Associação Brasileira de Antropologia

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A POLÍTICA PÚBLICA QUILOMBOLA

questões analíticas e práticas na comunidade de Conceição do Imbé

 

 

 

Proscila Neves da Silva


Trecho da comunidade quilombola de Conceição do Imbé com as serras do Parque Estadual do Desengano ao fundo. Créditos: Priscila Neves da Silva.




Priscila Neves da Silva

Mestranda em Políticas Sociais
Universidade Estadual do Norte Fluminense
Bolsista FAPERJ/UENF



Introdução

Conceição do Imbé é uma comunidade rural da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo sua formação fruto da desapropriação das terras consideradas massa falida da usina de cana-de-açúcar Novo Horizonte. A referida usina faliu em 1985 deixando os trabalhadores sem emprego e com salários atrasados, o que fez com que a população desempregada que morava nas terras da usina entrasse com processo na justiça, que culminou no Programa de Assentamento (PA) Novo Horizonte, criado pelo Decreto Nº 94.128/87 (NEVES, 2004). Dessa data em diante, a população de Conceição do Imbé passou a trabalhar em seus lotes e a viver como assentados rurais. Parte dela, pertencente à PA Novo Horizonte, iniciou em 2004 o processo junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) demandando seu reconhecimento como remanescente das comunidades dos quilombos, tendo adquirido a referente certidão em setembro de 2005.

 

Contudo, assim como em inúmeras comunidades do país, a segunda fase da política de reconhecimento quilombola que cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) permanece estagnado para Conceição do Imbé. A comunidade em questão parece ser bem peculiar nos motivos que levam a essa estagnação do processo de titulação, pois se em outras comunidades os entraves são decorrentes de conflitos com a Marinha – como é o caso da comunidade de Marambaia – ou de brigas com fazendeiros, em Conceição do Imbé os entraves são de outra ordem, notadamente pelo fato de a comunidade já possuir o título das terras.

Assim, a pesquisa tem como objetivos: analisar a aplicabilidade da política pública de reconhecimento e titulação de terras quilombolas; investigar os entraves que impedem o processo de ser finalizado; discutir de que forma os conflitos internos (de terra, de religião e de liderança) interferem no acesso e aplicação das políticas; e que políticas a comunidade teve acesso até o momento. Para a realização desta pesquisa, os dados estão sendo coletados por meio de observação participante e de entrevistas semiestruturadas.

As informações colhidas em campo estão sendo analisadas a partir do cotejamento com bibliografia pertinente. Para pautar a pesquisa em dados oficiais dos órgãos competentes, buscamos informações junto à FCP que é quem se encarrega da etapa da certificação das comunidades; ao INCRA que possui dados relativos à questão territorial, como o processo de titulação que será um dos pontos cruciais para o desenvolvimento da pesquisa; e buscamos também informações junto à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que fica responsável pela gestão dos grandes programas de combate ao racismo e a valorização das culturas afrobrasileiras, como o Programa Brasil Quilombola.

 

Os impasses conceituais na prática do reconhecimento

Na construção da dissertação os conceitos que utilizo são o de “quilombo”, “remanescentes das comunidades dos quilombos” e “comunidade” para compreender a emergência desse sujeito de direito através da Constituição Federal de 1988. Os autores que auxiliam na compreensão desse sujeito são Leite (2000), Arruti (2009), e O’Dwyer (2009). Na compreensão do que vem a ser comunidade utilizo Zygmunt Bauman e Tim May (2011) e Lifschitz (2011). Quando no título me refiro a questões analíticas e práticas do reconhecimento quilombola, pretendo levantar um questionamento sobre as implicações práticas que o conceito empregado pode trazer para a efetivação da própria política. Dito de outro modo, se tomamos a classificação de um grupo como comunidade, caberia nos perguntarmos em que medida a concepção desse conceito pode nos falar tanto quanto a prática dos sujeitos. Portanto, sugiro que um dos entraves para a efetivação da política de reconhecimento quilombola parte de questões conceituais e principalmente dos conceitos comunidade e quilombo.

Segundo Bauman e May (2011), “pode ser chamado de comunidade um grupo de pessoas não claramente definidas, nem circunscritas, mas que concordem com algo que outras rejeitem e que, com base nessa crença, atestem alguma autoridade” (Bauman e May, 2011:75). Esse parece ser o princípio base para se ter uma comunidade, uma peculiaridade que as distingue das outras, porém, os autores destacam que a comunidade “não existe mais, e seu momento passou” (ibidem: 76). Nesse sentido, ao cunhar o conceito de neocomunidade, Lifschitz (2011) defende que “o conceito de neocomunidades tenta dar conta destes processos de reconstrução de comunidades tradicionais na contemporaneidade” (Lifschitz, 2011:87). Desse modo, o autor considera que há um retorno das comunidades, também a partir da experiência de campo com comunidades quilombolas do norte fluminense. Sendo assim, ele considera que:


“como uma bricolage entre memórias locais e dispositivos modernos, as neocomunidades são espaços de co-produção do patrimônio cultural comunitário e étnico, em que não está ausente a dimensão midiática.” (ibidem: 94)

O autor destaca também que existem repertórios culturais muito diversos nas neocomunidades que são “recriados”, mas que a característica comum entre eles é a utilização de “meios modernos a serviço da tradição” (LIFSCHITZ, 2011:95).

 

Considerações do campo em Conceição do Imbé

Os dados recolhidos durante o trabalho de campo na comunidade quilombola de Conceição do Imbé confirmam as constatações de autores como Lifschitz (2008), Ribeiro (2011) e Teixeira e Silva (2011), de que a população é em grande parte pertencente às religiões cristãs, principalmente da Igreja Católica e da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Esses moradores negam o envolvimento com manifestações culturais afrobrasileiras, alegando que essas práticas são pecaminosas e associadas à invocação do mal. De acordo com os pesquisadores da Superintendência de Igualdade Racial de Campos dos Goytacazes, foram feitas algumas iniciativas de “inclusão” da cultura afrobrasileira em Conceição do Imbé, por meio de apresentações de capoeira, mas a comunidade não se sentiu à vontade com a iniciativa. Por parte da superintendência municipal, os projetos continuaram por um tempo, só que sem a conotação afrodescendente, passando a organizar momentos recreativos para as crianças, além do Projeto Cine Zumbi, que levava a apresentação de filmes para Conceição do Imbé e demais comunidades quilombolas do município.

Alguns moradores se sentem reticentes em se declararem como quilombolas, pois possuem visão pejorativa quanto ao termo. De acordo com as entrevistas realizadas, muitas pessoas da comunidade consideram que “ser quilombola” é uma coisa ruim, pois a visão que tem sobre quilombola é aquela de escravos fugidos. Dessa maneira, acreditam que sendo considerados quilombolas e se autodeclarando quilombolas terão que passar pelos mesmos sofrimentos que os escravos passaram e que terão que morar em casa de pau-a-pique, cozinhar em fogão de lenha e passar por todo tipo de privação.

Do ponto de vista do acesso a políticas públicas, não houve muitos avanços. O que a comunidade possui hoje de infraestrutura foi conseguido como comunidade rural e um pouco sob a identidade de assentados rurais. Há na comunidade um trecho de asfalto, uma creche, uma escola, um posto de saúde, água encanada sem tratamento e não existe rede de esgoto. O que a comunidade conseguiu sob a identidade de remanescentes dos quilombos foi um ônibus escolar que leva os alunos para cursar o Ensino Fundamental II em uma escola fora da comunidade[1]. A comunidade também conta com um projeto de mitigação ambiental da Shell que sob a consultoria pedagógica da Kaniski oferece cursos técnicos para a população. A comunidade aguarda hoje a concretização do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que deverá iniciar em 2015.

A comunidade quilombola de Conceição do Imbé por ter perpassado uma trajetória histórica de assentamento rural faz com que sua dinâmica territorial seja pautada em títulos individuais de terras. Esse fato parece dificultar a compreensão da dinâmica a partir do título coletivo por parte da comunidade. Esse elemento demonstra ser um impeditivo para a finalização do processo da política de reconhecimento quilombola com a emissão do título da terra de caráter coletivo, pois a comunidade teme que vire, em termos próprios, uma “bagunça”. Esse parece ser um impasse que permeia um conflito interno da comunidade atrelado também a conflitos como a desunião entre os moradores, diferença de credo religioso e pelo conflito de lideranças locais.



Proscila Neves da Silva 2


Trecho da comunidade que demonstra a divisão das terras com cercas e muros. Créditos: Priscila Neves da Silva.



Uma vez que é possível observar conflitos internos na comunidade retomo a ideia de que muitos dos entraves que são impeditivos para a finalização do processo de reconhecimento quilombola são provenientes dos impasses de cunho conceitual encontrados nos textos legais que regem o reconhecimento quilombola.  Nesse sentido, os órgãos competentes para reconhecer e titular as comunidades quilombolas, pautados em uma “fórmula” do venha a ser remanescente das comunidades dos quilombos, necessitariam repensar e considerar que dentro dessa identidade há uma infinidade de outras identidades, como a de assentados e a de evangélicos. Dentro desse aspecto este texto tratou de expor o esboço de uma dissertação que busca problematizar a questão da estagnação do processo de reconhecimento quilombola partindo de impasses conceituais nos aparatos legais, de conflitos internos e da não adequação das comunidades a alguns critérios do processo de certificação e titulação. Buscou-se levantar questões que necessitam ser discutidas para que a disparidade entre o número de comunidades certificadas pela FCP e comunidades com terras tituladas pelo INCRA não seja tão acentuada e assim possamos dar um passo importante para que as comunidades quilombolas tenham acesso a uma política pública efetiva e eficaz.

 

Referências bibliográficas:

ARRUTI, José Maurício Paiva Andion.  2009. “Quilombos”. Revista Jangwa Pana, 8: 102-121.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo.2008. “Cor e raça: raça, cor e outros conceitos analíticos” In: Livio Sansone, Osmundo Araújo Pinho (Orgs.). Raça: novas perspectivas antropológicas. Salvador: ABA: EDUFBA.

LEITE, Ilka Boaventura. 2000. “Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas”. Etnográfica, 4(2): 333-354.

LIFSCHITZ, Javier Alejandro. 2008. “Percursos de uma neocomunidade quilombola: entre a “modernidade” afro e a “tradição” pentecostal”. Afro-Ásia, 37: 153-173.

NEVES, Delma Pessanha. 2004. Do Imbé: Novos Horizontes: Processo de construção de um assentamento rural. Niterói: Intertexto.

O’ Dwyer. 2009. “Quilombos: os caminhos do reconhecimento em uma perspectiva contrastiva entre o direito e a antropologia”. Fronteiras, Dourados, MS, 11(19): 165-178, jan./jun.

RIBEIRO, Yolanda Gaffrée. 2001. Os limites da reforma agrária e as fronteiras religiosas: os dilemas dos remanescentes de quilombos do Imbé. Dissertação de mestrado, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política – UENF.

TEIXEIRA, Lauriana Jovenço; SILVA, Priscila Neves. 2011. Conceição do Imbé: da Cultura Quilombola à Extinção das Memórias. Monografia de graduação, Licenciatura em Geografia – IFF/Campos dos Goytacazes.

 



Priscila Neves da Silva

Mestranda em Políticas Sociais
Universidade Estadual do Norte Fluminense
Bolsista FAPERJ/UENF
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Currículo Lattes



[1] Os alunos do Ensino Médio vão por conta própria no ônibus de linha comum para o centro da cidade.