Associação Brasileira de Antropologia

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ENTRE VISIBILIDADES CONDICIONADAS E CONDUTAS LEGÍTIMAS: direitos, gestão e agência de pessoas em situação de rua

Tiago Lemões
Doutorando em Antropologia Social (PPGAS/URGS).
Bolsista Capes

Ao menos nas últimas duas décadas, assistimos à crescente implicação de agentes, instituições e organizações estatais, religiosas e não governamentais na defesa e reivindicação de direitos de pessoas com distintas trajetórias biográfcas, mas que supostamente comungam de uma descontinuidade relacional com o universo do trabalho formal e com o mundo privado, doméstico e familiar. Defnidos a partir de critérios que explicitam, sobretudo, “perdas sucessivas” e a partilha da condição de “pobreza extrema”, estes sujeitos são ofcialmente categorizados como população em situação de rua. Tal defnição vem sendo conduzida e signifcada no processo de consolidação de um campo de intervenções e mobilizações cada vez mais atrelado à retórica dos direitos, progressivamente estandardizada em campanhas, programas e políticas públicas por diferentes esferas governamentais e mobilizações sociais, como o Movimento Nacional da População de Rua, o MNPR1.

Ao longo dos últimos três anos tenho me dedicado ao engajamento etnográfco com coletivos que integram o MNPR em sua base regional em Porto alegre, acompanhando suas reuniões semanais e participando de suas mobilizações diversas, buscando entender a trama de agentes, instituições e demandas políticas que fazem da população em situação de rua um campo de engajamentos particulares e de intervenções múltiplas. Trata-se, assim, de um estudo sobre a produtividade de uma luta por direitos, tendo como porta de entrada a mobilização política dos sujeitos em questão, buscando discutir e conectar modos de gestão de “populações vulneráveis”, construção de condutas ideais para a luta por direitos e a potência política dos militantes do MNPR nos modos de habitar arenas de embate e interface com diversos agentes do Estado e da sociedade civil. É um pouco desta trama que envolve a luta política da população em situação de rua que tentarei expor e problematizar a seguir2.

Fundamental para a condução deste estudo é a ideia do nascimento da população em situação de rua, fruto da constituição de práticas e discursos que historicamente embasaram pequenos saberes, formas de reconhecimento e ações experimentais direcionados aos que habitam o espaço público urbano. No Brasil, é na década de 1990 que conhecer essa “população”, saber de onde vêm, quem são e como vivem tornou-se imperativo e que, nas décadas subsequentes, as capitais brasileiras passariam a responder, encomendando pesquisas sistemáticas e qualitativas no objetivo de formular diferentes estratégias de intervenção. Uma nova racionalidade governamental se instaura quando estes sujeitos passam, então, a serem reconhecidos pelo poder público como trabalhadores desprovidos de seus direitos, vítimas de uma estrutura que coage, e não mais algozes individuais de seus próprios males (DE LUCCA, 2007).

Nesse período, legislações especiais são constituídas, inspiradas em declarações internacionais de proteção aos direitos humanos universais (SCHUCH, 2009) – como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que em 1993 reconheceu a assistência como um direito do cidadão e dever do Estado. Doze anos depois, em 2005, o governo Lula institui o Sistema Único de Assistência Social e sanciona, em 2009, o Decreto 7053/09 referente à Política Nacional para a População em Situação de Rua. O mesmo decreto institui a contagem ofcial da população em situação de rua, que passa a ser defnida como “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular” (BRASIL, 2009, p.1).

Sabemos, contudo, que o crescimento, por exemplo, da ideia de violência juvenil ocorreu no mesmo passo da promulgação de direitos que marcaram o início dos anos 90 (SCHUCH, 2009). Os avanços proclamados por leis e decretos, investidos na luta contra a “exclusão social”, também foram escoltados pela criminalização da permanência das camadas pobres e negras da população brasileira nos espaços públicos. É a partir deste cenário, no qual se conjugam a proclamação discursiva dos direitos humanos com esforços de superação da “vida nas ruas”, que assistimos ao nascimento de uma luta política, levantada nacionalmente pelo MNPR.

Ao acompanhar essa luta, tenho me interessado pelo manejo de noções como “empoderamento”, “autonomia” e “protagonismo” que, na cotidianidade dos espaços de mobilização política do MNPR, nos remetem à continuidade da gestão da população em situação de rua pela prescrição de técnicas aos que devem adquirir atitudes, comportamentos e aspirações necessárias ao acesso a determinados direitos (ONG, 2003). Diferentes agentes, parceiros, apoiadores e militantes do movimento social (incluindo educadores sociais, psicólogos, monitores da rede socioassistencial, advogados, promotores públicos, estudantes universitários), parecem participar da consolidação de espaços de visibilidade condicionada e de condutas legítimas3, quando alguns militantes em situação de rua devem ser “capacitados”, envolvendo-se diariamente nas tramas institucionais que costuram disciplinamentos e sentimentos, normatividades, afetos e práticas de cuidado (LEMÕES, 2014).

Assim, o incentivo à organização coletiva não se separa do estímulo à organização pessoal e do cultivo de uma conduta pautada na escuta, no respeito e no desenvolvimento de uma “postura militante” assentada na responsabilização coletiva e no afastamento de certas práticas que, conforme uma monitora de abrigo e apoiadora do MNPR-RS, uma vez expostas publicamente, podem “queimar o movimento” – referindo-se ao uso de drogas lícitas e ilícitas, às possíveis ofensas verbais, aos possíveis furtos e às agressões físicas entre os militantes. Da mesma forma, num esforço tanto para deslegitimar condutas agressivas quanto para desconstruir estigmas historicamente associados a pessoas em situação de rua, um militante do MNPR-RS, ao convocar seus companheiros para a luta, diante de uma mesa de autoridades convidadas para um seminário, bradou com veemência: “somos educados e temos que provar que somos. Não somos vândalos! Ergam a voz! A voz de não chutar portas! ”.

Estes intentos práticos e discursivos, deflagradores da constituição de um sujeito ideal para a luta política, revelam modos dinâmicos de enquadramentos e de agenciamentos na relação com as arenas públicas. A inserção política de pessoas autodenominadas em situação de rua na máquina estatal parece conceder força às demandas e reivindicações de grupos organizados que reclamam espaços de fala sobre si e assumem a desigualdade que os nomeia, no ensejo de impactar políticas públicas (DE LUCCA, 2007). É o que permite destacar a dimensão da agência política dos sujeitos engajados no MNPR, sobretudo os modos de habitar e colonizar o espaço estatal com destaque para a construção prática e discursiva de elementos diacríticos, relacionados à “vida nas ruas”, mobilizados no processo de interface com os diferentes agentes que compõem o MNPR.

Neste cenário, um “saber das ruas” é operado de forma situacional, de acordo com os contextos e os interlocutores em jogo. A afrmação da positividade desse saber, por parte dos militantes em situação de rua, se verifca quando agentes de saúde ou da assistência social aspiram conhecer o “mundo das ruas”, em busca de um conhecimento que só será legitimo se transmitido por pessoas em situação de rua. Assim, se esforços são mantidos na constituição de visibilidades condicionadas e condutas legítimas para a luta política, também é verdade que tal condicionalidade tem o seu reverso: para os agentes “externos” que buscam conhecer a “rua”, outras normatividades são erigidas e, com isso, a “experiência das ruas” torna-se, a um só tempo, saber e poder. Tal reverso se mostra quando em determinadas situações a “experiência das ruas” emerge a partir de sua perversidade, potencializando a denúncia de abusos ou descaso institucional e, em outras, evidencia sua potência na produção de fronteiras políticas entre os que desconhecem aquela experiência e os que “sabem o que é a rua” e, como tal, possuem legitimidade na reivindicação de direitos, confrontando, assim, o repertório de condutas legítimas estimado por outros integrantes do movimento social.

Pelo exposto acima, acredito ter brevemente elucidado alguns dos efeitos da luta política das pessoas em situação de rua, enfatizando sua constituição histórica enquanto “sujeitos de direitos”, a partir da conjunção de técnicas, saberes e discursos que culminam no desenvolvimento de práticas de gestão desta emergente “população”. Gestão essa que se multiplica nos próprios espaços de organização e reivindicação de direitos,  na medida em que cuidados, acompanhamentos e monitoramentos de corpos e condutas parecem estar atrelados ao processo de construção de sujeitos ideais para a luta política,
aptos à organização pessoal e coletiva. Por entre estas práticas que governam vidas, a agência política dos sujeitos se faz nos embates cotidianos, seja na apropriação ativa e criativa da racionalidade estatal ou no uso das intensidades da “vida nas ruas” como potência política, interpondo condicionalidades aos espaços de representatividade e enunciação ocupados por agentes estatais.

Referências bibliográfcas:

BRASIL. Política Nacional para a População em situação de rua, Decreto n. 7.053, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm.
DE LUCCA, Daniel, 2007. A Rua em movimento – experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo - São Paulo.
FOUCAULT, Michel. Historia da sexualidade III. O cuidado de si. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2013.
LEMÕES, Tiago, 2014. “População em situação de rua e a linguagem dos direitos: reflexões sobre um campo de disputas políticas, defnições de sentidos e práticas de intervenção”. Anais da 29ª Reunião Brasileira de Antropologia. Natal-RN.
MELO, Tomás, 2013. “Memória, trauma e sofrimento: a construção de uma identidade militante no Movimento Nacional de População de Rua”. Anais da X Reunião de Antropologia do Mercosul. Córdoba, Argentina.
ONG, Aihwa, 2003. Buda is Hiding. Refuges, Citizenship and the New America. Berkeley: University of California Press.
SCHUCH, Patrice, 2009. Práticas de justiça: antropologia dos modos de governo da infância e juventude no contexto pos-ECA. Porto Alegre: Editora da UFRGS.

Tiago Lemões
Doutorando em Antropologia Social (PPGAS/URGS).
Bolsista Capes
Currículo Lattes
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[1]Como culminância das inserções da população em situação de rua no cenário político (que provocaram uma pluralização das nomenclaturas, tais como “povo sem casa”, “povo de rua” e, por fm, “sofredores de rua”) funda-se em 2005, na capital paulista, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), em face do Massacre da Praça da Sé, que fgura hoje como narrativa fundadora do MNPR (MELO, 2013) e como estopim para reivindicação e organização política destes sujeitos cuja força ganha amplitude a partir do decreto presidencial 7.053/09, que institui a Política Nacional para a População de Rua. Para análises específcas sobre a constituição do MNPR e suas dinâmicas de luta política, ver, por exemplo, De Lucca (2007), Mello (2013) e Lemões (2014).

[2]Desenvolvo essa pesquisa com uma equipe de pesquisadores do Núcleo de Antropologia e Cidadania do PPGAS/UFRGS, no âmbito do projeto de extensão intitulado “Práticas de governo, Moralidades e Subjetividades nos circuitos de atenção às pessoas em situação de rua”, coordenado por Patrice Schuch, com a participação de Bruno Fernandes e Pedro Leite, bolsistas e acadêmicos em Ciências Sociais. Agradeço profundamente a essa equipe, com a qual tenho intercambiado percepções e reflexões que têm sido extremamente enriquecedoras.

[3]Visibilidades condicionadas e condutas legítimas são noções que emergem a partir do entrecruzamento da experiência etnográfca dessa pesquisa com as reflexões de Michel Foucault sobre o cuidado de si. Servem, assim, como noções provisórias que explicam certas condições requeridas ou valoradas por apoiadores e militantes para que a mobilização política do MNPR tenha uma visibilidade sustentada, em parte, por um repertório de condutas consideradas legítimas. Tal repertório é atravessado por uma linguagem da nãoviolência, por discursos e intervenções contra o consumo de substâncias lícitas e ilícitas em determinados momentos e espaços, pela necessidade de aprender a ouvir e respeitar a opinião alheia e por práticas de autocuidado (corporal e moral) e autovigilância no tocante a ações e opiniões – incitando a constituição de “sujeitos enquanto sujeitos de seus atos” (FOUCAULT, 2013, p.47). Estas condutas expressam um conjunto de comportamentos, aprendizados, linguagens e apropriações político-morais que concorrem para a constituição de um “hiper-militante em situação de rua”, idealizado para a efetivação de uma luta política travada em íntimo diálogo com agentes estatais e poderes privados.