Associação Brasileira de Antropologia

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A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS: antropólogos e sua ação social

Carlos Alexandre B. Plínio dos Santos
Professor (Substituto). Universidade de Brasília (UnB),
Departamento de Antropologia (DAN).

Nas últimas décadas, principalmente após a Constituição Brasileira de 1988, a atuação profssional dos antropólogos em contextos socioeconômicos e políticos vem ganhando cada vez mais destaque dentro e fora da academia. Com um olhar diferenciado, graças ao trabalho de campo, aprendemos a enxergar o mundo com sensibilidade e, dessa forma, compreender e traduzir códigos culturais diversos e respeitar a diferença cultural. Por essa razão podemos trabalhar em dois universos, muitas vezes consubstanciados: o científco e o da ação social. Este último relacionado à atuação do antropólogo na elaboração de políticas públicas (para segmentos sociais, urbanos ou rurais – em situações de desvantagem e risco social e para grupos étnicos diferenciados) e no trabalho desenvolvido em organismos governamentais e não governamentais (ONGs) (FeldmanBianco, 2013) [1].

Há treze anos Roberto Cardoso de Oliveira (2004: 22), de modo muito pertinente, levantou o seguinte questionamento: “Quando a pesquisa vai além da construção de conhecimentos e se vê enleada em demandas de ação. Qual de nós, especialmente os etnólogos, não se viu um dia pressionado para agir simultaneamente ao seu esforço em conhecer.”. Seguindo essa perspectiva, Cardoso de Oliveira (2004: 26) pergunta: “Qual a orientação que o pesquisador poderia adotar? Permanecer equidistante, resguardado por uma neutralidade olímpica, ou participar efetivamente desse encontro entre dois mundos, a rigor, muitas vezes, um verdadeiro confronto?”.

Acredito que nada nos impede de atuar junto aos grupos que trabalhamos e/ou pesquisamos, pois não podemos deixar que o “espaço de ação social do antropólogo fque vazio, pois nesse caso estaria sendo ocupado por pessoas não ou pouco comprometidas com a necessidade de alcançar consensos junto a esses grupos” (Cardoso de Oliveira, 2004: 28). Atuar não constitui militância, signifca atuação profssional desenvolvida com base em uma formação sólida de longo prazo, a partir do estudo de teorias verifcáveis e alimentadas pela pesquisa empírica (Silva, 2015).

Os espaços de ação do antropólogo

No início da década de 1990, quando fz o curso de ciências sociais no DAN/UnB, não havia nenhuma discussão em sala de aula sobre o trabalho do antropólogo. As poucas discussões, sobre esse tema, eram realizadas pelos próprios alunos nos corredores da UnB ou nas mesas de bares. O que eu e meus colegas de curso percebíamos, na época, era que a graduação era apenas um início do caminhar antropológico, que iria culminar na pós-graduação stricto sensu em antropologia. Achávamos que o curso enfatizava mais a formação de alunos para a pós-graduação do que para o mercado de trabalho.

Porém, nos perguntávamos: onde e como poderíamos atuar tendo um diploma de ciências sociais – habilitação em antropologia? Pois, como fcou bastante claro no fnal do curso, não éramos antropólogos, mesmo com uma habilitação. Na época, não havia um mercado de trabalho bem defnido para esse cientista social habilitado em antropologia. Diante desse quadro, fazer um mestrado em antropologia social era a única opção de “trabalho” e de um dia se tornar um “verdadeiro” antropólogo. Entretanto, nenhum dos meus colegas e nem eu fomos, naquele momento, por esse caminho. Ao fnal desse curso obtive uma bolsa de Aperfeiçoamento Científco na UnB, fato que possibilitou a minha permanência na academia por mais dois anos.

Sei que muitos dos que estão lendo este artigo passaram ou passam por situação semelhante, por isso gostaria de descrever e levantar algumas considerações, neste artigo, a respeito da ação social do antropólogo e seus espaços tendo como pano de fundo minha trajetória ininterrupta de 25 anos com a Antropologia. Como a seção Opiniões, da Revista Novos Debates, tem como objetivo apresentar pequenos artigos, que tratam sobre a opinião dos antropólogos com relação a determinado tema, não irei apresentar reflexões teóricas e/ou metodológicas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai)

Antes da criação da Funai, em 1967, o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais[2], criado em 1910, era responsável pela política indigenista do Estado brasileiro. Nas primeiras décadas de funcionamento, o órgão abrigou o famoso etnógrafo (autodidata) alemão Curt Nimuendajú. Na década de 1940, com a formação do Conselho Nacional de Proteção aos Índios, antropólogos como Heloísa Alberto Torres, Darcy Ribeiro, Roberto Cardoso de Oliveira, Eduardo Galvão e Roquete Pinto, atuaram na formulação de políticas indigenistas.

Com a criação da Funai, o órgão foi administrado quase que ininterruptamente por militares, que tinham uma visão distorcida sobre a questão indígena. Os que discordavam da política indigenista eram sumariamente mandados embora, como foi o caso ocorrido em 1976, quando trinta e oito indigenistas e antropólogos foram demitidos por justa causa pelo coronel Nobre da Veiga. Por falta de antropólogos, a presidência da Funai chegou até a designar, por meio de portarias, cargos de antropólogos. Cargos que poderiam ser ocupados por qualquer pessoa independentemente de sua formação acadêmica.

Após 1988, o primeiro concurso público realizado pela Funai ocorreu no ano de 1997. Foi um processo seletivo simplifcado, apoiado na lei nº 8.112/90, para a contratação de antropólogos, geógrafos, historiadores, engenheiros agrônomos, e outros profssionais. Conforme o edital desse concurso, o cargo de antropólogo poderia ser preenchido pelo candidato que tivesse a graduação em ciências sociais – habilitação em antropologia, ou mestrado em antropologia ou doutorado em antropologia. No fnal do certame foram contratados quinze antropólogos, dos quais apenas um possuía o diploma de mestre em antropologia social.

As atribuições dos antropólogos eram: i) realizar estudos e levantamentos de campo e gabinete para a identifcação e delimitação de terras indígenas; ii) realizar Relatório Circunstanciado de Identifcação e Delimitação de Terra Indígena (RCIDTI); iii) elaborar resumos dos RCIDTI e; iv) responder contestações aos RCIDTI.

Foi justamente por meio desse concurso que comecei a trabalhar na Funai como antropólogo, mais precisamente na antiga Coordenação Geral de Identifcação e Delimitação de Terras Indígenas (CGID), subordinada à Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF). Na CGID, passados os primeiros meses de certo deslumbramento por estar trabalhando profssionalmente como antropólogo e imerso na produção de documentos técnicos administrativos (notas informativas, pareceres, memorandos e ofícios), acalentava, eu e meus colegas antropólogos, a possibilidade de realizar estudos de campo, ou seja, ser coordenador de um Grupo Técnico (GT) de identifcação e delimitação de terra indígena. Ser coordenador seria “fazer trabalho de campo” como nos relatos de Malinowski (1978) ou ter de fato um “anthropological blues” narrado por DaMatta (1985). Para minha surpresa, esse rito de passagem teve início no fnal do ano de 1997 quando coordenei
meu primeiro GT.

Os GTs de identifcação e delimitação de terras indígenas seguem os procedimentos estabelecidos pelo Decreto nº 1.775/1996. Por força desse decreto (Art. 2º, § 1º), o antropólogo coordena o GT que tem a fnalidade de realizar estudos de natureza etnohistórica, sociológica, jurídica, cartográfca, ambiental e o levantamento fundiário. Nesse trabalho o antropólogo precisa compreender a forma específca de organização social do grupo indígena e sua territorialidade, elementos que permitem a esse grupo étnico se reproduzir como tal.

Somente por meio do estudo de campo o antropólogo coordenador construirá, posteriormente, o RCIDTI, conhecido também como relatório antropológico. Nele as propostas de limites devem estar claramente fundamentadas obedecendo às normas da Portaria nº 14/1996 do Ministério da Justiça[3].

Em agosto de 1999, após a fnalização do prazo de trabalho estabelecido pelo processo seletivo simplifcado[4], eu e os demais antropólogos fomos contratados como consultores, por meio de um convênio estabelecido entre a Funai e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), para realizar os mesmos trabalhos de antes e no mesmo lugar, porém com contratos provisórios com duração variável entre três a seis meses. Essa forma de contratação fnalizou por defnitivo em julho de 2004, após manifestações contrárias a esse tipo de contratação por parte do Ministério Público do Trabalho[5].

 Como o processo administrativo de regularização fundiária de terras indígenas é uma peça administrativa que pode ser questionada administrativamente (por meio do contraditório – Art. 2º § 8º do Decreto 1.775/96), bem como contestada em juízo, o tempo para fnalizar tal processo tem sido logo. Além disso, nas duas últimas décadas interesses políticos partidários têm interferido fortemente para aumentar a lentidão do processo administrativo. Por isso, esse processo pode demorar anos ou décadas para ser concluído. Nesse sentido, o antropólogo que fez o campo e depois escreveu o relatório antropológico está quase que eternamente ligado ao processo. Assim, ele pode ser chamado a qualquer momento, pela Funai ou pela justiça federal, para prestar esclarecimentos. Por isso, é de suma importância que o antropólogo saiba dominar as argumentações antropológica e jurídica[6].

O período entre 1997 a 2004 foi marcado pela grande produção de relatórios antropológicos, os quais eram produzidos pelos antropólogos que estavam na CGID (servidores do quadro) e por antropólogos contratados como consultores. Neste último, vários eram professores de universidades e outros eram pós-graduados em antropologia.

Com o fm do contrato dos antropólogos, e de outros profssionais, com a Unesco no início de 2004, a Funai teve que realizar concurso público, fato ocorrido em maio desse mesmo ano, quando foram contratados 17 antropólogos. No ano de 2009, a Funai voltou a realizar mais um processo seletivo simplifcado para contratação de técnicos, sendo oito vagas para cientistas sociais. Em 2010, após a Funai passar por um processo de reestruturação administrativa, foi criado o cargo de Indigenista Especializado. O concurso público, de janeiro desse ano, direcionava 200 vagas para esse cargo. Para tal cargo, o candidato deveria possuir apenas graduação em nível superior em qualquer área. Entretanto, várias atribuições desse profssional, previstas no edital, eram de competência do antropólogo, como, por exemplo, a realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção das terras indígenas. Muitos colegas, que possuíam graduação em ciências sociais, com ou sem pós-graduação em antropologia, passaram nesse concurso[7].

Com a reestruturação realizada em 2010, a Funai tem objetivado não mais a regularização fundiária das terras indígenas e sim a gestão das terras já regularizadas. Para isso, foi criado o Plano de Gestão Territorial e Ambiental em terras indígenas, cujo objetivo é o planejamento de acordos e ações que contribuam para que um território e seus recursos naturais possam ser manejados de forma sustentável, contribuindo para sua proteção e para a melhoria da qualidade de vida e promoção da autonomia de seus habitantes, valorizando sua cultura e modos de vida tradicionais (PGTA)[8]. Esse Plano foi muito criticado por antropólogos e indígenas, como pude perceber no período que coordenei um PGTA em uma terra indígena Kayapó. A principal crítica é que o Plano não
atende às terras indígenas cujos territórios possuem pequenas dimensões, como é o caso daquelas que estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Além do trabalho na temática fundiária, o antropólogo na Funai atua em outros setores do órgão.

Os quase sete anos trabalhados na Funai foram de grandes aprendizados. Foi possível não apenas dominar a lógica administrativa do órgão, mas principalmente conhecer a fundo o trabalho do antropólogo e a ética profssional. Durante esse período, além do trabalho administrativo, coordenei dez Grupos Técnicos de Identifcação e Delimitação de Terras Indígenas e escrevi doze relatórios antropológicos.

A coordenação de um GT e a produção de um relatório antropológico são trabalhos que exigem uma boa formação em antropologia. Nestes trabalhos, o antropólogo tem que saber utilizar, e muito bem, os conceitos, os métodos e as técnicas da disciplina. Além disso, tem que possuir experiência para lidar com complexas situações de conflito. A complexidade deste trabalho fez com que eu e vários de meus colegas, antropólogos na Funai, retornássemos para a academia com o intuito de realizar a pós-graduação em antropologia.

O Ministério Público Federal (MPF)

Antes de 1988, a atuação do antropólogo, fora da academia, estava atrelada, principalmente, à Funai e a algumas entidades ligadas também a questão indígena[9]. Em 1994, por causa das novas atribuições do MPF, defnidas pela Constituição de 1988, sobre sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de defciência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais), o antropólogo passou a fazer parte desse órgão como Perito (Lei nº 8.628, de 19/02/1993).

Com o intuito de preencher vagas abertas para Analista de Antropologia – Perito, o MPF abriu concurso nos anos de 1994, 2004, 2010 e 2013. Segundo o edital do último concurso, o candidato devia possuir graduação em antropologia ou ciências sociais, este com habilitação em antropologia ou mestrado e/ou doutorado nessa disciplina. As atribuições básicas eram: realizar perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho.

Devido à quantidade e tipos destas demandas, que envolvem atividades periciais semelhantes a pesquisas de campo, o antropólogo necessita articular a teoria a um “método” mais condizente com a dinâmica social que o trabalho no MPF envolve. Em casos que exigem uma forte concentração de esforços, o MPF lança mão de antropólogos indicados pela ABA por meio de um convênio em vigor. No MPF, para um bom desenvolvimento do trabalho do antropólogo, é necessário que este dialogue e faça uma grande articulação disciplinar, principalmente com os operadores jurídicos, no caso os Procuradores da República (Rego, 2007).

De acordo com os últimos concursos do MPF, as vagas destinadas para Analista de Antropologia/Perito foram poucas, uma a duas vagas. Atualmente, o MPF possui em seus quadros 27 Analistas Periciais em Antropologia, que atuam em todo território nacional com, basicamente, cinco modalidades de trabalho: informações, relatórios, notas técnicas, pareceres e perícias. Todos estes documentos constituem uma produção de conhecimento/convencimento permanentemente negociado com o operador jurídico, que no caso é um procurador da República (Rego, 2007).

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Por força do decreto nº 4.883, de 20 de novembro de 2003, o Incra assumiu a competência de promover a regularização fundiária das terras das comunidades quilombolas[10]. Nesse início, como o órgão não possuía técnicos para o desenvolvimento dessa política pública, foi necessário realizar convênios com universidades.

Na época, poucos antropólogos atuavam nos processos de regularização fundiária de terras de quilombo[11]. Nesse sentido, a ampliação do mercado de trabalho trouxe desafos para a formação e para a atuação dos antropólogos na esfera profssional (órgãos governamentais e não governamentais, no Ministério Público, nas empresas e nos movimentos sociais). As demandas, de cada uma dessas instituições, implicam, muitas vezes, expertise em laudos/relatórios antropológicos.

No ano de 2005, o Incra, por meio do Edital Incra/SA/nº 07, abriu seu primeiro concurso público. Foram oferecidas 34 vagas para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário – habilitação em antropologia. Segundo o edital, o candidato para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário deveria ter graduação em ciências sociais, com habilitação em antropologia ou graduação concluída em qualquer formação acompanhada de mestrado e/ou doutorado em antropologia.

Com uma estrutura totalmente direcionada para trabalhar com assentamentos da reforma agrária, os antropólogos e outros técnicos contratados tiveram grande difculdade em desenvolver seus trabalhos. Sem salas e equipamentos, muitos desses profssionais foram alocados em espaços-depósitos sem nenhuma condição de trabalho. Nos últimos anos, graças ao profssionalismo desses técnicos, existe hoje, em algumas Superintendências Regionais do Incra, uma funcional Coordenação Quilombola.

Com o aumento gradual das demandas por regularização fundiária dos territórios quilombolas, o Incra teve que contratar antropólogos consultores e/ou empresas para realizar o Relatório Antropológico (Primeira peça do Relatório Técnico de Identifcação e Delimitação – RTID). Nesse processo, fui contratado em 2006, pela Superintendência do Incra/MS, para realizar estudos de campo e confecção de três relatórios antropológicos de comunidades quilombolas. Posteriormente, em 2011, realizei o mesmo trabalho para o Incra/MS em quatro outras comunidades.

Os estudos de regularização fundiária das terras quilombolas são norteados pelo artigo 68 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, Decreto nº 4.887/2003 e pela Instrução Normativa nº 57/2009/Incra. De acordo com essa Instrução, o processo de regularização fundiária é composto pelo RTID, o qual é formado pelos seguintes documentos: (i) Relatório antropológico; (ii) Levantamento fundiário; (iii) Planta e memorial descritivo; (iv) Cadastramento das famílias quilombolas; (v) Parecer relacionado a sobreposição de áreas e (vi) Parecer conclusivo da área técnica e jurídica do Incra. O relatório antropológico é a principal peça, dele dependem todas as outras etapas. Para a escrita desse relatório, como já afrmado no relatório para a questão indígena, é fundamental que o antropólogo domine a teoria antropológica (conceitos, métodos e técnicas) e a legislação quilombola[12].

No ano de 2010, o Incra fez um novo concurso, com 41 vagas para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário – habilitação em antropologia. O cargo exigia o mesmo requisito do concurso de 2005. Dentre as várias funções administrativas que esse profssional exerce, como a produção de documentos técnicos (notas informativas, pareceres, memorandos e ofícios), a que exige maior folego é a construção dos relatórios antropológicos.

No ano de 2011, o Incra realizou licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, para a contratação de empresa especializada na elaboração de relatórios antropológicos. Tinha como objetivo a elaboração de 158 relatórios antropológicos, de caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental, os quais deveriam fornecer subsídios técnicos para a identifcação e delimitação dos territórios das comunidades remanescentes de quilombo. Por causa desse pregão, todas as empresas ganhadoras contrataram, no período de 2011 a 2014, dezenas de graduados em ciências sociais, com ou sem habilitação em antropologia, e pós-graduados em antropologia, para a produção dos mencionados relatórios.

No segundo semestre de 2011 fui contratado por uma das empresas ganhadora do pregão, acima referido, para coordenar o trabalho de cinco antropólogos (eram quatro graduados em ciências sociais – habilitação em antropologia e um com pós-graduação em antropologia). Nenhum dos cinco tinha experiência de campo e nunca haviam produzido um relatório antropológico, fato que prejudicou bastante os estudos de campo, assim como a qualidade dos relatórios. Temerosa por não ter os relatórios aprovados pelo Incra, a empresa dispensou alguns e contratou novos antropólogos, com pós-graduação em antropologia, para fnalizarem os estudos. Preocupada com problemas parecidos e primando pela qualidade dos Relatórios de identifcação de territórios quilombolas, a ABA assinou com o Incra um Acordo de Cooperação de Técnica[13].

Outros espaços

Neste item, procuro fazer um pequeno resumo de outros espaços em que o antropólogo atua. Outro órgão do Governo Federal que nos últimos anos também realizou concurso público para cargo de antropólogo foi o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no ano de 2009. Ofertaram três vagas para candidatos com graduação em Ciências Sociais ou pós-graduação stricto sensu em Antropologia.

Muitos departamentos e órgãos vinculados ao Executivo, que trabalham diretamente com políticas públicas para populações indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, contratam, via consultoria, profssionais graduados em ciências sociais, com ou sem habilitação em antropologia. Porém, no processo seletivo simplifcado, esses órgãos preferem o candidato que possui pós-graduação em antropologia e experiência profssional na área.

Após 1988, também aumentou o número de Organismos Não Governamentais (ONGs) que trabalham com a questão indígena, quilombola e ambiental. Com isso, ampliou-se o mercado profssional dos antropólogos, que começaram a atuar em ONGs nos quadros permanentes e/ou por meio de consultorias. Nos últimos anos, principalmente por causa de políticas desenvolvimentistas e seus impactos diretos na vida cotidiana dos povos e comunidades tradicionais, antropólogos foram e têm sido contratados para a realização do Plano Básico Ambiental (indígenas e/ou quilombolas) nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). Estes estudos são realizados quando ocorre o impacto de grandes empreendimentos (hidrelétricas, rodovias, ferrovias, linha de transmissão, etc.), sejam públicos ou privados, em territórios de povos e comunidades tradicionais. O EIA e o RIMA apresentam o que deve ser feito para diminuir os impactos ambientais e indicam as medidas de compensação e recuperação da área degradada. Geralmente, como pude perceber em trabalhos que realizei no âmbito do licenciamento ambiental, os estudos antropológicos são contratados tardiamente, após as obras impactantes já terem recebido a licença de instalação e os povos afetados por esses grandes projetos sequer terem sido ouvidos.

Outra questão de suma importância é o fato das empresas que trabalham com licenciamento ambiental estarem preocupadas em cumprirem as metas estabelecidas com o empreendedor (grandes empresas públicas ou privadas), responsável pela administração e execução de toda obra, pouca preocupação tem para com a população afetada. Nesse sentido, muitas dessas empresas buscam interferir no trabalho do antropólogo alterando os relatórios produzidos. Para salvaguardar o seu trabalho, o antropólogo tem que encaminhar para o MPF uma cópia assinada dos estudos realizados.

Considerações fnais

Como percebido, após a promulgação da Carta Magna de 1988, onde foi assegurado direitos fundamentais, principalmente para as populações indígenas e comunidades quilombolas, os antropólogos vêm ocupando cada vez mais novos espaços, seja nas atividades acadêmicas, de assessoramento no serviço público ou nas ONGs[14]. Eventos científcos, grupos de pesquisas (CNPq) e produções científcas (dissertações, teses e livros), todos na área de antropologia, demonstram bem como tem ganhado fôlego a discussão sobre a ação social do antropólogo[15].

Por preencher os espaços sociais e defender os direitos constitucionais de povos e comunidades tradicionais, o antropólogo tem sido atacado, principalmente nos últimos anos, por grupos contrários aos direitos destas populações[16]. Atualmente está em andamento na câmara dos deputados, do congresso nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objetivo investigar a atuação da Funai, com relação a demarcação de terras indígenas, e do Incra, no que concerne às demarcações de terras quilombolas. Em nota, a Universidade Federal de Santa Catarina afrmou que o objetivo dos parlamentares que a solicitaram, como demonstra o documento de instalação da CPI, é desqualifcar o trabalho técnico dos antropólogos, seja com relação aos relatórios que compõem as peças técnicas e científcas que embasam os processos de regularização de terras indígenas e quilombolas, bem como os estudos e relatórios de impacto ambiental[17].

Pela minha própria experiência, os espaços sociais onde atuei enquanto antropólogo foram extremamente importantes para o meu processo de formação docente. A experiência articulada com a pesquisa acadêmica e a docência na UnB me possibilitam hoje refletir, discutir e compartilhar com os estudantes, de graduação e pós-graduação, os espaços sociais nos quais temos total legitimidade para atuar[18]. Todavia, não podemos jamais esquecer que a ação social do antropólogo está necessariamente enlaçada a duas esferas, a da ética e da moral (Cardoso de Oliveira, 2004).

Nesse sentido, acredito que é de suma importância, como recomenda a ABA, a inclusão, nos cursos de graduação e pós-graduação em antropologia e ciências sociais, de conteúdos curriculares e/ou disciplinas sobre laudos/relatórios antropológicos. Isso seria um importante passo para atender o desafo de dar a necessária formação em antropologia aos alunos e, desse modo, preencher à demanda por antropólogos no mercado trabalho[19]. Além disso, ainda segundo a ABA (2015: 30), “Cabe ressaltar que estas disciplinas não devem ser tomadas como manuais que ensinam a fazer laudos, mas como espaços de formação sobre as implicações científcas, éticas, políticas, jurídicas e profssionais desse exercício do saber antropológico”.

Concordando com a ABA, eu iria um pouco mais além. Sou da opinião que os cursos de graduação e pós-graduação em antropologia e ciências sociais deveriam ter conteúdos curriculares e/ou disciplinas sobre o Trabalho do Antropólogo. Desse modo, estaríamos pensando não somente na formação do aluno que irá atuar na academia, como também aquele que atuará em outros espaços sociais escolhidos por ele. Gostaria de fnalizar este artigo com um pequeno conselho aos alunos de graduação em ciências sociais, caso queiram atuar como antropólogos, independentemente do setor (público ou privado), sugiro que se qualifquem em níveis de mestrado e doutorado em antropologia. A melhor forma de lidarmos com as difculdades vindas do exercício da profssão é nos qualifcarmos.

Referências Bibliográfcas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (ABA). 2015. Protocolo de Brasília: laudos antropológicos: condições para o exercício de um trabalho científco. Rio de Janeiro: ABA.

CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. 2004. “O mal-estar da ética na antropologia prática”. In: C. Víctora; R. Oliven; M. Maciel; A. Oro (Orgs.). Antropologia e Ética. O debate atual no Brasil. Niterói: EdUFF. pp. 21-32.

DAMATTA, Roberto. 1985. “O ofício do etnólogo, ou como ter Anthropological Blues”. In: E. Nunes (Org.). A Aventura Sociologica: objetividade, paixão, improviso e método na pesquisa social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. pp. 23-35.

FELDMAN-BIANCO, Bela. 2013. Desafos da Antropologia Brasileira. Brasília: ABA.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. 2012. Agenda quilombola: coletânea de normas. Brasília: Defensoria Pública da União. FCP.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO AMBIENTAL. (Org.). 2013. Plano de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas: Orientações para Elaboração. Brasília: Funai.

MALINOWSKI, Bronislaw. 1978. Argonautas do Pacífco Ocidental: um relato do empreendimento e da aventura dos nativos nos arquipélagos da Nova Guiné Melanésia. São Paulo: Abril Cultural.

O’DWYER, Eliane Cantarino. 2012. O fazer antropologico e o reconhecimento de direitos constitucionais: O caso das terras de quilombo no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: E-papers.

_______, 2010. O papel social do antropologo: a aplicação do fazer antropologico e do conhecimento disciplinar nos debates públicos do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: E-papers.

REGO, André Gondim do. 2007. O Trabalho do antropologo no Ministério Público Federal e outras considerações sobre a articulação entre o Direito e a Antropologia. Dissertação Mestrado em Antropologia Social. PPGAS/DAN/UnB.

SILVA, Alexandra Barbosa da. 2015. “Antropologia e Laudos: de ética, de imparcialidade e a etnografa como processo prático”. In: J. Oliveira; F. Mura; A. Silva. Laudos antropologicos em perspectiva. Brasília-DF: ABA.

SILVA, Luiz Fernando Villares e (Org.). 2008. Coletânea da legislação indigenista brasileira. Brasília: CGDTI/FUNAI.

SOUZA LIMA, Antonio Carlos de; BARRETO FILHO, Henyo Trindade (Orgs.). 2005. Antropologia e identifcação: os antropólogos e a defnição de terras indígenas no Brasil, 1977-2002. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria.

Carlos Alexandre B. Plínio dos Santos
Professor (Substituto). Universidade de Brasília (UnB)
Departamento de Antropologia (DAN)
Currículo Lattes
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[1] Sobre o papel social do antropólogo veja O’Dwyer (2010).
[2] Em 1918 o nome foi modifcado para Serviço de Proteção aos Índios (SPI).
[3] Sobre o processo de regularização fundiária de terras indígenas, ver Souza Lima & Barreto Filho (2005).
[4] Inicialmente, o prazo estabelecido pelo concurso era de um ano, posteriormente foi prorrogado por mais um ano.
[5] O Ministério Público alegou que essa forma de contratação feria as leis trabalhistas, pois os consultores não tinham
os direitos do trabalhador (férias e 13º salário).
[6] Com relação a legislação ver a obra organizada por Silva (2008).
[7] Para o ano de 2016 está previsto mais um novo concurso com 202 vagas destinadas ao cargo de Indigenista Especializado.
[8] Para um maior entendimento do PGTA veja a cartilha Fundação Nacional do Índio – Coordenação Geral de Gestão Ambiental (2013).
[9] Vale destacar que a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), já em 1987, indicava peritos ao MPF para atuar com a questão indígena, pois em seus quadros não havia esse especialista.
[10]
Anteriormente, a competência dessa política pública era da Fundação Cultural Palmares (FCP).
[11] Sobre o trabalho do antropólogo com comunidades quilombolas e no Incra ver O’Dwyer (2012).
[12] Sobre a legislação quilombola ver Fundação Cultural Palmares (2012).
[13] No âmbito da ABA, quando ocorrem solicitações para a indicação de profssionais que possam realizar laudos/relatórios antropológicos, a responsabilidade pela indicação é da Comissão de Assuntos Indígenas ou do GT quilombos, levando em consideração a competência e a experiência de pesquisa de antropólogos na área onde o laudo/relatórios será realizado.
[14] Todos os órgãos do poder executivo citados neste artigo realizam periodicamente contratação de estagiários graduandos em ciências sociais, com habilitação em antropologia. Às vezes não solicitam esta habilitação.
[15] Uma contextualização dessa produção foi realizada pela ABA (2015).
[16] Com relação aos ataques sofridos, a ABA tem sempre se manifestado criticando os ataques e defendendo os povos e comunidades tradicionais, assim como o trabalho do antropólogo.
[17] O documento pode ser encontrado no site http://www.portal.abant.org.br. Acessado no dia 02/12/2015.
[18] Em 2013 ministrei a disciplina “Laudos e Relatorios: Aspectos da Relação entre Antropologia e Estado”, na graduação em Ciências Sociais/DAN/UnB. Além disso, tive a oportunidade de ministrar uma ofcina “Laudos e relatorios antropologicos” (em 2014), no I Simpósio do PET de Ciências Sociais na UFMA e um Minicurso, juntamente com a professora Márcia Leila de Castro Pereira (UFPI), sobre o mesmo teor, na REA ABANNE 2015.
[19] Conforme afrmado também por Feldman-Bianco (2013).