabalhoindigenista.org.br/Docs/NascimentoH_A-Terra-Ind%C3%ADgena-Vale-do-Javari-e-a- Fronteira-Peruana.pdf. Acesso Mar. 2013.

OLIVEIRA FILHO, João Pacheco de. 1988. O Nosso Governo: Os Ticuna e o Regime Tutelar. São Paulo: Marco Zero/CNPq.

OLIVEIRA, João Pacheco de.1998a.“Uma etnologia dos ‘índios misturados’? Situação colonial, territorialização e fluxos culturais”. Mana. 4(1):47-771.

_____.1998b.“Apresentação”. In: OLIVEIRA, João Pacheco de.Indigenismo e territorialização: Poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Contra Capa. pp.7-14.

_____. (org.). 1998b. Indigenismo e territorialização. Poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Contracapa.

_____. (Comp.). 2006. Hacia una antropología del indigenismo:estudios críticos sobre los procesos de dominación y las perspectivas políticas actuales de los indigenas em Brasil Rio de Janeiro/Lima: Contracapa/ Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica.

TEÓFILO DA SILVA, C. 2009. Relatos de um certo Ocidente: O indigenismo como orientalismo à americana. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Vol.1. 

_____. 2012. Indigenismo como ideologia e prática de dominação: Apontamentos teóricos para uma etnografia do indigenismo latino-americano em perspectiva comparada. Latin American Research Review, Vol. 47, No. 1.


[1] No momento em que finalizo a revisão dese texto é de conhecimento público o desmonte da política indigenista empreendido pelo atual Governo Federal. Em observância aos limites para esta comunicação não discuto os impactos do desmonte em curso.