Associação Brasileira de Antropologia

A- A A+

 

SENTIDOS DE JUSTIÇA, REPRESENTAÇÕES DE PODER E FIANÇAS NA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO


Marcus Cardinelli

Museu da PCERJ. Créditos: Cyro A. Silva



Marcus José da Silva Cardinelli

Mestrando em Antropologia Social
Universidade Federal Fluminense
Bolsista CAPES




Proponho uma reflexão sobre as representações de poder que são construídas nas delegacias da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), especialmente pelos seus delegados. Ao longo do estudo que venho realizando, percebi que, geralmente, eles exercitam esse poder através da interpretação/classificação de determinado fato dentro de certas categorias jurídicas. Como pondera Bourdieu, o direito legal costuma ser chamado a contribuir para racionalizar ex post decisões em que não teve qualquer participação (Bourdieu 1989: 224). Ao mesmo tempo, o direito é uma forma de ver o mundo acompanhada de um conjunto de práticas que essa própria forma de ver o mundo impõe (Geertz 2012: 186).

Fiz observação direta em uma delegacia da PCERJ no período de novembro de 2013 a junho de 2014. Realizei, também, entrevistas abertas nessa e em outras delegacias. Assim, os dados foram produzidos na interlocução com onze delegados. Essa pesquisa tem como objetivo a produção (ainda em curso) de uma dissertação no PPGA-UFF.

A Polícia Civil é um órgão do poder executivo que exerce suas atividades fazendo uso de um poder discricionário[1]. É conhecida também como Polícia judiciária, pois tem a função de produzir um documento escrito (inquérito policial) que sirva como base para a instauração do processo penal. Sua função dessa forma é primeiramente investigativa. Conforme observei durante o trabalho de campo na PCERJ, o conhecimento e, especialmente, a formação em direito era produtor de certa hierarquia. O delegado, além de ser detentor da imagem de autoridade, era aquele que sabia o direito legal. Só a sua interpretação podia interpor fatos e leis (Geertz, op. cit.). Nessa medida, os próprios delegados explicitavam a sua representação de que apenas eles, naquele espaço, tinham o poder de dizer o direito. Os demais, que não eram delegados, não possuíam nem esse saber nem esse poder. Por outro lado, os inspetores que conheciam e eram bacharéis em direito, se comportavam sempre falando disso como símbolo de status.

Pude presenciar, em certo dia, a discussão de um policial militar (PM) e de um policial civil no momento de produzir um auto de prisão em flagrante. Esse embate girava em torno da decisão de enquadrar o suposto fato criminoso praticado pelo preso como uso ou como tráfico de drogas, considerando que a legislação não prevê critérios objetivos para diferenciá-los. O PM dizia que os dois presos haviam sido encontrados próximos a uma favela e que apesar da pequena quantidade de droga de ambos, um deles estava com dinheiro “trocado” demais. O policial civil acreditava se tratar apenas de uso de drogas, pois a quantidade de maconha era pequena demais. O inspetor foi até o delegado. Enquanto isso, fiquei com o PM. Este dizia que o inspetor estava duvidando da palavra dele e não sabia qual era a realidade das coisas. Quando voltou, o inspetor narrou que o delegado mandou que ele “colocasse no tráfico” (essa expressão está estranha aqui) e deixasse os dois presos, pois ia ver se alguém confessava. Isso porque acreditava que, provavelmente, tinha mais droga escondida em algum lugar por perto. Era como se o delegado enxergasse mais longe ou, pelo menos, tivesse a autoridade para especular.

Notei como a diversidade de descrições e de interpretações sobre os fatos eram usadas pelos delegados para justificar certas finalidades. A partir de um discurso de se “fazer justiça”, interpretava-se, reinterpretava-se ou até mesmo se desconsiderava o direito legal. Os delegados costumavam explicitar sobre suas funções que “O delegado tem um poder imenso!”; “É o delegado que diz quem está preso e quem está solto”. “É quem tira a liberdade por qualquer crime, perturbação ou desacato”. “Aplico fiança alta; coloco furto ou roubo como eu quiser; qualquer trombada que seria furto com destreza, eu arrumo um roubo qualificado; prendo por resistência ou desacato; coloco no tráfico em vez de no uso”. Conforme me foi dito e demonstrado, primeiro se decidia e depois se construía a interpretação jurídica para o fato. É nesse sentido que a interpretação do delegado se constituía num poder. Ele podia decidir, naquele momento, se iria classificar como um crime mais leve ou um crime mais grave. É o exemplo do uso e do tráfico de drogas, ou ainda do furto e do roubo. O impacto de uma decisão como essa não é pequeno: no caso do uso e do tráfico, além da disparidade das penas, isso promovia um procedimento mais complexo e, na prática, uma prisão provisória. Essa decisão estava diretamente relacionada à escolha de manter alguém ali, no cárcere, ou soltá-la.

De modo semelhante, Roberto Kant de Lima (1995: 8) ressalta que ao exercer suas funções, a polícia não atua simplesmente como agente do sistema judicial, identificando os fatos criminosos previstos pela lei. A polícia “prevê” os fatos delituosos por meio de suposições relativas ao caráter do delinquente (estereótipos). Os atores da Polícia Civil desobedecem de maneira sistemática a diversos preceitos legais (ibidem: 65). A ética policial, como denomina o professor, serve de fundamento para o exercício de uma interpretação e aplicação especial da lei, que é própria da polícia. (ibidem: 66). É um modo de agir que faz parte de um conjunto especial de regras e práticas.

Nessa esteira, compreendi que os delegados, ao fazerem seus julgamentos sobre o cabimento da fiança e acerca do valor que deveria ser atribuído a ela, levavam em consideração a moralidade do autor, quem ele parecia ser, para além do fato praticado. A ideia de se avaliar o que os presos em flagrante “merecem” estava presente no discurso dos delegados com quem interagi, para justificar suas decisões. Esse juízo de moralidade era feito pelo delegado desde o momento em que o indivíduo chegava à delegacia. Destaco que essas decisões se orientam por “moralidades situacionais” (Eilbaum 2010: 23), ou seja, os valores morais que informam as decisões não são nem homogêneos nem imutáveis, mas produto de interações contextuais entre os agentes, as regras, os conflitos e as pessoas envolvidas neles.

No sistema de fianças na PCERJ, eram construídas classificações sobre o sujeito que chegava preso em flagrante. No entanto, conforme os valores que estivessem em jogo, a quantificação da fiança para que o indivíduo saísse da prisão era diferente. DaMatta (1981: 21) expôs sua reflexão acerca da capacidade classificatória da sociedade brasileira, observando que as pessoas mudam de posição conforme se muda de assunto e de situação social. As pessoas são classificadas de formas diferentes conforme situações diferenciadas. Pensando a sociedade brasileira, o antropólogo descreveu um mundo de relações, mas também de agressões e ódios proibidos (DaMatta 1981: 28).

Na prática, as fianças eram arbitradas nas delegacias quando alguém era preso em flagrante por crimes cuja pena máxima era de quatro anos[2]. O suposto autor do fato recolhia um valor em dinheiro para substituir a sua prisão. Na delegacia, quando pagava o valor em dinheiro, era solto mediante um compromisso. O encarcerado que não pagasse ficaria detido na cela da delegacia até que fosse transferido para o presídio onde aguardaria a decisão judicial. Dessa forma, mesmo que de forma precária, nos casos de inviabilidade do pagamento, havia uma prisão provisória até a decisão judicial.

Observei que a fiança, um instituto legal cuja função, de acordo com a doutrina jurídica, é proporcionar a liberdade dos presos em flagrante, era arbitrada para manter certas pessoas presas. Faziam desse encarceramento uma pena, malgrado os “doutrinadores do direito” digam que é apenas provisório. Oliveira argumenta que apenas aquelas pessoas nas quais conseguimos identificar a substância moral característica das pessoas dignas mereceriam reconhecimento pleno e (quase) automático dos direitos de cidadania. (Oliveira 2004: 83). Em sentido contrário, as fianças costumavam ser arbitradas em altos valores para impossibilitar o pagamento e impedir que os sujeitos moralmente categorizados como perigosos fossem soltos. A liberdade se tornava uma mercadoria que era (re)obtida através do pagamento de fianças. Contudo, não era uma mercadoria acessível a todos.

Reitero que as fianças tinham seus valores arbitrados levando-se em consideração quem o sujeito parecia ser, para além do fato praticado por ele. Esse sujeito era rotulado como perigoso, “ferrabrás”. As ideias de que voltaria a praticar crimes e “não tinha mais jeito” apareciam na justificativa dos delegados para manter esse indivíduo preso. Michel Misse (2010) discorre sobre a existência de um sujeito rotulado como “bandido”, que é produzido pela interpelação da polícia, da moralidade pública e das leis penais. Existe um deslocamento do sentido da punição pelo crime cometido para a punição do sujeito “porque” criminoso “contumaz” (não seria melhor colocar “porque criminoso contumaz”?): para o que seria seu incorrigível “mau-caráter”, sua subjetividade criminosa. A sujeição criminal é um processo de criminação de sujeitos, e não de cursos de ação. Trata-se de um sujeito que “carrega” o crime em sua própria alma; é alguém que sempre cometerá crimes, um bandido, um sujeito perigoso, irrecuperável.

Nas palavras de um dos meus principais interlocutores, o delegado possui um grande poder: o de decidir quem vai ser preso e quem vai ficar em liberdade. A partir de sua sensibilidade jurídica, compreendida nas práticas e nos discursos, os atores da polícia explicitam o sentido que atribuem ao poder. No cotidiano policial, os sujeitos são classificados e essas classificações informam como serão interpostos fatos e leis. As decisões são pautadas por avaliações morais que sujeitam certos indivíduos a incriminações preventivas e a prisões provisórias travestidas de fianças não pagas. A liberdade, transformada em mercadoria após a prisão em flagrante, possui valores diferentes conforme esse julgamento moral produzido pelos delegados. Justificam essas práticas com rotulações de “bandido”, “ferrabrás”, “perigoso”. Nesse caminho, negam direitos de cidadania e reforçam a desigualdade jurídica, característica da sociedade brasileira. Para tanto, interpretam ou até desconsideram o direito legal, construindo seu próprio sistema de regras e práticas, uma ética policial. Desse modo, com o discurso de se “fazer justiça”, alguns delegados da PCERJ impõem punições e reatualizam relações de poder.

           

Referências bibliográficas

BOURDIEU, Pierre. 1989. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil.

DAMATTA, Roberto. 1981. “As Raízes da Violência no Brasil: reflexões de um antropólogo social”. In DAMATTA, Roberto et.al. (orgs.). A Violência Brasileira. São Paulo: Ed. Brasiliense.

EILBAUM, Lucía. 2010. “O bairro fala”: conflitos, moralidades e justiça no conurbano bonaerense. Tese de Doutorado, Universidade Federal Fluminense – Niterói.

GEERTZ, Clifford. 2012. O Saber Local: novos ensaios de antropologia interpretativa. Petrópolis: Vozes.

LIMA, Roberto Kant. 1995. A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense.

MISSE, Michel. 2010. “Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria ‘bandido’”. Lua Nova, 79: 15-38.

OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. 2004. “Racismo, Direitos e cidadania”. Estudos Avançados, 18 (50): 81-93.



Marcus José da Silva Cardinelli

Mestrando em Antropologia Social
Universidade Federal Fluminense
Bolsista CAPES
Currículo Lattes
This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.



[1] O poder discricionário se dá, em tese, através dos critérios de conveniência e de oportunidade. Ocorre que, no discurso nativo, a ideia de poder discricionário é relacionada com a liberdade de decisão que os atores policiais se representam como tendo, por força de lei. Destaco que essa mesma lei é constantemente interpretada, reinterpretada e, até mesmo, desconsiderada na rotina de trabalho de algumas delegacias.

[2] Existem exceções legais que não serão abordadas devido às limitações desse artigo.