Associação Brasileira de Antropologia

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Fórum

 

A ideia da presente seção é funcionar como uma espécie de “seminário virtual”, centrado em uma questão (teórica ou política) contemporânea, em torno da qual pesquisadoras serão convidadas a refletir criticamente. Não se trata de um dossiê, propriamente, apenas composto por artigos de pesquisas individuais, mas sim de uma discussão proposta em torno de um problema específico.

A seção funciona do seguinte modo: um pesquisador propõe uma questão, denominada aqui de "O Problema"; em seguida, pesquisadores são convidados a apresentar suas reflexões sobre o problema lançado, submetendo textos inéditos, e que podem ser articulados com suas pesquisas; por fim, com a publicação do número de Novos Debates, toda leitora interessada pode enviar sua contribuição ao Fórum, de modo a dialogar com os textos inicialmente publicados.

Os textos de leitoras serão recebidos até quatro meses após a publicação do número e devem ser enviados ao email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . A extensão máxima é de 5 páginas, incluindo bibliografia, e prezaremos pela sua qualidade. Convidamos, assim, nossos leitores a enviar suas contribuições e construir conosco esse importante Fórum de debates.

 

 

Fórum v.2, n.1

 

O PROBLEMA

 

 

Gleicy Mailly da Silva

Doutoranda em Antropologia Social
Universidade de São Paulo

 

Guilhermo Aderaldo

Doutor e pós-doutorando em Antropologia Social
Universidade de São Paulo

 

 

Entre “direito” e “compaixão”: dilemas sociais contemporâneos

 

Tocado em seu cerne pelas diferenças que constituem os sujeitos e as sociedades, o questionamento antropológico contemporâneo tem frequentemente se debruçado sobre as desigualdades sociais por estes enfrentadas, onde a grande demanda é por “justiça”.

Nancy Fraser (2007) descreve as forças políticas atuais como estando divididas entre duas dimensões que coexistem sob grande tensão. Por um lado, há aqueles que há mais de 150 anos têm defendido políticas sociais dedicadas à “redistribuição” dos recursos, isto é, enfocadas na busca de igualdades sociais entre classes. Por outro lado, deparamo-nos com a perspectiva centrada no “reconhecimento” da diversidade, ou seja, das minorias sociais (étnicas, culturais, sexuais, etc.), cujo enfoque é sensível à questão da identidade cultural.

Para a autora, no entanto, a tensão presente na percepção polarizada de tais propostas (redistribuição e reconhecimento) constituiria uma falsa antítese uma vez que nenhuma delas, sozinha, daria conta das demandas por paridade participativa nas discussões políticas do mundo atual. Mais do que tencioná-las, seria fundamental descobrir formas de combinar ambas as lógicas em torno de uma percepção mais abrangente de “justiça”.

Controvérsias à parte, o fato é que a interpelação crítica da relação (conflituosa) entre os domínios da ética e da moral nos processos de formulação de direitos sociais permite-nos tomar consciência de que tanto a visibilidade quanto a invisibilidade social e histórica são formas instituídas por relações politicamente orientadas. Algo enfatizado por Joan Scott, em seu texto “A invisibilidade da experiência” (1998), onde a autora demonstra como determinados regimes discursivos são capazes de tornar pouco significantes ou relegar ao plano do tabu a existência de certos temas, lugares e mesmo sujeitos.

Nesse sentido, vale também lembrar as pesquisas recentes do antropólogo francês Didier Fassin (2005) a respeito do modo pelo qual os países membros da União Europeia – com particular destaque à França e Inglaterra – vêm se valendo de uma linguagem moral/compassiva para construírem meios “legais” de deslegitimar a entrada de muitos imigrantes nos limites de suas fronteiras.

Em seu trabalho, Fassin aponta para o modo por meio do qual, atualmente, os governos desses países têm se fechado às demandas por asilo “político” ao mesmo tempo em que têm concedido uma abertura de caminhos para que portadores de doenças graves – às quais não possam ser tratadas em seus países de origem – passem a receber abrigo, por motivos de “razão humanitária”. Assim, o autor nos mostra que a “biologia” passa a falar mais alto do que a “biografia”, uma vez que, nas palavras de seus interlocutores, a doença torna-se, paradoxalmente, a grande responsável pela manutenção de suas vidas (Fassin, 2005, p. 371).

Tendo em vista tais debates, convidamos, para esta seção Fórum, sete pesquisadores cujos trabalhos se desdobram justamente sobre processos políticos que visam a ‘integração’ ou ‘gerenciamento’ dos “desiguais” em esferas privilegiadas na negociação de moralidades e éticas, tais como: sistemas de justiça, direitos humanos, políticas de Estado, economia e biomedicina, para citar apenas algumas instâncias amplamente legitimadas na produção de sujeitos a serem “tutelados” e “acompanhados”. 

Interessa-nos aqui apontar para a maneira como alguns dos argumentos e análises teórico-metodológicas da antropologia atualmente feita no país têm se revelado fundamentais para a compreensão das experiências sociais, daqueles que, até bem pouco tempo, estavam privados de expressão pública, em contextos aparentemente particulares. Dito de outro modo, nosso enfoque está na compreensão das formas através das quais tais sujeitos têm se tornado “objetos” privilegiados das ações do Estado em iniciativas de suposto caráter inclusivo, cidadão ou securitário; seja através de políticas públicas de “reconhecimento” desses grupos no campo das agendas de direitos, seja através de políticas de controle de seus corpos.

Assim, em “Acesso às modificações corporais e assistência à saúde de transhomens no Sistema Único de Saúde”, Simone Ávila reflete sobre a emergência de novas “identidades trans” no Brasil contemporâneo, mais especificamente as transmasculinidades, e a reivindicação de políticas públicas específicas para esse “grupo”. Tendo em vista que o processo de redesignação sexual, embora instituído pelo Ministério Saúde em 2008, passou a garantir o direito formal a transhomens apenas a partir de 2013, a autora aponta ainda para dificuldades no acesso amplo às modificações corporais, uma vez que este direito encontra-se ainda fortemente atrelado a um diagnóstico patologizante dos sujeitos.

Já em “Quando elas aparecem: notas sobre mulheres na prisão, gênero e família”, Natália Lago apresenta alguns aspectos de sua pesquisa realizada em diferentes unidades prisionais de mulheres em São Paulo. Ao tomar a noção de “família” como categoria nativa, a autora nos apresenta a história de “Ana”, nos permitindo atentar para os processos de subjetivação presentes na construção e manutenção das relações pessoais fora e dentro da prisão em articulação com questões de classe, gênero e sexualidade.

Em “Pedro e a ‘infância vulnerável’”, Tatiana Dassi enfrenta o tema da categoria de “vulnerabilidade social”, a partir de uma pesquisa realizada no Conselho de Moradores do Saco Grande (Comosg), em Florianópolis. Através do acompanhamento do Projeto Renascer – um trabalho educativo realizado com crianças entendidas como “vulneráveis” – a autora vai tratar da categoria de “vulnerabilidade”, enquanto produtora de sujeitos e práticas institucionais, tendo em vista duas nuances que se interpelam moralmente, a luta por direitos e a noção de caridade.

Já em “Reflexões sobre a ‘questão social’ do refúgio e a possibilidade de uma ‘cidadania universal’”, Vanessa Perin interpela a categoria de “refugiado” a partir do acompanhamento de programas de atendimento e acolhida a refugiados e solicitantes de refúgio no Centro de Acolhida para Refugiados (CAR) da Caritas Arquidiocesana de São Paulo. Nota-se aqui, novamente, a importância da noção de “vulnerabilidade” dos sujeitos na constituição das ações do Estado com a participação da sociedade civil, em articulação com as noções de “direito”, “cidadania” e “dignidade”.

O texto “População em situação de rua e o ‘direito a ter direitos’”, Tomás Melo, analisa as transformações políticas pelas quais a ideia de “população em situação de rua” passou no Brasil ao longo das últimas décadas. Para tanto, o autor baseia-se na trajetória do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), buscando retraçar as especificidades vinculadas a este tipo de “militância” e seus rebatimentos em termos de políticas públicas.

Tratando do mesmo segmento, em “La rue, la santé, la politique: quelques définitions de la ‘population em situation de rue’ et leurs trajetoires a São Paulo”[1], Damien Roy aborda as particularidades e os tensionamentos relativos às políticas de saúde voltadas ao atendimento das “populações em situação de rua” na cidade de São Paulo.

Por último contamos com o artigo de Ana Paula Silva, “Trabalho sexual: entre a conquista de direitos e o processo de vitimização”, no qual a autora se debruça sobre a complexa relação que se estabelece entre as diversas representações da prostituição como categoria profissional e seus desdobramentos em termos da produção de políticas que tendem a reproduzir percepções normativas a partir da articulação de marcadores sociais como “classe, raça, gênero e identidade nacional”.

Desejamos a tod@s uma boa leitura!

 

Referências citadas 

FASSIN, Didier. 2005. “Compassion and Repression: The Moral Economy of Immigration Policies in France”. Cultural Anthropology, 20(3): 362-387, agosto. Disponível em português em: http://pontourbe.revues.org/2467.

FRASER, Nancy. 2007. “Reconhecimento sem ética?”, Revista Lua Nova, São Paulo, 70: 101-138.

SCOTT, Joan. 1998. “A invisibilidade da experiência”. In: Proj. História, SP (16): 297-325.

_____. 2005. “O enigma da igualdade”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 13(1): 11-30, janeiro-abril.

 

 

Gleicy Mailly da Silva

Doutoranda em Antropologia Social
Universidade de São Paulo
Currículo Lattes

 

Guilhermo Aderaldo

Doutor e pós-doutorando em Antropologia Social
Universidade de São Paulo
Currículo Lattes

 

 


[1]Além da contribuição na língua original francesa, optamos, neste caso, por incluir uma tradução do texto, com o objetivo de ampliar seu alcance.

 

ACESSO ÀS MODIFICAÇÕES CORPORAIS E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE TRANSHOMENS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

 

 

Simone Ávila

Doutora em Ciências Humanas
Universidade Federal de Santa Catarina

 

 

O tema proposto neste fórum nos instiga a pensar sobre as políticas públicas em saúde no que tange à transexualidade, que faz parte da literatura psiquiátrica desde o século XIX, seguindo a mesma lógica da psiquiatrização da homossexualidade como uma patologia (Pelegrin e Bard, 1999).

 

QUANDO ELAS APARECEM

 notas sobre mulheres na prisão, gênero e família

 

 

Natalia Lago

 

 

Natália Bouças do Lago[1]

Doutoranda em Antropologia Social
Universidade de São Paulo

 

 

Este texto se propõe a apresentar algumas elaborações, produzidas por mulheres em privação de liberdade, que fazem parte da negociação de posições e projetos que conectam os mundos de dentro e de fora da prisão. O gênero é um marcador central para compreender o posicionamento dessas mulheres ao estabelecer algumas expectativas e desempenhos específicos. O gênero ainda se combina à situação social dessas mulheres, marcada pela pobreza. As articulações entre o gênero e a classe são apresentadas diante dos discursos que as personagens produzem sobre família e sobre seus relacionamentos amorosos. Tais formulações ajudam a situá-las no mundo da prisão e a vincular a experiência do cárcere à vida na rua, tanto em relação ao período anterior à privação de liberdade como em relação às suas perspectivas de futuro.

No início da pesquisa de mestrado cujos desdobramentos estão aqui retomados, o interesse era conversar com as mulheres sobre tráfico de drogas para tentar entender os processos que permeavam a participação delas nesta que é, hoje, a acusação que mais leva mulheres à prisão. No entanto, elas queriam falar sobre outros assuntos: o dia-a-dia no cárcere, as fofocas e as brigas, o sofrimento, a solidão, as festas, os familiares. As questões que mobilizavam minhas interlocutoras eram distintas daquelas que me levaram a pesquisar a prisão. Claudia Fonseca (2007), ao comentar o pouco interesse das discussões sobre família entre os cientistas sociais nas últimas décadas, faz uma provocação que possibilitou rever as perspectivas iniciais desta pesquisa: “É como se o material sobre as relações familiares emergisse apesar dos analistas” (p.9). Enfrentando a provocação segui, então, as pistas que as mulheres deixavam para tentar entender os porquês de acionarem noções de família para conversarem sobre a vida na prisão.

As mulheres com quem convivi atribuem valor às suas famílias e constroem noções a esse respeito que dialogam como argumento ou como contra-argumento com outras concepções de família presentes no cárcere – que saem da boca de colegas encarceradas, de agentes prisionais, de organizações não governamentais presentes na prisão, do sistema de justiça. Família é, portanto, uma “categoria nativa” que ajuda a elaborar significados para as experiências dessas mulheres com a prisão. Vale deixar claro, aqui, que “família” serve para falar de certos conteúdos relacionais que podem ou não ter a ver com vínculos sanguíneos. Se os vínculos que se estabelecem a partir da ideia de família são importantes, o foco é entender as formas pelas quais as interlocutoras da pesquisa pensam suas relações a partir dessa noção.

 

Prisões e porosidades

Os dados aqui mobilizados foram produzidos a partir de informações bastante fragmentadas coletadas ao longo de um ano e meio de pesquisa em uma penitenciária de mulheres[2]. As conversas com as mulheres na prisão ocorreram em diferentes níveis: com algumas, convivi ao longo de muitas semanas; com outras, tive contatos mais pontuais. Acessei os processos e sentenças de algumas delas; de outras, tive acesso a bilhetes, cartas e fotografias que faziam parte das histórias que me contavam. Diante dos retalhos de informações que eu tinha a respeito dessas mulheres e da necessidade de resguardar suas identidades, a opção metodológica foi a de fazer a costura desses retalhos em personagens. As mulheres com quem tive um maior contato conduzem a narrativa e trazem as questões que são costuradas com as experiências de mulheres que também contribuíram para a pesquisa, ainda que em momentos de convivência mais limitados. Trago neste texto uma das personagens presentes na dissertação, Ana, para discutir as articulações entre gênero, classe e família que aparecem em sua elaboração sobre a vida dentro e fora da prisão.

É importante demarcar que a prisão tem porosidades que conectam os mundos intra e extra-muros. Os trabalhos de Manuela Ivone da Cunha (1994; 2003) sobre mulheres e prisão partem de um olhar que reconhece as conexões da prisão com o mundo exterior aos muros. Em sua perspectiva, a prisão não é verdadeiramente “totalizante” e o período de encarceramento não apaga os “campos de vida” estabelecidos fora do contexto prisional; ela seria um intervalo e uma parte da existência das pessoas presas sem as retirar completamente de suas vidas.

Podemos, a partir daí, entender que a privação de liberdade altera profundamente as formas pelas quais elas dão continuidade às relações estabelecidas antes do encarceramento, mas o cárcere não as retira completamente dessas mesmas relações e promove outras, anteriormente inexistentes. O cotidiano na prisão requer a convivência com uma série de regras, explícitas, da própria prisão e daquilo que é pactuado entre as mulheres. Estar na prisão requer posicionar-se diante de dinâmicas que estabelecem distinções entre as mulheres e que são produzidas na convivência com outras mulheres presas, com as igrejas e organizações não governamentais, com o Primeiro Comando da Capital (PCC), que estabelece procederes e regulações para a vida dentro do cárcere, e com o Estado – que ganha corpo a partir da própria instituição prisional e também a partir do sistema de justiça. Com efeito, o Estado está presente ali, mantendo essas mulheres encarceradas, regrando suas vidas e o trânsito intra e extra-muros.

 

Retalhos de Ana: em família e nos amores

Ana foi condenada por tráfico em um processo que também envolveu sua irmã e seus respectivos companheiros. No início da decisão judicial que a condenou, Ana teve o nome completo seguido do seu “vulgo”: perigueti. Dos quatro acusados, ela é a única a quem é atribuído um “vulgo” que, por sua vez, costuma carregar em seu sentido uma moralidade diante do comportamento e da sexualidade de algumas mulheres – sobretudo aquelas identificadas como pertencentes às classes populares[3]. Gênero e classe são articulados na elaboração de um termo que, se vem sendo ‘positivado’ em determinados espaços, ainda serve à demarcação de mulheres cujas ações são – social e judicialmente – condenáveis.

As conversas com Ana tinham como assunto principal a filha que ela teve na prisão e que agora não estava nem sob sua custódia nem sob os cuidados de sua família, que vive em uma cidade do interior do estado e se disponibilizou a receber a bebê. A criança, no entanto, foi levada do hospital com poucos dias de vida, enquanto era amamentada, por uma determinação judicial que concedeu a sua guarda a um casal que tinha interesse em adotá-la. Foi a última vez que Ana teve notícia da filha.

A mãe de Ana teve a custódia da neta negada. Na decisão do juiz negando a guarda da criança à avó, o magistrado questiona a capacidade da mãe de Ana de cuidar da menina utilizando como argumento a noção de que ela não soube criar os próprios filhos, tendo em vista o envolvimento de alguns deles com atividades ilícitas. Percebe-se, na argumentação do juiz, que uma família “desestruturada” não tem condições de cuidar de crianças.

Ana e a irmã ainda se comunicavam com a Pastoral Carcerária não apenas por meio das visitas à penitenciária, mas também a partir de cartas. Em algumas, ela fazia atualizações a respeito do andamento do processo referente à filha e pedia orientações sobre os significados dos documentos e solicitações que recebia. Em outras, fazia uma retrospectiva do seu caso em relação à perda da guarda da bebê. Nas cartas, Ana reforçava o seu amor pela filha e dizia que tinha uma família que poderia cuidar da criança (aqui tomada como uma categoria de Ana que remete a seus pais e irmãos, mas, sobretudo, a seus pais).

Ana escrevia que tinha família como que para sublinhar o fato de que estar presa não a impedia de possuir laços com pessoas que estavam fora da prisão. E que essa família era digna e capaz de criar sua filha com “dignidade e ética”, ressaltando que eram “pessoas de bem” e “trabalhadoras”. O termo “digno” foi muitas vezes utilizado para se referir à conduta de seu pai e sua mãe e às suas capacidades para criar a neta. Se o termo família representa, na fala do juiz, uma construção ideológica (Collier, Rosaldo e Yanagisako, 1992) que estabelece parâmetros para definir o que essa família deveria ser, a mesma construção está presente nos momentos em que Ana faz referência à sua família, ainda que os dois usos e concepções expressem visões de mundo distintas. Quando Ana diz que tem família e que a família é digna, ela disputa a concepção do que seria uma família aceitável, capaz de cuidar de uma criança. 

A narrativa construída para reforçar o amor que sentia pela filha era, por sua vez, permeada pelo sofrimento da distância da criança, pelo fato de não ter conseguido amamentá-la durante o período necessário e, sobretudo, por não ter notícia alguma sobre a menina. Em uma das cartas, Ana dizia que a criança foi registrada em seu nome e também em nome do pai. De certa forma, Ana remete a noções concebidas acerca do que seria o papel de uma mãe e do que seria uma “família estruturada”: reafirma o fato de que sua filha tem um pai que a reconhece legalmente e se utiliza de aspectos relacionados à maternidade – a amamentação, as saudades da criança, o amor incondicional – para reafirmar que sua filha deveria estar com sua família, e não envolvida em um processo de adoção.

Ao falar sobre o curto tempo em que pôde amamentar a filha, Ana ainda levanta outros indícios. Amamentar é parte de um processo de tornar-se mãe e de estreitar os laços com a criança recém-nascida; o leite não somente alimenta, mas é “substância compartilhada” e cria relações duradouras (Carsten, 2004). A troca de substância e o cuidado com a filha, que Ana acabou por não vivenciar, são tão importantes na construção do parentesco como o casamento e a consanguinidade. A negação da amamentação e da convivência com a filha nesse período inicial foi, em última instância, a recusa de conceder à Ana a elaboração da sua maternidade.

 

Ana e seus amores

Tanto Ana quanto sua irmã foram presas com seus respectivos companheiros. Ana ainda mantinha contato com seu companheiro por meio de cartas, mas não sabia se queria manter o relacionamento com ele quando saísse da prisão. E enquanto ainda mantinha contato com seu antigo companheiro, Ana começou a se corresponder com outro homem, também preso, que ela não conhecia pessoalmente. O primeiro contato foi feito por meio de uma pipa[4], um bilhete onde ele pedia o início de correspondência com alguém. Uma amiga repassou a Ana o pedido e desde então eles vinham conversando em uma troca intensa de correspondências.

A despeito da resistência dos laços com o antigo companheiro, Ana e o novo namorado estavam noivos – ele queria que fossem viver juntos depois que saíssem da prisão e ela dizia a ele que aceitaria, embora não parecesse estar certa disso. Em nossas conversas, comentava que não queria viver na cidade que ele propunha porque toda a família dele era envolvida com o crime, e não voltar a se envolver com práticas consideradas criminosas seria muito difícil. Ana dizia, meio em tom de deboche, que o melhor a fazer após a prisão seria encontrar um velho que pudesse sustentá-la. E contava histórias de que, antes da prisão, se aproveitava do interesse que alguns velhos tinham por ela – seja conseguindo presentes, seja praticando furtos. Mesmo em meio a piadas, Ana dizia que essa seria a melhor escolha para um relacionamento no período posterior à prisão: um velho que pudesse sustentá-la e cuidar dela. Tal elaboração sugere que Ana tenta obter vantagens a partir da sua sensualidade – ou do interesse de velhos por ela. A referência a esta figura também apareceu no trabalho de Cláudia Fonseca (1996), no qual a autora identifica nos discursos de mulheres de classes populares a imagem do velho como sendo “um tipo de otário que nutre a ilusão de ser o único ou pelo menos privilegiado no que diz respeito aos afetos da mulher” (p. 24). Nesse sentido, o “velho” apresentaria uma forma de mobilidade social.

 

Considerações finais

Ana produz elaborações sobre família e sobre sua vida na prisão a partir da experiência com a maternidade e a separação de sua filha. Ainda, permite a discussão das possibilidades de atuação acionadas a partir da sexualidade. Os relacionamentos amorosos de Ana, desde o cárcere, fazem parte da sua elaboração da vida para além dos muros da prisão. No entanto, ao mesmo tempo, a sexualidade como estratégia de atuação é constrangida diante do “vulgo” de Ana, periguéti. O vulgo, acionado no âmbito do sistema de justiça, articula certo olhar que condensa gênero, sexualidade e classe, tendo em vista que faz referência a uma mulher, jovem, cuja sexualidade não é controlável. Por outro lado, a alusão de Ana à “família” a retira da chave da marginalização imposta pela prisão, pela perda da filha e pelo seu vulgo.

Tal como Ana, outras mulheres com quem conversei constituem, cada uma à sua maneira, noções de família que se contrapõem às noções do sistema de justiça, mas não deixam de dialogar com papéis e expectativas destinados às mulheres. Elas produzem concepções acerca de si e de seus relacionamentos que dão corpo à vivência na prisão e indicam aspirações para a vida fora dali. O gênero é central para compreender seus posicionamentos e movimentações na medida em que estabelece expectativas e desempenhos específicos aludidos pelas suas falas; elas dialogam com papéis de gênero já descritos em pesquisas realizadas com famílias de classes populares que remetem as mulheres aos lugares como os de mãe, esposa e trabalhadora / batalhadora (Durham, 2004 [1980]; Caldeira, 1984; Zaluar, 1985; Fonseca, 2000; Sarti, 2005).

Há, por fim, um desafio mais geral no trabalho aqui apresentado: falar sobre as mulheres em contextos em que, na maior parte das vezes, os homens vêm sendo o centro da questão. A proposta perseguida, aqui, é a de tentar olhar para as mulheres a partir do contexto do encarceramento, ainda pouco problematizado no campo dos estudos de gênero. Ao mesmo tempo busco empreender uma análise a partir dos debates colocados por esse campo de estudos de modo a refletir sobre algumas das estratégias de atuação empregadas por essas mulheres na tentativa de entender as formas pelas quais, no contexto da prisão, elas se movimentam.

 

Referências bibliográficas

CALDEIRA, Teresa P. R. 1984. A política dos outros: o cotidiano dos moradores da periferia e o que pensam do poder e dos poderosos. São Paulo: Brasiliense.

CARSTEN, Janet. 2004. After kinship. New York: Cambridge University Press.

COLLIER, Jane; ROSALDO, Michelle; e YANAGISAKO, Sylvia. 1992. “Is there a family?” In:THORNE, Barrie e YALOM, Marylin. Rethinking the family. Boston: Northeastern Univ Press.

CUNHA, Manuela Ivone. 1994. Malhas que a reclusão tece. Questões de identidade numa prisão feminina. Lisboa: Cadernos do Centro de Estudos Judiciários, 1994.

_______. 2003. O bairro e a prisão: a erosão de uma fronteira. Universidade do Minho, CCHS, IDEMEC.Disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/5225.

DURHAM, Eunice R. 2004 [1980] “A família operária: Consciência e ideologia”. In: DURHAM, Eunice R. A dinâmica da Cultura: ensaios de Antropologia. São Paulo: Cosac Naify.

FONSECA, Claudia. 1996. “A dupla carreira da mulher prostituta”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 04(1).

_____. 2000. Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. Porto Alegre: Editora da Ufgrs.

_____. 2007. “Apresentação - De família, reprodução e parentesco: algumas considerações”. Cadernos Pagu, Campinas, 29: 9-35, julho-dezembro.

LAGO, Natália B. 2014. Mulheres na prisão: entre famílias, batalhas e a vida normal. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo.

PADOVANI, Natália C. 2010. “Perpétuas espirais”: Falas do poder e do prazer sexual em trinta anos (1977-2009) na história da Penitenciária Feminina da Capital. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas.

SARTI, Cinthya A. 2005. “A família como universo moral”. In: SARTI, Cinthya A. A família como espelho: um estudo sobre a moral dos pobres. São Paulo: Editora Cortez.

ZALUAR, Alba. 1985. A máquina e a revolta: as organizações populares e o significado da pobreza. São Paulo: Brasiliense.

 

 

Natália Bouças do Lago

Doutoranda em Antropologia Social
Universidade de São Paulo
nalago@gmail.com

 

 


[1] A pesquisa de mestrado que dá origem a este trabalho foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

[2] A pesquisa foi realizada enquanto eu fazia visitas às prisões como voluntária da Pastoral Carcerária. Procuro fazer, em minha dissertação, uma problematização sobre essa espécie de “lugar duplo” de pesquisadora e voluntária em campo, e nos desdobramentos existentes a partir daí.

[3] Em Padovani (2010), uma das interlocutoras da pesquisa tinha em seu prontuário da prisão o vulgo “sapatão”, nunca utilizado para fazer autorreferência e carregado de julgamentos relacionados à sua sexualidade.

[4] Pipas são bilhetes que circulam na prisão e entre as prisões. O termo faz referência tanto aos bilhetes que circulam com informações dos processos judiciais quanto àqueles que possuem informações sobre mulheres e homens presos buscando correspondentes, pessoas com quem passam a trocar cartas.

 

PEDRO E A “INFÂNCIA VULNERÁVEL”

 

 

Tatiana Dassi

Doutoranda em Antropologia Social
Universidade Federal de Santa Catarina
Bolsista CNPq

 

         

Pedro é um menino horrível; já está envolvido com o tráfico de drogas, vai mal na escola, responde os professores, não obedece, rouba; enfim é aquilo que você vê aqui. Seu pai, todo mundo sabe, tá preso; a mãe, nem sei. Não adianta falar com ele, ele nunca respeita. (Clarice)

Pedro é um menino com uma história complicada; o pai preso, a mãe ou sai pra trabalhar e deixa os meninos sozinhos ou fica em casa cuidando e não consegue trabalhar; não é fácil pra ela, estamos ajudando ela a aplicar para o Bolsa Família, pra ver se assim ela pode ser organizar melhor. Ela está sempre aqui, quando chamamos pra conversar. A gente vê que ele também é um bom menino, tem problemas, mas ele é muito responsável com a irmã mais nova. Este ano mudou de turma na escola e está indo melhor. Mas pratica pequenos furtos; sabemos que está começando a se envolver com tráfico; é um caso que precisamos conversar, encaminhar. (Marilda)

 

Pedro tem 10 anos e é uma das crianças que frequenta o Projeto Renascer, um projeto Social desenvolvido pelo Conselho de Moradores do Saco Grande (Comosg), em Florianópolis/ SC, onde realizei minha pesquisa de doutoramento[1]. As duas falas acima são de educadoras do Projeto que, no mesmo dia, depois de Pedro ser acusado de “roubar” paçocas durante uma festa, conversaram comigo sobre ele. Gostaria de refletir aqui sobre os pressupostos que permitem duas descrições tão diversas sobre Pedro. Ambas as educadoras, Clarice e Marilda partem da ideia que Pedro, assim como as outras crianças e jovens atendidos pelo programa, vive em “situação de vulnerabilidade”. No atual contexto, ou seja, num contexto pós-Estatuto da Criança e do Adolescente, a noção de “crianças em situação de vulnerabilidade social” tornou-se lugar-comum, tanto no discurso jurídico como nos discursos acadêmicos, e parece ser uma obviedade pouco disputada. Minha intenção aqui não é problematizar esta categoria, mas refletir sobre os efeitos que ela produz. Em outras palavras, discutir como a categorização daqueles atendidos pelo projeto enquanto sujeitos “em situação de vulnerabilidade” é acionada e que efeitos ela produz, no sentido do sujeito que constrói e das práticas que sanciona e invisibiliza. A ideia é que, ao explorar os efeitos desta categorização no cotidiano do Projeto Renascer, possamos compreender como Pedro pode ser, ao mesmo tempo, horrível e um bom menino, para diferentes educadoras.

 

 

 

 

Acredito que a perspectiva de uma de minhas interlocutoras, Tati, possa ajudar a explicitar as diferenças às quais me refiro. Em 2012, ano em que iniciei a pesquisa na instituição, Tati era a coordenadora do Projeto Renascer há aproximadamente 10 anos. Durante uma conversa em que me contava sobre sua trajetória no Projeto, Tati relembra a mudança em sua concepção sobre o trabalho que realizavam ali.

 

 

Aí eu comecei a entender que o trabalho aqui no Comosg, que não era caridade, que eu já desde o começo entendia que não era uma coisa de boa ação, não era nesse sentido. Embora eu participasse de grupo espírita e grupos de jovens e fizesse caridade em outros momentos. Mas aqui eu entendia que era um direito deles, de ter educação de outra maneira.

 

 

Do ponto de vista de Tati, o que caracteriza as atividades que realizam enquanto projeto social, e as diferenciam de outras atividades do bairro, é a ideia que o trabalho do Comosg não é uma questão de caridade ou boa ação, mas de luta por direitos. Para que uma iniciativa tenha validade, enquanto projeto social, é preciso que ela se desvincule do campo religioso e moral – caridade e boa ação – e opere segundo uma lógica política – direitos.

A diferença entre caridade e luta por direitos delineada por Tati encontra ressonância em inúmeros estudos sobre a implementação de políticas públicas e ações de organizações não governamentais entre crianças e populações entendidas como vulneráveis. Entre elas, o trabalho da antropóloga Kristen Cheney (2010) que, ao discutir a situação de órfãos em Uganda, aponta para a possiblidade do status de vulnerabilidade ser acionado, pelas crianças e suas famílias, tanto para exigir que seus direitos sejam efetivados, quanto para conseguir caridade educacional ou econômica das instituições não governamentais presentes no país. É exatamente esta diferença que gostaria de explorar: a diferença entre a vulnerabilidade enquanto o que possibilita a luta por direitos ou vulnerabilidade enquanto o que torna o sujeito objeto da caridade.

A ideia com a qual estou trabalhando, inspirada pelo trabalho de Fassin (2012), é que, por um lado, temos uma leitura moral da situação de vulnerabilidade (e da criança), e por outro, temos uma leitura política da vulnerabilidade (e da criança). Aqui é preciso fazer uma ressalva: ao propor uma diferenciação entre uma leitura moral e outra política, não quero dizer que não haja política no campo que defino como moral e vice-versa. Há sim um projeto político no campo que denomino moral e uma visão moral no campo que denomino político. O que muda é o relevo, o que está no primeiro plano, e esta diferença produz efeitos significativos. Afinal, não é à toa que Tati sente a necessidade de marcar que seu trabalho ali não é caridade ou boa ação. É importante manter isso em mente, pois tal perspectiva influencia diretamente na concepção que se tem do papel da instituição, de seu trabalho e das crianças, jovens e famílias ali atendidos. Além disso, este é um ponto de tensão entre os funcionários da instituição, uma vez que, para alguns deles, o trabalho que realizam é legítimo exatamente por estar ligado ao campo da caridade.   

 Assim, proponho pensar esta diferenciação a partir de dois lugares. Primeiramente explorando o modo como os educadores, funcionários e a direção do Comosg entendem o papel da instituição e, consequentemente, como entendem seu trabalho nela. E, em segundo lugar, como pensam sobre as crianças com quem trabalham e suas respectivas famílias.

Quanto ao papel da instituição, vejamos o que diz o Projeto Político e Pedagógico (PPP) do Projeto Renascer, sobre seu “objetivo geral”:

  

Atender crianças/adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. Trabalhando com qualidade e eficiência no fazer pedagógico e social. Potencializando suas capacidades, desenvolvendo a autonomia responsável, a criticidade, valores sociais de respeito ao próximo e as diferenças, responsabilidade, solidariedade e reciprocidade. Desconstruir a ideia de subalternidade, não a negando, procurando entendê-la e modificá-la e processo permanente de libertação. Garantindo exercício pleno da cidadania.

 

Em consonância com a fala da Tati, o PPP do Projeto Renascer (que foi elaborado sob sua coordenação) enfatiza uma construção política da instituição; afinal, deve se garantir o “exercício pleno da cidadania” e “desconstruir a ideia de subalternidade”. Cabe também marcar, segundo o PPP, o objetivo é atender às crianças/adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. Ou seja, não são apenas as crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade, mas suas famílias também; isto significa que o Projeto deve trabalhar junto aos familiares das crianças. Este trabalho envolve o esforço, por parte da direção do Comosg e da coordenação do Projeto, em garantir que tenham seus direitos assegurados, ajudando-os, por exemplo, a aplicar para os programas do governo federal de distribuição de renda, erradicação do trabalho infantil, etc. Além disso, se o papel da instituição está ligado à garantia de direitos, o papel dos educadores é também a educação política. No dia seguinte às últimas eleições municipais, em 2012, Tati reuniu todas as crianças e jovens para ler a lista de vereadores eleitos, seus partidos, o número de votos de cada um, promovendo uma discussão sobre o que pode fazer um vereador e quais os mecanismos existentes para que possamos acompanhar seu trabalho.

Nesta perspectiva, faz parte do trabalho da instituição pressionar os órgãos públicos por melhorias na infraestrutura e no acesso aos serviços públicos no bairro. Assim, foi a direção do Comosg quem organizou, com as crianças, uma passeata para exigir do poder público a reforma de uma das escolas do bairro. Foi a coordenação do Projeto Renascer que organizou, em 2013, algumas reuniões com a escola local, o Conselho Tutelar, o posto de saúde e o CRAS[2], para discutir as dificuldades enfrentadas por algumas crianças e famílias que frequentam a instituição. A ideia da coordenadora era que, trabalhando em conjunto, pudessem garantir uma rede de apoio mais eficiente, lutar por melhorias na comunidade como um todo e facilitar o atendimento aos casos considerados mais problemáticos. Como o caso de Pedro, que acreditavam estar começando a se envolver com atividades do tráfico de drogas local. Para “ajudar” Pedro era preciso garantir que sua mãe fosse inserida em um programa de distribuição de renda; também era necessário mudar a dinâmica de sua participação escolar. A direção da escola se prontificou a trocá-lo de turma e garantir que ele pudesse ter mais espaço para demonstrar suas habilidades matemáticas (já que era, de longe, o melhor aluno na sala nesta disciplina). O que gostaria de reter aqui é que as atitudes de Pedro, nesta perspectiva, não são entendidas como um sinal de seu caráter, mas compreendidas como parte de um contexto mais amplo. Para entender Pedro e seus problemas é preciso ter em mente suas relações familiares, escolares, de amizade, lembrando das condições estruturais, sociais e econômicas que também as constituem.

Por outro lado, para algumas educadoras, o papel e o objetivo da instituição é resgatar valores. Aqui o foco é também a educação, mas a educação moral das crianças; o papel das educadoras na instituição é, primordialmente, ensinar às crianças a diferença entre o certo e o errado, hábitos de higiene, como vestir-se de modo apropriado. É preciso, também, dar amor para as crianças. Clarice, uma das educadoras explicou-me que gostava de trabalhar ali pois sempre teve vontade de ajudar crianças carentes, dar amor, ensinar valores. Ela contava, para mim e Pérola, outra educadora presente, sobre a prisão do pai de Gael, que frequenta o Projeto Renascer. Clarice comenta o modo como o acolheu afetivamente após saber que seu pai estava preso, eu não sabia o que fazer, só consegui abraçar ele, dizer, eu estou aqui para você, e te amo, aqui você tem amor. Pérola pergunta se ela explicou para ele que o que o pai fez era errado, informação que considerava muito importante, já que ele não aprenderia isso em casa.

 

 

 

 

Diferente do que acontece na leitura mencionada acima, a vulnerabilidade aqui é uma condição das crianças apenas. Estas são entendidas a partir da afirmação fundamental de que são criaturas inocentes, que não podem ser responsabilizadas pelo que lhes acontece, e ainda, como seres vulneráveis, precisam de proteção. Segundo Fassin (2013), estas duas afirmações têm contrapartida em duas noções a elas relacionadas: sendo inocentes, são os adultos (na figura dos pais e familiares) aqueles frequentemente responsáveis pelas tragédias que lhes assolam e, sendo vulneráveis, a sociedade é obrigada a fazer o papel dos pais faltosos, através do Estado ou da filantropia. Para Pérola e Clarice, seu lugar na vida de Gael é este: cuidar dele, dando amor e ensinando valores que não aprende em casa. Clarice sente ser preciso afirmar para Gael aqui você tem amor. Tudo se passa como se, em seu entendimento, Gael não tivesse amor em casa. Assim como para Pérola era preciso explicar-lhe que alguém só vai para a cadeia se faz algo errado; algo que, em sua convivência familiar e comunitária, não teria oportunidade de aprender. Ambas entendem que seu trabalho está situado no campo da caridade; são sentimentos morais (doação, compaixão) que as impulsionam a trabalhar. Contudo, nesta leitura, a linha que separa a inocência do perigo em potencial é tênue, ou seja, a vulnerabilidade pode, rapidamente, dar lugar à ideia de perigo. Qualquer comportamento da criança que possa ser lido como “mau comportamento” anulará sua inocência potencial e a transformará em uma ameaça, uma criança horrível, como é Pedro para Clarice, com a qual não adianta falar. Eis aqui a diferenciação entre as duas leituras da condição de vulnerabilidade às quais me referi.  

Se a vulnerabilidade é entendida como uma condição das crianças, o é a partir da afirmação de sua inocência (uma característica moral da criança); qualquer comportamento da criança que se oponha a esta expectativa, anula sua condição de vulnerável e a deslegitima enquanto tal. Por outro lado, se a vulnerabilidade é entendida enquanto uma condição estrutural, social, econômica e histórica, que abarca as crianças e suas famílias, as ações das crianças (bom ou mau comportamento) não a anulam. Abre-se espaço para que suas ações sejam compreendidas como parte de um contexto mais amplo. Pedro pode então apresentar problemas de comportamento (pequenos furtos, envolvimento com o tráfico de drogas), mas também pode ser uma criança responsável em outros momentos. Certamente afirmar que Pedro é um menino horrível, ou que é também um bom menino são avaliações sobre ele, e enquanto tal, são posicionamentos morais. Contudo, o que as diferenciam são os pressupostos que estão em jogo nestas construções, o que está em primeiro plano, isto é, uma leitura política ou moral da vulnerabilidade.

Vemos então delinearem-se aqui duas concepções diferentes sobre a condição de vulnerabilidade. Por um lado, percebemos que a vulnerabilidade é entendida como uma condição estrutural, que abarca crianças e suas famílias. Nesta leitura, que denominei política, é preciso garantir que os direitos, tanto de uns quanto de outros, sejam respeitados, único caminho possível para a superação da condição de vulnerabilidade. Por outros lado, temos uma leitura na qual a vulnerabilidade é entendida como uma condição individual da criança, pautada pela inocência e pela necessidade de proteção. Nesta perspectiva, ou leitura moral, é preciso educar as crianças, ensinar-lhes valores, para que possam, futuramente, superar sua condição de vulnerabilidade. Entender os efeitos que estas leituras produzem é o caminho que encontrei para alimentar o debate sobre os “dilemas sociais contemporâneos”.

 

 

Referências Bibliográficas

CHENEY, Kristen E. 2010. Expanding vulnerability, dwindling resources: implications for orphaned futures in Uganda”. Childhood in Africa, 2(1): 8-15.

FASSIN, Didier. 2012. Human Reason.A moral history of the presente. Los Angeles: University of California Press.

_____. Children as victims. 2013. “Children as victims. The moral economy of childhood in the times of AIDS”. In. BIEHL, João; PETRYNA, Adriana (orgs.). When people come first. pp. 109-132.

FOUCAULT, Michel. 2001. História da Sexualidade 2: o uso dos prazeres. Rio de Janeiro: Edições Graal.

 

 

Tatiana Dassi

Doutoranda em Antropologia Social
Universidade Federal de Santa Catarina
Bolsista CNPq
                               Currículo Lattes

 

 


[1] O trabalho de campo no Conselho de Moradores do Saco Grande foi desenvolvido entre agosto de 2012 e março de 2014. O que apresento aqui são fragmentos de discussões que serão desenvolvidas na tese. A proposta é refletir sobre os modos de gestão da infância a partir do questionamento sobre os modos como os interlocutores da pesquisa vivenciam o “cuidado de si” (Foucault, 2001), e constroem uma ética da vida, através dela se constituindo como sujeitos morais.

[2] Centro de Referência de Assistência Social.

 

REFLEXÕES SOBRE A “QUESTÃO SOCIAL” DO REFÚGIO E A POSSIBILIDADE DE UMA “CIDADANIA UNIVERSAL”

 

 

Vanessa Perin

Mestre em Sociologia
Universidade Federal de São Carlos
Bolsista FAPESP


 

Segundo Hannah Arendt (1989) o advento da desnacionalização de determinados povos, como resultado dos Tratados de Paz do pós Primeira Guerra Mundial, e o surgimento das minorias nacionais fizeram com que crescesse o número de refugiados e apátridas no cenário internacional. O Tratado das Minorias, ao tratá-las como instituição permanente, expunha o nexo que até então estava implícito: somente os nacionais eram cidadãos possuidores de direitos, podendo gozar da proteção de instituições legais. Os Estados tornam-se incapazes de proteger os direitos humanos daqueles que já haviam perdido seus direitos nacionais. Reconhece-se, então, que milhões de pessoas viviam fora da proteção normal e normativa do Estado-nacional, necessitando de direitos adicionais aos seus direitos elementares, garantidos por uma entidade externa, a Liga das Nações.

Nesse contexto, “refugiado”[1] torna-se o conceito limite que põe em crise o nexo entre as categorias “homem” e “cidadão”, e entre nascimento e nacionalidade, fundamentais para a legitimação do modelo do Estado-nação moderno (Arendt, 1989; Agamben, 2007), em meio a uma “ordem nacional das coisas” (Malkki, 1995: 516). É a partir desta problemática e do trabalho de organização responsáveis por programas de assistência a refugiados e solicitantes de refúgio que chegam ao Brasil[2] que buscarei traçar aqui algumas reflexões sobre direitos, dignidade e cidadania.

Comparada à situação de outros países, o total nacional de casos de refúgio no Brasil – que gira em torno de 5.000 pessoas – é um número muito pequeno. No Equador, por exemplo, só o número de refugiados colombianos é de aproximadamente 60 mil pessoas. No entanto, desde meu primeiro contato com a coordenadora do Centro de Acolhida para Refugiados (CAR) da Caritas Arquidiocesana de São Paulo[3], esta procurou destacar que a questão do refúgio no Brasil poderia parecer algo menos importante quando comparada aos demais problemas que o país enfrenta, mas que era preciso encará-la como uma “problemática complexa”. Essa frase remeteu-me a um evento sobre o tema, no qual um dos palestrantes, irmã Rosita Milesi[4],usou essa mesma expressão quando alguém na plateia lhe fez o seguinte questionamento: com tantos brasileiros vivendo em situações de pobreza, porque deveríamos concentrar nossos esforços para ajudar estes estrangeiros? A resposta começava com “a problemática do refúgio no Brasil é uma questão complexa” e seguia no sentido de que não se tratava de uma questão quantitativa, mas de se lidar com “seres humanos que tiveram suas vidas desestruturadas”, de quem “tudo foi tirado”.

Na resposta de irmã Rosita está marcada a postura assumida pelas organizações da sociedade civil brasileira que atuam na causa do refúgio: não o fato de estes serem estrangeiros buscando um auxílio, mas de serem “seres humanos que perderam tudo” em várias esferas de sua vida – família, emprego, posses, vínculos – e que mereceriam, portanto, serem amparados tanto quanto os nacionais. No trabalho realizado pelo CAR, por exemplo, segundo sua coordenadora, não se trata de “fazer caridade, no sentido de simplesmente dar as coisas”, mas de “entender a caridade como justiça”. Nesse sentido os refugiados são compreendidos por estas organizações como sujeitos que perderam algo que lhes era essencialmente de direito e elas fazem justiça ao buscar ajudá-los a reaver (e de certa maneira recriar) as condições em que viviam e os laços que possuíam antes do processo perseguição e de diáspora.

Para tais organizações, enquanto seres humanos, os refugiados deveriam ter seus direitos assegurados, uma vez que estes não derivariam do fato de pertencerem a um Estado ou Nação, mas de sua condição de pessoa cuja dignidade não pode sofrer variações. A “dignidade da pessoa humana”, sempre apontada como fim último no trabalho de recuperação dos direitos perdidos dos refugiados, consistiria na essência comum a todos os seres humanos – o que lhes confere justamente o status de humanidade. Conceito que faz parte de uma ampla discussão do pensamento jurídico, no contexto analisado pode ser compreendido como a medida mínima para o reconhecimento e respeito à igualdade entre os cidadãos nacionais e migrantes.

Partindo desta perspectiva jurídica, as noções de “direitos humanos” e “direitos fundamentais” são acionadas na literatura produzida por estas agências envolvidas com a problemática do refúgio como os pilares da dignidade humana. Os primeiros são entendidos como um conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico concretizam as exigências da dignidade, da liberdade e da igualdade, que devem ser reconhecidos pelos ordenamentos jurídicos em âmbito nacional e internacional. Já os segundos, são aqueles direitos garantidos por uma legislação em vigor (Milesi, 2001). A liberdade de migrar é vista, portanto, com uma das liberdades fundamentais (direito de ir e vir) do ser humano, assim como o respeito às necessidades básicas desse – alimentação, saúde, moradia, estudo, lazer, etc. –, que não constituiriam liberdades, mas sim deveres do Estado perante este sujeito de direitos.

O desafio de todos os que trabalham pela causa do refúgio definido por irmã Rosita seria, então, o de “eliminar as formas perversas de desrespeito ao direito de viver com dignidade”, como a fome, a miséria, o desemprego, a exploração do indocumentado, a exclusão da terra, o abandono. “Defender os direitos e agir pelo resgate da dignidade dos migrantes e refugiados é desafio, mas é, sobretudo, dever dos governos, dos países, da sociedade e das igrejas, das organizações governamentais e não governamentais”[5], afirma.

A busca por reatar os direitos e a dignidade perdida desses sujeitos, portanto, é o ethos que informa o processo de constituição dos refugiados e dos solicitantes de refúgio como sujeitos de direito plenos, através da assistência humanitária destas organizações. Este sujeito é aquele que tem um local de moradia, condições adequadas de alimentação, formação educacional garantida, que trabalha formalmente e que, portanto, tem seus direitos trabalhistas assegurados. Tal processo de subjetivação terminaria com sua integração na sociedade local, conformando um sujeito plenamente apreensível ao Estado e com condições de vida igualitárias às dos cidadãos nacionais. 

Como destaca uma assistente social do CAR, o que importa “não é o que se passou antes de chegarem ao CAR, mas o que vai ser feito daqui para frente”. Novamente, vê-se a concepção de que esses sujeitos romperam os vínculos constituídos anteriormente ao processo migratório. Tornam-se mais importantes, assim, as relações construídas a partir da intervenção do CAR, de outras organizações não governamentais, ou do próprio aparato estatal. Mais do que reatar laços rompidos, o trabalho de integração destas pessoas à sociedade brasileira vai criar novos vínculos, em conformidade com a curva de normalidade estabelecida pelo aparato assistencial destas organizações: o sujeito de direito pleno e digno. Ele deve ser integrado como trabalhador, como alguém que tem moradia, alimentação, acesso à saúde e educação, e como uma pessoa documentada. Ao final desse processo, é o laço de cidadania que lhe poderá ser conferido.

Uma precondição para o processo de integração, contudo, é que em alguma medida este refugiado também seja entendido como estando em uma situação de vulnerabilidade[6]. Configura-se uma oposição entre a produção de um sujeito de direito detentor de “dignidade” e de um sujeito “vulnerável” que não é pleno. Entretanto, não se trata de uma contradição, mas de um efeito colateral (Ferguson, 2007) deste mesmo aparato assistencial: efeitos que são também os instrumentos do que vem a ser um exercício de poder. A categorização de um sujeito como vulnerável é não só efeito da intervenção assistencial, mas também o instrumento que permite compor o trabalho de recuperação dos direitos e da dignidade deste mesmo sujeito.

Se o refugiado como um sujeito de direitos pleno é constituído pelo que estas organizações conseguem acessar enquanto categoria legível, o sujeito vulnerável é produto dos seus pontos cegos que, no entanto, lhe são constitutivos: a rua, a informalidade, a ilegalidade, a deriva. São nestes pontos cegos, principalmente, que o trabalho das organizações civis vão se concentrar. Se o processo de integração se dá enquanto um mecanismo de gestão diferencial dos variados casos que chegam a elas, a produção do refugiado como vulnerável os destaca como uma população específica, que deverá ser gerida nas variáveis de que é dependente (alimentação, moradia, trabalho, saúde, etc.) para que não ultrapasse a linha tênue da indigência, invisível a esse dispositivo particular de governo[7].

Tomando como exemplo as publicações do IMDH, é possível perceber que estas agências buscam destacar a posição do refugiado como um sujeito passível de realizar demandas políticas. Com o trabalho etnográfico, busquei compreender como essa problemática coloca antes uma questão singular: só se pode demandar uma política pública, mais que uma assistência humanitária, quando este sujeito político pode ser compreendido como um possível cidadão. Esta questão singular está ligada à ideia de uma “questão social” do refúgio, enunciada por esta “sociedade civil organizada na causa do refúgio”, através da qual se alcançaria uma “cidadania universal”.

A ideia de uma questão social tem sido caracterizada como

 

uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura. É um desafio que interroga, põe em questão a capacidade de uma sociedade (...) para existir como um conjunto ligado por relações de interdependência (Castel, 1998: 30).

 

Seu surgimento como problema estaria relacionado com um hiato entre a organização política e o sistema econômico, e a invenção do social (Donzelot, 1994) enquanto um sistema de regulações não mercantis instituídas para preencher referido hiato. A questão social problematiza os dilemas colocados pela crise dos modelos conhecidos do Estado providência ou de bem-estar social, reabrindo o problema da justiça social, do papel do Estado e das responsabilidades públicas, redefinindo novas diferenciações sociais e desafiando a agenda clássica da universalização dos direitos e da cidadania (Telles, 2001). Trata das redefinições, sobretudo, da posição do trabalho como única forma de integração e dos riscos de dissociação social apresentados por grupos cuja existência abala a coesão do conjunto mais amplo da sociedade.

Tais transformações, portanto, são problematizadas tendo como enfoque os processos que levam à produção “dos desfiliados, dos que se desprenderam e não dos que se integraram” (Castell, 1998, p.116). É o debate sobre as capacidades e os limites de uma configuração social em manter seus elementos mais ou menos integrados, sem que sua coesão seja comprometida. Neste sentido, tal conceito pode ser uma ferramenta para se pensar contextos diversos em que esta problemática se coloque: quais são os processos pelos quais são produzidas as categorizações de sujeitos que não se integram a uma determinada formação social?

A existência de uma “questão social” do refúgio, por exemplo, é enfatizada por esses atores da “sociedade civil organizada” em torno da causa dos refugiados a partir das duas perspectivas principais: a referida recuperação dos direitos de um sujeito vulnerável que se quer constituir como pleno e a de um sujeito com demandas políticas.

Enquanto “questão social” a problemática do refúgio se oporia no plano político a uma perspectiva apoiada em noções como a de “segurança nacional”, mas, sobretudo, se opõe ao que esses atores definem como um processo de “globalização neoliberal” focado na lógica do mercado, pelo qual estaríamos atravessando. Relacionam o aumento das migrações ao advento de uma sociedade excludente e concentradora, determinada por falhas estruturais, por políticas econômicas equivocadas, por desordens políticas, por fome e miséria. Circunstâncias, afirmam, que seriam responsáveis por gerar situações de grave violação dos direitos humanos e que estariam impelindo pessoas à condição de migrantes forçados.

Assim, a “globalização neoliberal”, ao impor uma lógica de mercado que mina as possibilidades de construção de um estado de bem-estar social, estaria criando uma enorme “multidão dos sem” – sem terra, sem emprego, sem teto, sem lazer, sem assistência médica e uma série de outras carências de ordem social e cultural. Os refugiados seriam então, mais um grupo nessa multidão. Os sem a possibilidade de uma cidadania plena. Mudar as estruturas deste fenômeno é apontado por estes atores como o alvo do trabalho nessas agências, sendo a situação dos migrantes ao mesmo tempo a sinalização das contradições da “globalização neoliberal” e um anúncio da possibilidade de uma nova ordem social. Propõem, então, a construção de um ethos baseado na noção de uma cidadania que possa ser universal.

No relatório final do seminário “Migrações: exclusão ou cidadania?”[8], realizado por estas organizações, propõe-se que, dentro de uma visão de “cidadania universal”, o conceito de “cidadão” não deve ser compreendido como um sinônimo de nacionalidade. A característica que conferiria o caráter de cidadão a um sujeito seria, antes, a garantia de sua dignidade. Nessa perspectiva, considerando os direitos humanos como inalienáveis e como o patamar da dignidade humana que nenhum país poderia subestimar ou violar, a noção de “cidadania” precisaria desvincular-se de categorias como Estado, nação, língua, raça ou etnia. E o migrante, enquanto aquele que habita uma fronteira – não é mais cidadão de seu país de origem e ainda não é cidadão do país de destino – poderia então ser incluído nesta “cidadania universal”, tendo seus direitos afirmados e sua dignidade recuperada.

A “questão social” do refúgio, portanto, não trataria meramente de uma questão de quantidade de seres humanos vivendo em situação de vulnerabilidade, mas de uma proposta que precisaria “despertar os governos, a população, as entidades e os indivíduos para uma revisão dos valores e promoção de iniciativas concretas em favor da vida e do respeito ao ser humano”[9] – ou, como colocaram irmã Rosita e a coordenadora do CAR, uma “problemática complexa”.

Como destaca Castel (1998), a problematização de uma questão social recai explicitamente sobre as margens da vida social, mas questiona todo o conjunto da sociedade. Trabalhar na consolidação de uma “cidadania universal”, portanto, possibilitaria a expansão em nível mundial de um processo democrático. Assim, a problemática do refúgio é tornada visível por estes atores quando colocada como uma proposta política que não diz respeito apenas a esses sujeitos categorizados como refugiados, mas a um processo mais amplo que envolveria o todo social. Independentemente das possibilidades de construção desse projeto de “cidadania universal”, a questão do refúgio é encarada como uma problemática que em sua singularidade pode colocar questões que afetam esferas político-sociais mais amplas.

 

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. 2002. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG.

ARENDT, Hanna. 1989. O Declínio do Estado-Nação e o fim dos Direitos do Homem. In: As Origens do Totalitarismo.São Paulo: Companhia das Letras.

CASTEL, R. 1998. As Metamorfoses da Questão Social: uma crônica do salário.Petrópolis: Editora Vozes.

DONZELOT, Jacques. 1994. L´Invention du Social: essai sur le déclin des passions politiques.Paris: Éditions du Seuil.

FERGUSON, James. 2007. The Anti-politics Machine: “development”, depoliticization, and bureaucratic power in Lesotho.Mineapolis: University of Minessota Press.

FOUCAULT, Michel. 2008. Segurança, Território e População.São Paulo: Martins Fontes.

MALKKI, Liisa H. 1995. “From “Refugee Studies” to the National Order of Things”. Annual Review of Anthropology, 24: 495-523.

MOREIRA, Julia. B. 2006. A Questão dos Refugiados no Contexto Internacional (de 1943 aos dias atuais). Campinas. Dissertação de Mestrado.

MILESI, Ir. Rosita. 2001. Migrantes e Refugiados: proteção de seus direitos e resgate da dignidade humana. IMDH. Disponível em: http://www.migrante.org.br/textoseartigos.htm

TELLES, Vera. S. 2001. Pobreza e Cidadania. São Paulo: Editora 34.

 

 

Vanessa Perin

Mestre em Sociologia
Universidade Federal de São Carlos
Bolsista FAPESP
Currículo Lattes

 

 


[1]Um refugiado, de maneira geral, é caracterizado como aquela pessoa que tem de sair de seu país de origem, em razão de um fundado temor por sua vida, segurança ou liberdade, uma vez que tal país não quer ou não pode mais oferecer-lhe proteção (Moreira, 2006). Conforme a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU) as causas reconhecidas para a solicitação de refúgio são baseadas em um fundado temor de perseguição por raça, etnia, religião, grupo social ou político. A legislação brasileira também reconhece como refugiado aquela pessoa que devido a contextos de grave e generalizada violação de direito humanos teve de deixar seu país de nacionalidade.

[2]Uma grande especificidade no caso brasileiro de governo das populações refugiadas em seu território é a presença marcante da denominada sociedade civil no que se refere ao processo de acolhida e atendimento aos refugiados e solicitantes de refúgio. Destacam-se os trabalhos realizados pelas Cáritas Arquidiocesanas de São Paulo (CASP), Rio de Janeiro (CARJ) e pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), que compõem centros de atendimento a estas pessoas. Porém, existe toda uma rede de parcerias com albergues, associações, ONGs, sem a qual estes centros de atendimento não conseguiriam manter todo o trabalho de assistência que procuram oferecer. Isto é muito evidente no caso da CASP, que possui uma estrutura de escritório, auxiliando os refugiados com assuntos burocráticos e assistenciais, mas não possui, por exemplo, uma estrutura de albergamento ou que possa oferecer alimentação.

[3]É principalmente a partir de minha pesquisa de campo acompanhando o trabalho do CAR, no primeiro semestre de 2012, e das publicações do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)que partem as reflexões deste artigo.

[4]Rosita Milesi é advogada e irmã missionária da Congregação Scalabriniana. É uma das fundadoras do IMDH e também diretora do Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios. Uma das maiores referências acadêmicas sobre a temática do refúgio no Brasil e também na militância pelos direitos dos refugiados.

[5]Trechos retirados da publicação: “Migrantes e Refugiados: proteção de seus direitos e resgate da dignidade humana”, disponível em www.migrante.org.br/artigo1outubro.doc

[6]O vulnerável é aquele sujeito cuja constante precariedade de suas condições de existência o deixa a mercê de qualquer acidente, sendo muito tênue a linha que o separa da indigência (Castel, 1998). É aquele que está sujeito a perder sua dignidade de pessoa humana a qualquer momento.

[7]Entendido aqui como um tipo de exercício de poder, como uma técnica de direção das condutas, que incide sobre as populações e é possibilitado por um complexo de saberes, instituições, cálculos, táticas, análises e práticas, a que Foucault (2008) define como governamentalidade.

[8]Disponível em www.migrante.org.br/relatorio_seminario.doc

[9]Trecho retirado do artigo “A Atuação Pastoral Junto aos Refugiados no Brasil”, disponível em www.migrante.org.br/experiencia_pastoral_com_refugiados.doc

 

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O “DIREITO A TER DIREITOS”

 

 

 

Figura 1: Decoração da mesa central do II Congresso do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) cujo tema era “O direito a ter direitos”.

 

 

Tomás Henrique de Azevedo Gomes Melo

Doutorando em Antropologia
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Bolsista CAPES DS

 

Ao longo dos últimos anos venho me dedicando a uma pesquisa sobre a trajetória social do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR. Em 2009, iniciei trabalho de campo com pessoas que moravam nas ruas da cidade de Curitiba - Paraná, momento em que a cidade se destacava por ser dotada de uma rede de atendimento sócio-assistencial relativamente complexa, com diversos agentes e secretarias envolvidas no trabalho com essa população. Havia, sobretudo, um momento de ebulição política em torno da questão “população de rua”, com o envolvimento de diversos agentes, entre ONGs, grupos religiosos de distintas congregações, agentes estatais de diversas secretarias municipais, além do Ministério Público do Estado e pessoas em situação de rua que se encontravam para debater publicamente sobre os desafios de uma política adequada para este segmento.

Desde este período, acompanhei diversas atividades do MNPR e pude presenciar o fortalecimento institucional de uma pauta que começou a ganhar notoriedade e visibilidade pública em algumas cidades do país. Um importante marcador social desse contexto se estabeleceu quando o ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva assinou o Decreto 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, documento que define as características do segmento populacional a ser atendido. Deste processo recente[1], um dos resultados que mais me chamou atenção foi o fortalecimento político de pessoas que se reconhecem enquanto população de rua, que passam a fazer parte ativa dessa rede e que começam a atuar no MNPR, principal núcleo aglutinador de proposições no plano da ação pública por parte do segmento.

Ainda que os antecedentes que forjam os termos e definições sobre o que se tornou a “população em situação de rua” mostrem seus primeiros contornos na década de 1950 na cidade de São Paulo, é na década de 1990 que estas iniciativas ganham força e se configura uma atividade mais intensa, com mobilizações voltadas a questionar a ausência de políticas públicas para o segmento. Do final da década de noventa em diante, a politização em torno da questão “população de rua” se acentua, com um intenso processo que resulta na constituição de manifestações, fóruns, seminários, encontros e demais espaços específicos para a organização. Um dos resultados fundamentais deste período foi a criação do referido Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), lançado publicamente em 2005, a partir do entendimento da necessidade de se criar um movimento de bases sólidas, com atuação em nível nacional e organizado pelas próprias pessoas em situação de rua na defesa de seus direitos.

Concordando com Costa (2007: 19), afirmo que a situação de rua ganhou nuances na medida em que cresceu e se expandiu, tornando-se algo cada vez mais presente no cotidiano das cidades. Junto a isto, entrelaçam-se novos discursos, práticas e instituições que refletem sua presença marcante. No bojo dessas transformações nos grandes centros, o fenômeno torna-se uma questão a ser amplamente debatida. No entanto, o que considero fundamental apontar é que a existência do MNPR incide e transforma diretamente o modo como o debate estava organizado: o estabelecimento do MNPR marca em definitivo a existência de um espaço de fala e reconhecimento das pessoas em situação de rua enquanto interlocutores válidos no campo de disputas políticas e nas questões que se referem à vida em situação de rua. Os esforços em torno do movimento produz a mobilização de diversos segmentos da sociedade, o que culmina em percepções renovadas sobre a questão - não apenas como foco de políticas setoriais ou objeto de debates, mas como interlocutores possíveis na arena pública.

É importante ressaltar, antes de tudo, que a população de rua não tem uma tradição de organização por reivindicação, a exemplo de outros segmentos sociais. Dentre as principais razões indicadas pelos militantes do MNPR sobre a dificuldade de “organizar esse povo”, a primeira delas diz respeito aos desafios concernentes à “redistribuição”, visto que existem dificuldades materiais inegáveis para “organizar” um segmento social que vive em situação de extrema vulnerabilidade social.

 Segundo militantes que entrevistei e acompanhei em diversas atividades, esses desafios fariam parte do que se referem por “imediatismo da rua”. Ou seja, é absolutamente difícil aproximar pessoas de atividades de organização e militância quando elas estão o tempo todo vivendo em função de atender suas necessidades primordiais, o que só é possível a partir de dinâmicas, temporalidades e circuitos que muitas vezes não concedem grande autonomia aos sujeitos (tais como rotinas institucionais de albergues, centros de convivência diurnos e demais serviços de acolhimento).  Mesmo as pessoas que não se utilizam desse tipo de serviço e passam a maior parte de seu tempo na rua, têm suas agendas determinadas por outras atividades tão ou mais “imediatistas”: a ocupação e salvaguarda dos espaços de suas “malocas” ou “mocós” e seus pertences; os horários de atendimento dos serviços prestados por voluntários que servem alimentação (as chamadas “bocas de rango”); as rotinas de trabalhos, como a catação de materiais recicláveis; as atividades dos “flanelinhas”, que cuidam de carros em pontos que precisam ser ocupados e defendidos para não serem perdidos para a concorrência, dentre outros exemplos.  

Todas essas atividades e rotinas institucionais, seja na rua ou nos chamados equipamentos da assistência social, têm em comum o fato de que não se organizam mediante uma programação de longo prazo, já que não existem garantias de vaga em albergues ou de alimentação. Para garantir qualquer coisa é necessário se auto-organizar diariamente para o acesso à alimentação, ao local de pernoite, até ao banheiro ou ao banho. Desta forma, a questão que se coloca é: como chamar à organização pessoas com tal nível de vulnerabilidade, com toda a sua rotina orientada para a resolução imediata de suas necessidades, sem garantias futuras e pouquíssima margem para auto-organização? Posto de outro modo, trata-se do desafio de aproximar pessoas para atividades que visam à construção de melhorias para o futuro – sobre as quais ninguém tem garantias – enquanto todas as atividades cotidianas para a sobrevivência são organizadas para atender as  necessidades mais imediatas.

Outra parte do problema, também indicado frequentemente pelos militantes do MNPR, diz respeito às demais especificidades desse modo de vida, tais como o fato de grande parte dessa população ter chegado à situação de rua em virtude do desenvolvimento de quadros de depressão, consumo de drogas e de trajetórias apresentadas como situações de desamparo, processos de ruptura de vínculos familiares e demais elos comunitários com as localidades de origem, além da privação econômica. Estes processos, muitas vezes indicados como motivos para o início da vida nas ruas, são compreendidos como fatores de forte cunho emocional que fragilizam as energias e motivações dos sujeitos.

Uma vez na rua, há um novo mundo a ser visto, repleto de novas regras, etiquetas e uma moralidade própria que inspira as condutas. Este amplo e complexo cenário indicado rapidamente aqui, é o pano de fundo a partir do qual os militantes do MNPR analisam a situação de seus “companheiros de rua”. Tal formulação poderia ser resumida a partir da concepção de que “a rua”, enquanto um espaço abstrato (ruas, praças, vielas, equipamentos de atendimento em que moradores de rua convivem), com regras e lógica própria, é marcada por experiências de sofrimento e traumas profundos que determinam irremediavelmente a vida individual, processo frequentemente sintetizado por frases como: “Você sai da rua, mas a rua não sai de você”.

O que gostaria de apontar aqui, portanto, é que se a situação de rua é marcada por faltas e fragilidades, ela também se estabelece como um mapa de possibilidades renovadas, condutas marcadas pela necessidade e criatividade para dar resolução ao leque de dificuldades que se afigura. Compõe um contexto de privação material que também estabelece marcadores e fronteiras identitárias, pertencimentos e diferenças.

Mas se estes aspectos estão intimamente ligados, especialmente no que diz respeito às ditas dificuldades de organização política, eles estão igualmente presentes no que tange à inclusão desse segmento em grande parte das políticas sociais. Pois, pelo menos em sua produção inicial, a maioria das políticas não foi idealizada de modo a garantir a essas pessoas o acesso aos bens sociais.

A falta de uma referência habitacional e de um documento que comprove a residência foi um dos maiores impedimentos para acessar praticamente tudo: do Programa Bolsa Família ao atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS, passando pela inclusão em programas de habitação popular (Minha Casa, Minha Vida) até mesmo para a matrícula dos/as filhos/as no ensino público ou, ainda,em casos em que indivíduos em conflito com a lei recebem liberdade provisória ou prisão domiciliar e acabam sendo punidos novamente por não terem uma referência domiciliar.

Nos últimos anos, o MNPR travou uma grande luta para fazer com que certas especificidades da vida na rua fossem reconhecidas enquanto tal, para então criar alternativas para inclusão em programas sociais ou mesmo para assegurar o acesso à saúde. A partir da Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS[2] Nº 07 de 22 de novembro de 2010, estabelece-se uma modalidade de inclusão facilitada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)[3]. Esta instrução tornou possível o cadastramento sem a necessidade da documentação anteriormente exigida para a inclusão nos Programas Sociais como o Bolsa Família, entre outros benefícios para os quais o CadÚnico se faz necessário, tais como a isenção de inscrição em concursos públicos, a inclusão no BPC – Benefício por Prestação Continuada[4] – e também para candidatar-se a programas habitacionais.

A resolução para a questão se deu de uma forma que poderíamos considerar “simples” e foi composta basicamente por duas ações: a primeira delas era criar uma categoria específica para pessoas em situação de rua na primeira parte do cadastramento, onde normalmente a pessoa deveria caracterizar seu domicílio (a natureza do material da construção, quantidade de cômodos, etc.). A outra ação foi considerar que estas pessoas sem endereço fixo poderiam ter como local de referência algum equipamento ou serviço da assistência social no município em que se encontram. Exemplo semelhante é o da Portaria N° 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema do Cartão Nacional de Saúde e em um de seus artigos dispensa à população de rua e os ciganos da apresentação do comprovante de residência para cadastramento no SUS.

 

 

Figura 2: Ciranda no II Congresso do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)

 

Tais ações, em um primeiro momento, foram destacadas como se fossem meramente problemas técnicos a serem resolvidos, alcançando-se o público que até então estava de fora dos programas sociais a partir de alguns pequenos ajustes. É importante notar que esse tipo de formulação vai de encontro àquilo que Ferguson (2009: 256) se refere como um processo de despolitização presente na redução da pobreza a um problema técnico, com a consequente promessa de resolução técnica para questões políticas. A fabricação deste tipo de separação entre técnica e política ou entre mercado e Estado, por sua vez, tem como um de seus resultados a reificação do “Estado”, apagando sua dimensão política e obliterando os efeitos de poder produzido pela própria distinção entre esses domínios (Vianna, 2013: 16-17).

Em última instância, trata-se de um tipo de “efeito de reconhecimento” sobre a existência de um segmento populacional pela precariedade material de seu modo de vida e que, portanto, passa a ser aceito em tais programas. De todo modo, esta inclusão mediada pela atenção a determinadas especificidades, sem as quais o atendimento não seria possível, produz legibilidade, tal como compreendido por Das e Poole (2004: 16). No entanto, mais do que a forma como o estado torna uma população legível, o que interessa saber é o alcance que isso pode ter nas práticas engendradas por este “reconhecimento”. O que se percebe é que boa parte dos esforços recentes por uma inclusão qualitativa da população de rua em programas sociais e por acesso a direitos tem sido realizado nesse plano, o que torna absolutamente necessário reconhecer as especificidades de um modo de vida para tentar impactar positivamente o segmento em termos de redistribuição. Redistribuir, pelo menos no caso da população em situação de rua, significa necessariamente reconhecer especificidades de um modo de vida historicamente estigmatizado, criminalizado e não raramente massacrado.

 

Referências bibliográficas

BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Disponível em <http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/legislacao/assistenciasocial/decretos/2009/Decreto%20no%207053%20%20de%2023%20de%20dezembro%20de%202009.pdf> [acessado em 13/11/2014]

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria N° 940, de 28 de abril de 2011. Regulamenta o Sistema Nacional Cartão de Saúde (Cartão Saúde). Disponível em <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt0940_28_04_2011.html> [acessado em 13/11/2014]

BRASIL. Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS. Instrução Operacional Nº 07, de 22 de novembro de 2010. Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único. Disponível em <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2010/IO,P20Conjunta,P20,P20_Senarc,P20e,P20SNAS_,P20-,P20Orientacoes,P20aos,P20municipios,P20e,P20ao,P20DF,P20para,P20a,P20inclusao,P20de,P20pessoas,P20em,P20situacao,P20de,P20rua,P20no,P20CadUnico.pdf.pagespeed.ce.ag9_IApi6d.pdf> [acessado em 13/11/2014]

DAS, Veena & POOLE, Deborah. 2004. “State and its margins: comparative ethnographies”. In: V. Das & D. Poole (org), Anthropology in the margins of the state. Santa Fe, New Mexico: School of American Research. pp. 3-33.

VIANNA, Adriana. 2013. “Introdução: fazendo e desfazendo inquietudes do mundo dos direitos”. In. A. Vianna (org), O fazer e os desfazer dos direitos: experiências etnográficas sobre política, administração e moralidades. Rio de Janeiro: Ed. e-papers. pp. 15-35.

FERGUSON, James. 2009 [1990]. The anti-politics machine: “development,” depoliticization, and bureaucratic power in Lesotho. New York: Cambridge Press.

MELO, Tomás Henrique de Azevedo Gomes. 2011. A rua e a sociedade: articulações políticas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua. Dissertação de Mestrado em Antropologia Social. Universidade Federal do Paraná - Curitiba.

COSTA, Daniel de Lucca Reis. 2007. A rua em movimento: experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua. Dissertação de Mestrado em Antropologia Social. Universidade de São Paulo - São Paulo.

FERRO, Maria Carolina. 2011. Desafios de la participación social: alcances y limites de la construcción de la política nacional para la población em situación de calle em Brasil. Dissertação de Mestrado em ciências políticas e sociologia. FLACSO - Buenos Aires.

 

 

Tomás Henrique de Azevedo Gomes Melo

Doutorando em Antropologia
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Bolsista CAPES DS
Currículo Lattes

 

 


[1] Para mais informações sobre a constituição do MNPR e da Política Nacional da População em Situação de Rua, ver: (Costa 2007); (Ferro 2011) e (Melo 2011).

[2] SENARC – Secretaria Nacional de Renda de Cidadania / SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social / MDS – Ministério do Desenvolvimento Social

[3] Segundo o Decreto N º 6.135, de 26 de junho de 2007, em seu Art 2º, “O Cadastro único para Programas Sociais – CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal ao atendimento desse público.”

[4] Benefício que assegura a transferência de renda no valor de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiências, independente da pessoa ter contribuído com a Previdência Social.

 
 

 

LA RUE, LA SANTE, LA POLITIQUE

 

de quelques définitions de la « population en situation de rue » et de leurs trajectoires à Sao Paulo

 

                                                                                                                                           

Damien Roy

Doctorant en Sociologie
Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS) de Paris
Université Fédérale de Sao Carlos (UFSCAR)
Boursier de la Mission Interministérielle de Lutte contre la Drogue et les Conduites
Addictives (MILDECA), du LaBex TEPSIS et de l’EHESS de Paris

 

 

Comment prend on soin de la santé des « personnes en situation de rue » à Sao Paulo? La question est à l’origine des enquêtes que je mène depuis 2009 sur le quotidien d’un dispositif de santé publique s’adressant spécifiquement à ces dernières : le Programme A Gente na Rua (PAR). Crée en 2004 sous l’impulsion du secrétariat municipal à la santé et mis en place par une organisation non gouvernementale originaire de la zone Est de la ville, il est aujourd’hui l’une des principales modalités de soins offertes à cette population par la mairie de Sao Paulo. Pour le décrire brièvement, on pourrait dire qu’il se compose de plusieurs équipes de santé mobiles chargées de rencontrer ces personnes sur leurs lieux de vie.  

Dans mon master (Roy, 2011) comme dans la thèse que je mène actuellement, j’essaie d’appréhender ce dispositif par le biais de l’ethnographie, en observant les activités quotidiennes des professionnels chargés de porter l’action de ce dernier auprès de son public-cible, « sur la ligne de front de l’action publique » (Lipsky, 1980)[1]. Il me semble en effet qu’une bonne partie des résultats du PAR ne se lit pas ailleurs que dans la teneur des interactions se jouant jour après jour entre ces « bureaucrates au niveau de la rue »  (Lipsky, 1980) et les personnes que ces derniers acceptent de considérer comme leurs « patients ». En dernière instance, la réalité du programme, ses succès et ses échecs, s’expriment dans ces moments: une politique de santé ne peut avoir d’effets sur la vie des femmes et des hommes auxquels elle est destinée sans la médiation d’événements de rencontre au cours desquels prestataires et bénéficiaires, soignant(e)s et soigné(e)s, se confrontent et négocient les conditions d’attribution d’un bien rare.

Dans une perspective de sociologie des problèmes publics (Gusfield, 2009), je considère les activités du PAR que j’observe comme les expressions d’un projet politique spécifique découlant lui-même d’une certaine « définition du problème » (Emerson & Messinger, 1977) des « personnes en situation de rue » par les autorités compétentes. Cette définition détermine des causes à cibler, des réponses à apporter et des objectifs à atteindre à plus ou moins long terme. Elle délimite un public-cible et désigne des rôles institutionnels ainsi que leurs prérogatives respectives. Au « niveau de la rue », elle équipe des professionnels en les dotant de formations et d’instructions de travail relatives à leurs attributions et à leurs modes opératoires, tout comme de lieux de prise en charge et d’instruments de travail. Lorsque j’accompagne les membres du PAR, c’est l’influence de tout cela sur leurs activités quotidiennes que je cherche à entendre. Par le biais de l’observation, j’essaye de comprendre comment la diversité de textes, d’équipements, de lieux, de formations ou d’instructions hiérarchiques qui résulte d’une perspective particulière sur la « population en situation de rue », est mobilisée par des professionnels lors de situations d’interventions spécifiques. Je m’efforce de décrire comment l’impact de ces éléments dans les interactions de soins s’actualise, se trouve renforcé ou atténué au coup par coup, en fonction des personnes, des cours d’actions et des environnements auxquels elles participent. 

D’un certain point de vue, l’ethnographie de l’action publique que je tente de faire s’inscrit dans la continuité des travaux qui, depuis une dizaine d’années, ont bien retracé l’intrigue ayant conduit les « personnes en situation de rue » à devenir un « problème public » (Dewey, 2010) au Brésil et à Sao Paulo(Barros, 2004 ; De Lucca, 2008 ; Melo, 2012). Si la constitution progressive d’une « population en situation de rue » entendue comme objet de préoccupations et d’interventions spécifiques de la part des pouvoirs publics a été racontée de manière convaincante par ces recherches, peu de gens se sont en revanche penchés sur la « mise en place concrète du plan d’action » (Blumer, 2004) qui a résulté de l’inscription de la question à l’agenda politique. Faute de descriptions détaillées, on sait encore peu de choses aujourd’hui de la teneur effective des actions menées jour après jour auprès de cette population dans le cadre des politiques publiques de santé ou d’assistance qui leur sont spécifiquement dédiées. On en sait peut-être moins encore de la multitude d’activités de médiation nécessaires à la traduction dans les cadres de l’action publique quotidienne des conclusions issues des nombreuses discussions et disputes politiques qui lui sont relatives. C’est justement ce mouvement qui part d’une question politique disputée dans les termes agonistiques et passionnés de l’espace public pour aller vers une question technique nécessitant d’être administrée au jour le jour par un certain nombre de professions et de technologies spécifiques qui m’intéresse, notamment le comment de ce mouvement.

Complémentaire à l’observation des activités quotidiennes du programme, l’attention aux controverses publiques relatives à la « population de rue » à Sao Paulo et au Brésil me paraît ainsi fondamentale. Dans ma thèse, j’essaie d’éclairer les réorganisations successives des activités du programme A Gente na Rua au cours des dix dernières années à la lumière des évolutions contemporaines de l’interprétation de la question de la rue par les pouvoirs publics. L’apparition du dispositif en 2004 me semble ainsi s’être appuyée sur une « définition du problème » spécifique, influencée par diverses entités issues de la société civile et responsables de l’apparition de la question sur la scène publique. Mobilisées depuis plus de vingt ans autour de la reconnaissance des difficultés et discriminations posées comme spécifiques aux « personnes en situation de rue » ces entités défendent et contribuent alors à imposer une lecture de ces dernières en termes de citoyens caractérisés par une certaine forme de vulnérabilité et dépourvus de l’usage d’une partie de leurs droits, parmi lesquels l’accès indiscriminé aux services de santé publics (Roy, 2011). Le poids d’une telle définition dans la forme prise par le PAR se fait plus claire au cours des années suivantes, alors que ce qui ne devait être qu’une expérimentation se transforme progressivement en une politique pérenne rattachée au réseau des services de santé publique paulistano.

En 2008, le programme est intégré à une nouvelle « Stratégie de Famille Spéciale – ESF-E » qui se destine à une « population en situation de rue et de vulnérabilité sociale »[2][je souligne] et qui décline le modèle de la « Stratégie de Santé de Famille Spéciale – ESF-E » chargée d’apporter les soins de première nécessité à une partie de la population paulistana dite « classique » (pour reprendre une distinction entre ESF « de rue » et « classique » faite par les professionnels rencontrés au cours de mon enquête de master). Si elle s’adresse à une partie spécifique du corps social, l’ESF-S le fait cependant dans les cadres du droit commun et non dans ceux de l’exception ou de l’urgence (Lipsky e Ratgheb Smith, 2011). Au moment de mon master, les équipes d’ESF et d’ESF-E mènent le même type d’action de proximité, inscrite sur le long terme et ancrée dans un territoire familier. Elles partagent les mêmes postes de santé municipaux, sont composées des mêmes professions, portent les mêmes uniformes et agissent selon les mêmes modes opératoires. Des différences existent bien alors entre les deux projets : les équipes ne prennent pas le même nombre de patients en charge, une partie de leurs professionnels pouvaient n’être pas recrutées sur la base de mêmes critères, des documents de travail spécifiques à l’ESF-S viennent s’ajouter à la paperasserie partagée avec l’ESF classique. Ces différences ont pourtant moins à voir avec une politique d’exception qu’avec la mise en place d’une mesure de discrimination positive visant la (ré)intégration au corps politique de citoyens vulnérables par le biais d’un traitement spécifique certes, mais selon des modalités s’appliquant au tout venant.

Cette nuance est d’autant plus importante que l’organisation du PAR a récemment connu de nouvelles évolutions et que celles-ci ne me paraissent exprimer exactement le même type de perspective sur les « personnes en situation de rue ». En 2013, la stratégie de santé de famille spéciale dont le programme faisait partie est couplée à un autre dispositif anciennement lié au secteur de la santé mental et qui focalisait son attention sur les questions posées par la consommation d’alcool et d’autres drogues au sein de la « population en situation de rue ». Les équipes de « Consultório na rua » qui naissent alors de ce mariage - la création du dispositif date de 2011 au niveau national - se démarquent plus nettement des modi operandi traditionnellement déployés par la santé publique brésilienne et les activités du PAR s’en trouvent par conséquent transformées. Tout en restant liées au secteur de l’attention basique, celles-ci disposent en effet de moyens autres et fonctionnent selon des modalités différentes du reste des équipes de santé de famille : tournées en vans, intégration de professionnels spécifiques aux équipes, comme des assistantes sociales ou des psychologues... Ces évolutions m’interpellent et j’essaye actuellement de déterminer dans quelle mesure on peut les ramener à la montée en puissance d’une définition alternative, plus récente, de la question de la « population en situation de rue » par une partie des pouvoirs publics, qui accorderait une plus grande importance aux relations de ce dernier avec la question du crack. Réinterprété par certains sur le registre de l’ « humanitaire » (Fassin, 2010) plutôt que sous l’angle d’une citoyenneté mise à mal, le problème appellerait alors d’autres types de réponses, insistant, au-delà de l’égalité et de l’inclusion à la communauté, sur les dimensions d’exception et d’urgence sanitaire.

Ce n’est ici qu’une hypothèse, et la suite de l’enquête dira si celle-ci comportait une part de vérité. Elle nous permet cependant de comprendre que la question des « personnes en situation de rue » est susceptible de faire l’objet d’une pluralité de définitions plus ou moins similaires, compatibles et/ou conflictuelles de la part de différents secteurs des pouvoirs publics. Celles-ci peuvent coexister, s’articuler ou se contredire, la montée en puissance d’une nouvelle formulation de la question ne balayant pas automatiquement les interprétations contradictoires ou plus anciennes de cette dernière. Comme on l’a rapidement décrit, la vision des « habitants des rues » comme citoyens vulnérables semble avoir perdu de l’importance au sein du secteur de la santé publique ou, tout du moins, ne s’est pas révélée suffisante pour prendre correctement soin de la santé de ces personnes. Au-delà de ce point, une telle interprétation n’a jamais cessé de cohabiter et d’entrer en conflit avec des vues concurrentes porteuses de solutions plus ou moins coercitives d’hygiénisation des espaces publics, notamment dans le centre-ville. Il me semble ainsi difficile de lire comme les diverses expressions complémentaires d’un même projet homogène l’ensemble des actions menées en direction des ”personnes en situation de rue” par des professionnels affiliés à l’une ou l’autre des administrations paulistanas et brésiliennes.

Une approche insistant sur la possible coexistence de plusieurs « définitions du problème » plus ou moins compatibles, ainsi que sur la diversité des types de confrontations susceptibles d’exister entre ces dernières me paraît préférable, son attention au détail de l’action publique empêchant d’en arriver trop rapidement à des conclusions en termes de plan global univoque, bon ou mauvais, découlant d’une seule et unique économie morale (Fassin, 2009) unanimement partagée.

 

Bibliographie

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BLUMER, Herbert. 2004. “Les problèmes sociaux comme comportements collectifs”. Politix, 67: 185-199.

DE LUCCA, Daniel. 2007. A rua em movimento. Experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua, Mestrado em antropologia social, Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (USP-FFLCH).

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EMERSON, Robert et MESSINGER, Sheldon. 1977.  “The micropolitics of trouble”. Social problems, 25(2): 121-134.

FASSIN, Didier. 2010. La raison humanitaire. Une histoire morale du temps présent. Gallimard : Paris

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LIPSKY, Michael. 1980. Street-level bureaucrats, dilemas of the individual in public services. Russell Sage Foundation : New York.

LIPSKY, Michael e RATGHEB SMITH, Steven. 2011. "Traiter les problèmes sociaux comme des urgences". Tracés, 20(1): 125-149.

MELO Tomás Enrique de Azevedo Gomes. 2011. A rua e a sociedade. Articulações politicas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua, Mestrado em Antropologia Social, Curitiba: Universidade Federal do Paraná, Setor de ciências humanas, letras e artes, departamento de antropologia.

ROY, Damien. 2011. Cuidar do cuidador. Sociologie d'une équipe de santé de rue de la ville de Sao Paulo. Mémoire de master en sociologie. Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales – Paris.

 

 

Damien Roy

Doctorant en Sociologie
Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS) de Paris
Université Fédérale de Sao Carlos (UFSCAR)
Boursier de la Mission Interministérielle de Lutte contre la Drogue et les Conduites
Addictives (MILDECA), du LaBex TEPSIS et de l’EHESS de Paris

 

 


[1] Mon master, préparé entre 2009 et 2011, consistait basiquement en une ethnographie des activités du programme A Gente na Rua. Ma thèse a débuté l’année dernière et continue le même type d’enquête, en essayant de penser de manière plus méthodique le lien entre les évolutions récentes des pratiques quotidiennes des professionnels accompagnés et les changements dans les interprétations politiques de la question des « personnes en situation de rue » au Brésil et à Sao Paulo.

 

 

A RUA, A SAÚDE, A POLÍTICA

 

algumas definições sobre a “população em situação de rua” e suas trajetórias em São Paulo

 

 

Damien Roy

Doutorando em Sociologia
École des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS) de Paris
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Bolsista da Mission Interministérielle de Lutte contre la Drogue et les Conduites Addictives (MILDECA) du LaBex TEPSIS e da EHESS de Paris.

 

 

Tradução: Guilhermo Aderaldo e Gleicy Silva

 

 

Como cuidar da saúde das “pessoas em situação de rua” em São Paulo? Esta é a questão que está no cerne das pesquisas que venho realizando, desde 2009, a respeito do dia-a-dia de um dispositivo municipal de saúde pública: o Programa “A Gente na Rua” (PAR). Criado em 2004, por iniciativa da secretaria municipal de saúde, e implementado por uma ONG situada na zona leste da cidade, o programa representa hoje uma das principais modalidades de cuidados ofertadas a esta população pela prefeitura de São Paulo. Para descrevê-lo rapidamente, podemos dizer que consiste em uma série de equipes móveis de saúde que têm a responsabilidade de encontrar o público a quem devem prestar auxílio.

Em minha pesquisa de mestrado (Roy, 2011), assim como na pesquisa de doutorado, que ainda está em andamento, tento tomar este dispositivo, a partir de uma abordagem etnográfica, observando as atividades cotidianas destes profissionais junto de seu público-alvo, na “linha de frente da ação pública” (Lipsky, 1980)[1]. De fato, parece-me que boa parte dos resultados do PAR só podem ser apreendidos a partir das interações que ocorrem cotidianamente entre estes “burocratas ao nível da rua” (Lipsky, 1980) e as pessoas que eles consideram como seus “pacientes”. Em última análise, a realidade do programa, seus sucessos e fracassos, se exprimem nestes momentos: uma política de saúde não pode gerar efeitos sobre a vida das mulheres e dos homens a quem se destina sem a mediação de encontros durante os quais prestadores e beneficiários, cuidadores(a)s e tratado(a)s, se confrontam e negociam as condições de atribuição de um bem raro.

Na perspectiva de uma sociologia dos problemas públicos (Gusfield, 2009), considero as atividades do PAR, que tenho observado, como expressões de um projeto político particular que decorre de uma certa “definição do problema” (Emerson e Messinger, 1977) das “pessoas em situação de rua” por parte das autoridades competentes. Essa definição determina causas específicas a serem atingidas, respostas a serem elaboradas, e objetivos a conquistar em vários prazos (curto, médio, longo), e delimita um público alvo, designando diferentes papéis institucionais de acordo com suas respectivas prerrogativas. Ao “nível da rua”, tal definição equipa os profissionais, dotando-os de formações e de instruções de trabalho relativas às suas atribuições e aos seus modos operatórios, mas também aos lugares de atendimento e de instrumentos de trabalho. Quando acompanho os funcionários do PAR procuro entender a influência de tudo isso sobre as suas atividades diárias. Por meio da observação, tento compreender como a diversidade de textos, equipamentos, lugares, formações ou instruções hierárquicas, que resultaram de uma perspectiva política particular sobre a “população em situação de rua”, é mobilizada por profissionais durante situações específicas de intervenção. Procuro descrever como o impacto desses elementos nas interações de cuidado é atualizado, reforçado ou atenuado em função das pessoas, dos cursos de ações e ambientes específicos aos quais eles se entregam.

De certa forma, minha tentativa de elaborar uma etnografia da ação pública, inscreve-se na continuidade dos trabalhos que, há mais de uma década, vêm retratando a intriga que levou as “pessoas em situação de rua” a se tornarem um problema público (Dewey, 2010) no Brasil e, mais particularmente, em São Paulo (Barros, 2004; De Lucca, 2008; Melo, 2012). No entanto, se a constituição progressiva de uma “população em situação de rua”, entendida como objeto de preocupações e de intervenções específicas da parte dos poderes públicos, foi contada de modo convincente por estes pesquisadores, poucos se debruçaram sobre “a aplicação concreta do plano de ação” (Blumer, 2004) que resultou desta inscrição da questão na agenda política. Na falta de descrições detalhadas, hoje, pouco sabemos a respeito do conteúdo real das ações conduzidas cotidianamente no quadro das políticas públicas de saúde e assistência, às quais se dedicam especificamente a essa população. Sabemos ainda menos a respeito das atividades de mediação necessárias para traduzir, nos quadros da ação pública cotidiana, as conclusões oriundas das numerosas discussões e disputas políticas relativas a ela. E é justamente este movimento – que surge de uma questão política disputada nos termos agonísticos e apaixonados do espaço público – que caminha na direção de sua transformação em uma questão técnica, e que precisa ser administrado diariamente por um certo número de profissões e tecnologias específicas, que me interessa compreender.

Em complemento à observação das atividades cotidianas do programa, a atenção às controvérsias públicas relativas à “população de rua” em São Paulo e no Brasil me parece, logo, algo fundamental. Em minha tese busco, portanto, entender as reorganizações sucessivas do Programa A Gente na Rua no decorrer dos últimos dez anos à luz da evolução das interpretações contemporâneas sobre a “questão da rua” pelos poderes públicos. A aparição do dispositivo, em 2004, me parece ter sido apoiada sobre uma definição específica do problema das “pessoas em situação de rua”, influenciada por diversas entidades originadas na sociedade civil e em grande medida responsáveis pelo surgimento da questão na cena pública. Mobilizadas há mais de vinte anos em torno do reconhecimento das dificuldades e discriminações, entendidas como específicas destas pessoas, tais entidades têm defendido e contribuído com a imposição de uma definição destes últimos como cidadãos caracterizados por uma certa forma de “vulnerabilidade” e desprovidos do uso de uma parte de seus direitos, entre os quais o acesso indiscriminado aos serviços de saúde pública (Roy, 2011). O peso de tal definição, na forma adotada pelo PAR, ficou mais claro ao longo dos anos seguintes, quando o que era pensado como uma mera experimentação transformou-se numa política duradora, vinculada à rede paulistana de serviços de saúde pública.

Em 2008, o programa integrou uma nova “Estratégia de Saúde da Família Especial – ESF-E” destinada a uma “população em situação de rua e de vulnerabilidade social[2](grifos meus), que adotou o modelo assistencial da “Estratégia Saúde da Família – ESF”, esta última encarregando-se de fornecer os cuidados de primeira necessidade à parte da população paulistana dita “clássica” (retomo aqui uma distinção entre ESF “de rua” e “clássica” feita pelos profissionais do PAR que acompanhei durante meu mestrado). Se as atividades da ESF-E eram então voltadas a uma parte específica do corpo social, se encaixavam, contudo, nos quadros do direito comum e não naqueles da exceção ou da urgência (Lipsky e Ratgheb Smith, 2011). Assim, conforme observei durante meu mestrado, as equipes da ESF e da ESF-E conduziam o mesmo tipo de ação de proximidade, inscrita a longo termo e ancorada em um território familiar. Partilhavam os mesmos postos municipais de saúde, eram compostas pelos mesmos profissionais, utilizavam os mesmos uniformes e operavam segundo os mesmos procedimentos. Havia, entretanto, diferenças entre os dois projetos: as equipes não se responsabilizavam, por exemplo, pelo mesmo número de pacientes, uma parte de seus profissionais era recrutada a partir de diferentes critérios, documentos de trabalho específicos da ESF-E eram agregados à papelada clássica utilizada pela ESF clássica. Tais diferenças, contudo, tinham menos a ver com uma política de exceção do que com a aplicação de uma medida de discriminação positiva que visava a (re)integração de cidadãos vulneráveis ao corpo político pelo viés de um tratamento específico, mas segundo as modalidades que se aplicavam a todos.

Ressaltar as semelhanças que existiam entre os dois programas me permite, por contraste, questionar as evoluções que atingiram mais recentemente o PAR. Em 2013, as equipes de ESF-E foram unidas a outro dispositivo anteriormente ligado ao setor de saúde mental e que dirigia sua atenção às questões relativas ao uso de álcool e outras drogas por parte dessa população. Os modos de ação atuais das equipes de “consultório na rua”, que nasceram desta fusão – sua criação data de 2011 em nível nacional –, se distinguem mais claramente dos modi operandi dos dispositivos de saúde publica voltados à população "clássica". Mantendo-se ligadas ao setor de atenção básica, tais equipes dispõem de outros meios e funcionam a partir de outras modalidades que diferem do restante das equipes de saúde da família: trabalho em vans, integração de profissionais específicos como psicólogo/as e assistentes sociais às equipes, etc. Tais mudanças me instigam, e tento atualmente entender em que medida é possível vincular essas transformações à aparição de uma definição alternativa, mais recente, da questão da “população em situação de rua” por parte dos poderes públicos, que conferiria uma maior atenção às relações desta população com a questão do consumo das drogas, mais particularmente do crack. Reinterpretado por certas pessoas sob o registro do “humanitário” (Fassin, 2010), mais do que sob o ângulo de uma cidadania prejudicada, o problema evocaria então outros tipos de respostas que, além da igualdade e da inclusão, se desdobrariam sobre as dimensões de exceção e de emergência sanitária.

Trata-se apenas de uma hipótese, cujos desdobramentos da pesquisa poderão ou não comprovar. Contudo, ela nos permite entender que a questão das “pessoas em situação de rua” está susceptível a tornar-se o objeto de uma pluralidade de definições mais ou menos similares, compatíveis e/ou conflitantes por parte de diferentes setores do poder público. Tais definições podem coexistir, se articular ou se contradizer, levando em conta, portanto, que a ascensão em potencial de uma nova formulação da questão não anula automaticamente as interpretações contraditórias ou anteriores a esta última. Como foi rapidamente descrito acima, a visão dos “moradores de rua” em sua condição de cidadãos vulneráveis parece ter perdido importância no setor da saúde pública ou, pelo menos, não se revelou suficiente para cuidar corretamente da saúde dessas pessoas. Além disso, essa interpretação nunca cessou de coabitar e entrar em conflito com visões concorrentes, mais agressivas e portadoras de soluções mais ou menos coercitivas de higienização dos espaços públicos, notadamente no centro da cidade. Parece-me, desse modo, enganoso ler o conjunto de ações dirigidas às “pessoas em situação de rua”, conduzidas por diferentes profissionais afiliados a uma ou outra das administrações paulistanas e brasileiras, como expressões de um mesmo projeto político homogêneo que se complementam.

Uma abordagem com enfoque sobre a coexistência de vários projetos decorrentes de “definições do problema” específicas, cujas compatibilidades variam, bem como, sobre a diversidade dos tipos de relações e confrontações suscetíveis de existirem entre estes últimos, me parece mais produtiva, já que, voltar a atenção para tais dinâmicas da ação pública impede de chegarmos de maneira muito rápida a conclusões em termos de um plano global unívoco, bom ou ruim, resultante de uma só e única economia moral (Fassin, 2009) unanimemente partilhada.

 

Bibliografia

BARROS Joana. 2004. Moradores de rua. Pobreza e trabalho: interrogações sobre a exceção brasileira. Mestrado em sociologia, São Paulo: Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (USP-FFLCH).

BLUMER, Herbert. 2004. “Les problèmes sociaux comme comportements collectifs”. Politix, 67: 185-199.

DE LUCCA, Daniel. 2007. A rua em movimento. Experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua, Mestrado em antropologia social, Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (USP-FFLCH).

DEWEY, John. 2010. Le public et ses problèmes. Paris : Gallimard.

EMERSON, Robert e MESSINGER, Sheldon. 1977.  “The micropolitics of trouble”. Social problems, 25(2): 121-134.

FASSIN, Didier. 2010. La raison humanitaire. Une histoire morale du temps présent. Paris : Gallimard

_____. 2009. “Les économies morales revisitées”. Annales HSS, 6: 1237-1266.

GUSFIELD, Joseph. 2006. La culture des problèmes publics - L’alcool au volant : la production d’un ordre symbolique, Paris : Economica, 2006.

LIPSKY, Michael. 1980. Street-level bureaucrats, dilemmas of the individual in public services. Russell Sage Foundation: New York.

LIPSKY, Michael e RATGHEB SMITH, Steven. 2011. "Traiter les problèmes sociaux comme des urgences". Tracés, 20(1): 125-149

MELO, Tomás Enrique de Azevedo Gomes. 2011. A rua e a sociedade. Articulações politicas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua, Mestrado em Antropologia Social, Curitiba: Universidade Federal do Paraná, Setor de ciências humanas, letras e artes, departamento de antropologia.

ROY, Damien. 2011. Cuidar do cuidador. Sociologie d'une équipe de santé de rue de la ville de Sao Paulo. Mémoire de master en sociologie. Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales – Paris.

 

 

 

Damien Roy

 

Doutorando em Sociologia
École des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS) de Paris
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Bolsista da Mission Interministérielle de Lutte contre la Drogue et les Conduites Addictives (MILDECA) du LaBex TEPSIS e da EHESS de Paris.

 

 

 


[1] Meu mestrado, realizado entre 2009 e 2011, consistiu basicamente em uma etnografia das atividades do programa A Gente na Rua. Já o doutorado, que teve início em 2014, e que segue com o mesmo enfoque, busco refletir de maneira mais metódica a respeito do vínculo entre as recentes evoluções das práticas cotidianas dos profissionais acompanhados e as mudanças nas interpretações políticas da questão das “pessoas em situação de rua” no Brasil e em São Paulo.

 

TRABALHO SEXUAL

entre a conquista de direitos e o processo de  vitimização

 

 

Ana Paula da Silva

Professora de Antropologia
Universidade Federal Fluminense
Campus Santo Antônio de Pádua

 

 

Me pareciam jovens alegres e agradáveis e ganharam numa noite o que eu ganhava num mês- quando eu ganhava. Então eu me perguntava: “por que estou aqui, trabalhando feito escrava?” Será que existe algo pior do que trabalhar e não ganhar nada? E, afinal o que eu tinha a perder? Meu marido, nem pra sexo servia e eu gosto de sexo. Trabalhar transando e sendo paga para isto não podia ser ruim assim. E não é ruim, não. Amo meu trabalho. Pode botar isto logo aí (apontando para meu bloquinho de anotações): eu amo ser garota de programa”. (Cida, profissional do sexo em Macaé-RJ)

 

 

Este trecho é de uma entrevista que fizemos com uma mulher de 40 anos, negra, prostituta, numa cidade do interior do Rio de Janeiro, cuja economia principal gira em torno da indústria do petróleo. No entanto, analisar a prostituição como uma atividade econômica rentável e que, em muitos casos, ajudam mulheres como Cida a pagar suas contas e a melhorarem de vida não é uma tarefa fácil. Atualmente, alguns setores da sociedade ainda enxergam nesta atividade como o pior dos mundos e a porta aberta à exploração e degradação do corpo feminino. Estes discursos estão muitas vezes calcados na classificação biomédica e à patologia do final do século XIX, em que, a prática da prostituição foi denominada a partir de teorias científicas daquele período como uma doença a ser investigada e tratada.

Em razão desta classificação, ainda hoje esta ocupação é geralmente entendida como degradante e, portanto, as mulheres que desempenham esta função ou são moralmente caídas e doentes, ou vulneráveis que foram levadas para esta vida em função de sua condição socioeconômica desprestigiada, sendo esta a única opção. Este imaginário faz parte de uma grande parcela de setores da sociedade e é apontada por diversos pesquisadores como o centro da polêmica em torno do trabalho sexual, mesmo que a ciência hoje não compartilhe mais dos argumentos do final do século XIX e início dos XX.[1]

Ao se ter em debate um projeto de lei que propõe a regulamentação do trabalho sexual, que, em linhas gerais, reconhece a ocupação de prostituta como um trabalho, garantindo direitos, a polêmica em torno desta função é presente nos argumentos que defendem o não reconhecimento trabalhista, pois seria a legitimação da exploração e da “vulnerabilização” dos atores que vivem da prostituição[2]. Neste sentido, a prostituta[3] deve ser apenas e exclusivamente “observada”, como vítima das circunstâncias socioeconômicas e culturais. Parece que as discussões por direitos e reconhecimento legal que o indivíduo possa ser autônomo em suas escolhas, inclusive com o que possa fazer com o seu corpo, não deve ser efetivamente levado em conta na hora de se garantir direitos.

A partir do que foi dito acima, é possível afirmar que, apesar das conquistas inegáveis dos movimentos feministas, algumas questões intrigantes ainda persistem. O controle sobre os corpos femininos ainda perdura. Atualmente, questões acerca da sexualidade e maternidade são pensadas em termos de políticas públicas a partir de políticas do Estado e questões como planejamento familiar e prevenção sexual são assuntos preferencialmente entendidos como femininos. Os homens não são contemplados nas reuniões sobre planejamento familiar. Ou seja, o corpo feminino ainda está envolto de uma noção de que deve ser “preservado” para a sua pretensa e única função: a reprodução. A negação do corpo feminino à sexualidade e aos direitos sexuais ainda é vista por parte de setores sociais mais conservadores como algo legítimo.

Sérgio Carrara (1996), ao contar a história social sobre a sífilis, explicou que o termo prostituta era usualmente empregado às mulheres que não se adequavam ao comportamento sexual e social vigente da época. Em geral, mulheres que estavam no mercado de trabalho eram classificadas como suspeitas e estigmatizadas, conforme esta passagem:

 

[…] O problema da prostituição e, consequentemente, das doenças venéreas era fruto de uma crise que se caracterizava principalmente por seus aspectos sociais e econômicos: marginalização da mulher no mercado de trabalho, pobreza urbana crescente, ignorância das mulheres pobres. (Discurso médico-cientifico) In: Carrara, Sérgio, pag 159.

 

Nesta passagem do autor, fica clara a associação entre prostituição e as mulheres, particularmente as mais pobres, e sua condição trabalhadora. A mulher que não era casada no papel ou exercia algum tipo de atividade era entendida como prostituta e passível do controle do Estado e da sociedade. Portanto, esta categoria é uma expressão acusatória histórica dos comportamentos femininos, principalmente, quando estes não se adequam às normas vigentes de determinada época. Consequentemente, o sentido da palavra prostituta é contextual e temporal que se transforma ao longo do tempo, conforme as normas morais vigentes.

A historiadora Cristina Schettini (2006), em muitos de seus trabalhos, tem resgatado a história da prostituição no Rio de Janeiro na virada do século XIX para o XX e, de forma geral, a definição de prostituta parece ter dependido da interlocução social em que estava inserida. Para as autoridades judiciais e médicas, o sentido tendia à amplitude. No começo da década de 1870, um jovem estudante de medicina chegou a incluir em sua lista de prostitutas mulheres “amancebadas”, definição que incluía arranjos maritais fora do casamento formal, o que contemplava a situação da maior parte da população brasileira entre os séculos XVIII e XIX.

Também associava à prostituição mulheres que de diversas maneiras estavam envolvidas numa incipiente vida noturna urbana, tal como as “freqüentadoras de teatro” e “moradoras de hotéis”. Finalmente, identificava como prostitutas as “floristas, modistas, costureiras, vendedoras de charuto” e também as “figurantes e comparsas de teatro”, mulheres envolvidas num amplo setor de serviços urbanos. Obviamente, esta ampla definição, longe de ser compartilhada socialmente, indica em que medida as práticas e arranjos afetivos entre homens e mulheres da classe trabalhadora, que incluíam as práticas monogâmicas sucessivas, embora independente de vínculos maritais formais, passaram a estar sob a suspeita desses homens ilustrados desde meados do século XIX, para o que, a elástica e indefinida figura da “prostituição clandestina” passou a ser particularmente útil.

O que pretendo dizer com isto é que os dispositivos de poder e controle dos corpos femininos ainda estão em voga, e tais dispositivos são ainda mais visíveis e por vezes cruéis se associados a outros marcadores sociais da diferença, como cor/raça, classe social, surdez, baixa escolaridade etc. O viés quase que inexorável das políticas sociais e de saúde voltadas a estas camadas se baseiam numa prática tutelar em que a agência dessas mulheres não conta e muito menos a diversidade de problemas e questões que elas demandam são atendidas, ou mesmo negociadas. É preciso refletir de forma crítica sobre as políticas públicas. Elas são importantes e necessárias, mas, contudo, devem ser observadas com cautela e cuidado ao adotarem a perspectiva de proteção e controle dos entendidos vulneráveis.

Por isto, problematizo as finalidades e as motivações presentes nas várias iniciativas atuais para “proteger mulheres vulneráveis”. Na medida em que a mulher é pensada como um ser definido por fraquezas e vulnerabilidades e não por seus direitos e potências, arriscamos reproduzir as coordenadas básicas do sistema atual de sexo e gênero que se baseiam na dominação masculina e na heteronormatividade, pois boa parte das políticas é providenciada a conscientizar as mulheres de sua condição frágil e vulnerável particularmente quando se conjuga a elas outros marcadores. Existe uma tendência pedagógica nestas políticas de ensinar a estas mulheres a se pensarem como vítimas. 

As atuais políticas de gênero no Brasil há de serem repensadas em termos de oferecer s mulheres MAIS opções e equidade e não em termos de restringir a atuação das mulheres protegendo-as para o seu próprio bem. Por fim, este discurso reproduz as relações de poder de gêneros constituídas historicamente e não empoderam as mulheres de seus direitos para o exercício pleno da cidadania. É importante atentar que as mulheres não podem ter restringidas suas liberdades em termos de como gerenciar seus corpos e nem seus comportamentos sexuais podem ser entendidos como potencialmente perigosos tendo, portanto, que ser restringidos.

Como exemplo dos argumentos expostos acima, menciono as atuais políticas contra o turismo sexual, e as campanhas antitráfico. A questão do tráfico de pessoas é bastante complexa e existe, mas não da maneira como a mídia teima em retratar, em que mulheres indefesas caem em redes de tráfico para serem levadas para o exterior e obrigadas a se prostituírem. Pesquisas têm demonstrado que a maioria de pessoas traficadas são homens e esta rede é diretamente ligada às formas de migrações ilegais e ocupações também ilegais. O mesmo ocorre com o termo turismo sexual, em que pressupõe que exista um “gringo tarado” e uma mulher pronta para ser explorada. Esta é uma categoria acusatória que, em muitos casos, depende de quem é o gringo e a mulher brasileira em questão: se ela é negra e oriunda das classes populares e namora um homem estrangeiro, geralmente este relacionamento é visto como turismo sexual. Quando a mulher é branca e da classe média com o mesmo homem estrangeiro, este relacionamento é incentivado e entendido como namoro.[4] É preciso tomar cuidado com estas categorias que apenas são termos acusatórios e acabam reproduzindo o controle histórico sobre os corpos e as sexualidades femininas.

A partir disto, o que é mais interessante são os tipos físicos que mais atraem as acusações de turismo sexual. Nos panfletos, livrinhos e cartazes antiturismo sexual produzidos pelas organizações não governamentais e governamentais que lutam contra essa suposta praga, esses homens aparecem, quase inevitavelmente como loiros, altos, bonitos e com olhos azuis. Como mostra a ilustração abaixo de uma destas

 

Figura 1- ONG Chame "Europa: um conto que ninguém conta"          

 

Esse tipo de homem, que somos invariavelmente informados, é o “príncipe falso” – uma escolha de palavras interessantes, a meu ver, porque denota certa idealização racializada, brasileira, acerca de como um príncipe deve parecer.

Nesse sentido, um dos argumentos que sustento é que a atual política nacional de combate ao turismo sexual e também antitráfico, implantado, segue em muito o complexo jogo em que determinados grupos devem ser “disciplinados”, “ordenados” e higienizados no intuito de não produzirem uma visão “errada” do Brasil aos olhos internacionais e de certa forma atender a uma elite e classe média que percebem que determinados grupos não devem ter os mesmos direitos e precisam ser vigiados e “disciplinados” pelo Estado.

Refiro-me à “disciplina” porque, como outros autores discutiram em diversos momentos, o combate ao turismo sexual não tem como objetivo principal punir, mas tão somente regular e moralizar sexualmente determinado tipo de casal (homem branco estrangeiro entendido como forasteiro e mulher negra de classe popular) que é entendido atualmente como responsável pela proliferação dos “vícios” ilegais (como tráfico de pessoas e outros).

No caso das políticas antitráfico, trata-se de evitar que pessoas consideradas  “vulneráveis” não saiam do país para o seu “próprio bem”. Desse modo, na atual onda de combate ao turismo sexual pela qual as grandes cidades brasileiras têm passado, tais políticas não servem para organizar e regular o mercado sexual; mas, cada vez mais, para transforma-lo, na prática, em atividade ilegal. Assim, embora a prostituição não seja entendida como crime pela lei brasileira, esta acaba se transformando em uma prática ilegal em nome da “proteção” de supostas vítimas.

Por outro lado, o exercício da prostituição vê-se atrelado a uma exploração que a deixa distante de ser reconhecida como uma atividade econômica legítima. E, ainda, penaliza um determinado grupo de mulheres que estão em processo de ascensão, a partir dos seus relacionamentos afetivos-sexuais com homens estrangeiros, colocando-as como vítimas, potencialmente vulneráveis ou dotadas de uma sexualidade lasciva que necessita ser controlada em nome de se produzir uma visão menos nociva do país aos olhos estrangeiros. Em nome desta dita “proteção”, cerceia-se direitos e retira-se qualquer possibilidade de agência destas mulheres. Ou seja, exerce-se um controle social e sexual sobre as mulheres, particularmente sobre as não brancas e, em sua maioria, de classes populares, que historicamente vêm sendo entendidas como “problemáticas” e sobre as quais se deve ter um controle dos corpos e vontades.

Por fim, o que nossas pesquisas têm demonstrado é que o combate ao turismo sexual e às políticas antitráfico revelam uma prática histórica em relação a como se deve tratar determinados grupos sociais no Brasil, particularmente se estes são mulheres, não brancas e de classes populares.

 

Referências bibliográficas

BLANCHETTE,Thaddeus; SILVA, Ana Paula da.  2011. “O mito de Maria, uma traficada exemplar: confrontando leituras mitológicas do tráfico com as experiências de migrantes brasileiros, trabalhadores do sexo”. REMHU- Revista Interdisciplinar de Mobilidade Urbana, Brasília, 19(37).

_____. 2005. ““Nossa Senhora da Help”: sexo, turismo e deslocamento transnacional”. Cadernos Pagu, Campinas, 25: 249-280.

CARRARA, Sérgio. 1996.Tributo a Vênus: a luta contra a sífilis no Brasil, da passagem do século aos anos 40. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.

CHAME, ONG. 1998. Europa: um conto que ninguém conta. Bahia: CHAME/NIEM.

PISCITELLI, Adriana. 2004.“Entre a Praia de Iaracema e a União Européia: turismo sexual internacional e migração feminina”. In: Piscitelli, Adriana; Gregori, Maria Filomena; Carrara, Sergio. (Org.).Sexualidades e Saberes, convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond.

PROJETO DE LEI GABRIELA LEITE.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829

RAGO, Margareth. Os prazeres da noite: prostituição e códigos da sexualidade feminina em São Paulo (1890-1930). São Paulo: Companhia das Letras.

SCHETTINI, Cristiana. 2006.Que tenhas o teu corpo: uma história social da prostituição no Rio de Janeiro das primeiras décadas republicanas. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional.

SILVA, Ana Paula da. '2011. ““Cosmopolitismo tropical”: uma análise preliminar do turismo sexual em São Paulo”. In: Assis, Glaucia de Oliveira, Nieto, José Miguel, Piscitelli, Adriana (Orgs.).Gênero, sexo , amor e dinheiro: mobilidades transnacionais envolvendo o Brasil, Coleção Encontros, PAGU/Núcleo de Estudos de Gênero, UNICAMP, Campinas. pp. 103-140.

 

 

Ana Paula da Silva

Professora de Antropologia
Universidade Federal Fluminense
Campus Santo Antônio de Pádua
Currículo Lattes

 

 


[1]Ver: Blanchette & Silva. “Nossa Senhora da Help: sexo, turismo e deslocamento transnacional em Copacabana, Piscitelli, Adriana:Entre a Praia de Iaracema e a União Européia: turismo sexual internacional e migração feminina. In: Piscitelli, Adriana; Gregori, Maria Filomena; Carrara, Sergio. (Org.). Sexualidades e Saberes, convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond, 2004, v. , p. 250-270.

[2] A prostituição é reconhecida como uma ocupação pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). O projeto de intitulado Gabriela Leite, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, regulamenta o mercado sexual que ainda permanece criminalizado no código penal brasileiro e torna a prostituição uma profissão, não apenas uma ocupação.

[3] É interessante observar que, apesar da prostituição masculina ser uma realidade, somente a feminina torna-se um problema social e motivo de discussões quanto a sua legitimidade.

[4]Ver: Blanchette & Silva (2011), Silva, Ana Paula da.  (2010)