Associação Brasileira de Antropologia

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“TERRAS DE PRETO” E “TERRAS DE ÍNDIO”, ONDE ISSO NOS LEVA?


Leila Martins Ramos

Mestre em Antropologia Social
Universidade de Coimbra

 

O objetivo deste trabalho é discutir a elaboração do trabalho dos antropológos frente às pesquisas que se destinam à contrução de laudos antropológicos para a demarcação de terras indígenas e quilombolas no Brasil. Essa discussão se inicia com um olhar sobre o contexto brasileiro no momento de validação de tal política, mais precisamente do momento de promulgação da constituição brasileira de 1998. Segundo a carta constitucional, é garantida a estes dois grupos étnicos o título de posse das terras que ocupam, mas é importane ressaltar que o espaço concedido a tais grupos dentro da constituição brasileira surgiu a partir, principalmente, da atuação de forças sociais representantes de comunidades indígenas e quilombolas.

Considerando que, por características histórico cuturais, a antropologia brasileira se forma a partir dos estudos sobre comunidades indígenas, para posteriormente surgir uma demanda semelhante em torno das comunidades quilombolas observa-se neste momento logo após a promulgação da constituição de 1988

 

...uma considerável translação de ‘especialistas’ (ONG’s e antropólogos) de um tema ao outro, lançando mão do instrumental crítico e do acúmulo das técnicas de mediação e intervenção sobre a ‘terra indígena’, para atuação sobre as ‘terras de preto’ ou como insistem nossos legisladores, terras de comunidades remanescentes de quilombos. (Arruti, 1997: 02)

No entanto, o autor ressalta que não se trata apenas de uma migração de práticas e interesses. O trabalho é realizado levando em conta especificidades da formação e condição, no contexto político social desses dois grupos, promovendo algumas mudanças na construção do trabalho do antropólogo. A primeira delas, ressaltada pelo autor, diz respeito ao trabalho acadêmico que era construído designando um – o negro – como ligado à ideia de raça e o outro – o índio – à ideia de etnia. Essa designação permaneceu influenciando os estudos antropológicos sobre os dois grupos até a constituição de 88 quando acontecimentos externos à academia chamaram a atenção para a necessidade de alterar tal designação.

A partir de então, os estudiosos sobre as temáticas indígena e quilombola se viram envolvidos nas questões e conflitos sociais em que estavam inseridos esses grupos. Segundo Arruti (1997), o grupo de acadêmicos foi chamado a se manifestar sobre, por exemplo, questões fundiárias e a fazer o papel de mediadores entre instrumentos de governo e interesses das comunidades, dialogando com interlocutores cujo quadro de referências não eram somente a conceituação e produção acadêmica a respeito dos temas, mas também procedimentos administrativos e de direito público.

No caso das comunidades quilombolas, fica muito evidente, também no texto contitucional e na legislação complementar criada posteriormente, a vinculação do direito de propriedade da terra ao autoreconhecimento como grupo remanescente de quilombo, ou seja:

 

Art. 2°  Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

§ 1°  Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.” [1]

 

Segundo O’Dwyer (2002), em um breve histórico da formação das comunidades quilombolas no Brasil, cabe ressaltar que sua definição vem primeiro espacialmente, ou seja, com território especificado e delimitado, onde todos os membros estarão concentrados, mesmo considerando que sua interlocução com o "externo" seja intensa. Quanto ao território ou a territorialidade do quilombo, este é dado pela ocupação da terra e caracterizado pelo uso comum para atividades agrícolas, extrativistas ou outras formas de uso pautadas pelos laços de parentesco e vizinhança, assentados em relações de solidariedade e reciprocidade.

Também sobre a territorialidade do quilombo vale ressaltar a abordagem dada por Ilka Boaventura em O projeto político quilombola: Desafios e impasses atuais, no qual a pesquisadora analisa a territorialidade a partir de sua dimensão simbólica, onde as terras dos quilombos foram consideradas parte do patrimônio cultural desses grupos negros e, como tal, deveriam ser alvo de proteção por parte do Estado.”(2008: 969).

O papel da constituição de 1988 na questão da preservação e valorização de elementos da cultura brasileira é conhecido de todos. A constituição criou obrigações para além das práticas daquele momento e com isso a questão da preservação da memória do período da escravidão no Brasil foi levantada e um de seus alvos foi os "quilombos" que receberam destaque no texto constitucional.

Mas, apesar da garantia estabelecida por lei, é preciso, para assegurar o título de comunidade remanescente de quilombo, que o grupo em questão assim o reivindique, deseje, e isso só o faz usando de um critério de identificação e autorreconhecimento onde é necessário que se declararem como descendentes de quilombolas. No que tange às comunidades indígenas, podemos em um primeiro momento identificar alguma semelhança com o caso quilombola à medida que foi, também nesse caso, a atuação de movimentos sociais que possibilitou o surgimento de um espaço dentro da constituição brasileira voltado para garantia da posse de suas terras, conforme artigo 231:

 

Art. 231.São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

 

Mas, na prática, a demarcação de terras no Brasil não é garantida pela legislação. Seria necessário primeiramente encontrar o mecanismo adequado para resolução de conflitos entre fazendeiros e empresários, por exemplo, que também tinham interesses nas terras ocupadas por índios. Interesses que são muitas vezes defendidos com o uso da força e de atos criminosos.

É a partir desse contexto de conflitos que surge a necessidade de um posicionamento antropológico para identificar os elementos que poderiam intervir no processo trazendo uma competência técnico científica em meio a um complexo jogo de pressões e negociações que envolvem mediadores sociais de diferentes tipos... (Oliveira, 1999: 165). Ainda Oliveira traz uma análise sobre a associação entre antropólogos e o sistema jurídico brasileiro, quando este convida a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) por meio de um convênio, pelo qual a Procuradoria do Estado contratava profissionais indicados pela ABA, a realizarem perícias e produzirem laudos que pudessem fornecer provas e argumentos de natureza antropológica. Refletir sobre os riscos dessa análise tona-se absolutamente necessário, segundo o autor, considerando que o encontro entre a pesquisa antropológica, a ação judicial e as demandas indígenas denotam na verdade um encontro entre interesses e doutrinas distintas. Ressalto aqui que o autor faz sua análise diante das demandas indígenas, no entanto, acredito que o pensamento elaborado pode se estender às questões quilombolas.

O autor traz à tona a discussão em torno de conceituação étnica do grupo, considerando que os elementos específicos de cultura podem sofrer ao longo do tempo um conjunto de variações. O que passa a importar é a forma organizacional, na qual estará baseada uma interação entre seus membros, sendo que esta variação no tempo, que atinge rituais, costumes, valores etc, não descaracteriza por si só o grupo. Não obstante, ele seria um fator determinante na construção do laudo antropológico destinado a subsidiar as decisões do sistema jurídico.

O laudo teria que ser capaz de considerar que as transformações ocorridas no interior das sociedades estudadas, são o resultado de um processo histórico natural a qualquer grupo e que condiz com a concepção antropológica de cultura, à medida que enfatiza as relações sociais, sendo necessário entendê-lo (o grupo) a partir do que representa para si mesmo.

 

Referências Bibliográficas

ARRUTI, José Maurício Andion. 1997. “A emergência dos "remanescentes": notas para o diálogo entre indígenas e quilombolas”. Mana, 3(2): 7-38. 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988) - artigo 68 do Atos das disposições transitórias. Disponível em: http://www6.senado.gov.br. Acessada em: 15 de maio de 2009.

DECRETO 4.887 DE NOVEMBRO DE 2003. Disponível em: http://www6.senado.gov.br. Acessada em: 18 de maio de 2009.

LEITE, Ilka Boaventura. 2008. “O projeto político quilombola: desafios, conquistas e impasses atuais”. Revista Estudos Feministas, 16(3): 965-977.

O’DWYER, Eliane C. 2002. “Introdução: os quilombos e a prática profissional dos antropólogos”. O´DWYER, Eliane C. (Org.). Quilombos: Identidade Étnica e Territorialidade. Rio de Janeiro: FGV. pp. 13-42.

OLIVEIRA, João P. 1999. “Romantismo, negociação, política ou aplicação da antropologia: perspectivas para as perícias sobre terras indígenas”. In: Ensaios em Antropologia Histórica. Rio de Janeiro: UFRJ, pp. 164-191.

 

 

 

Leila Martins Ramos

Mestre em Antropologia Social
Universidade de Coimbra
Currículo Lattes

 

 


[1] Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias