Associação Brasileira de Antropologia

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A RELIGIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL

notas acerca da regulação de feriados no Brasil
 

 

Izabella Pessanha Daltro Bosisio

Mestra em Antropologia Social
Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

 

A proposta deste texto é apresentar alguns apontamentos decorrentes da pesquisa realizada para a minha dissertação de mestrado[1], a qual procurou mapear o lugar da religião no calendário oficial brasileiro, tomando como ponto de partida a regulamentação da instituição de feriados no país. Este foi o lugar estratégico escolhido para explorar as questões que envolvem os entrelaçamentos entre Estado e religiões no Brasil.

Nesse sentido, foi importante fazer um movimento de desnaturalização do calendário. Como Le Goff (1984) observa, o calendário é não só um objeto científico, mas também cultural e social, apontando para as relações entre tempo e poder, o que nos remete à discussão de Anderson (2008) sobre a ideia de nação como uma comunidade imaginada. Ao lado dos censos, mapas e museus debatidos pelo autor, sugeri pensar o calendário como uma dessas instâncias de construção do poder do Estado, fazendo parte da imaginação da nação e transformando datas em eventos nacionais. Por outro lado, como o tempo faz parte de um jogo político, o calendário também seria um espaço no qual grupos distintos (religiosos ou não) disputam seu direito de representação. Assim, negociações em torno de marcos temporais civis e religiosos nos permitem refletir sobre a representação da nação, a identidade nacional e como se definem as fronteiras entre a religião e o Estado brasileiro.

A partir disso, decidi observar a legislação e o processo legislativo em torno da instituição de feriados, com ênfase nos de caráter religioso. Com um propósito mais exploratório, os levantamentos feitos na legislação buscaram destacar os debates existentes em torno das normas, com uma análise de suas tramitações, justificativas e argumentos, seguindo três caminhos: uma busca da legislação vigente e das normas já revogadas sobre calendários e feriados; um mapeamento das proposições de lei que dispõem sobre feriados, apresentadas na Câmara Federal; e um levantamento pontual dos calendários dos estados brasileiros e suas capitais, tendo em vista a observação de como as normas federais são aplicadas nos entes federativos[2].   

Atualmente, a institucionalização de feriados no Brasil é regulada através da lei 9.093, de 1995, a qual dispõe que os feriados civis são os declarados em lei federal; a data magna dos estados fixada em lei estadual; e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação dos municípios, fixados em lei municipal. Já os feriados religiosos possuem dispositivo separado e compreendem os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

Os principais problemas que essa lei suscita estão mais ligados à classificação empreendida sobre os tipos de feriados e à separação de competências entre União, estados e municípios. Enquanto que podemos entender a presença isolada de um dispositivo sobre feriados religiosos como uma legitimação da religião no calendário e uma garantia da preservação de datas consideradas tradicionais, a limitação imposta também pode nos indicar uma estratégia de controle sobre a mesma. Desta forma, a religião “pode e deve” fazer parte da marcação do tempo nacional, mas precisa ter sua representatividade moldada e recortada de acordo com os interesses do Estado. Porém, o próprio Estado é igualmente regulado, haja vista que tem que reconhecer os dias religiosos. Este dispositivo que atrela os feriados religiosos a uma tradição local acaba levando à instituição de datas eminentemente católicas, consideradas como parte da formação da identidade da nação brasileira.

Definidos pela lei 662, de 1949, os feriados nacionais atuais são os seguintes: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Ressalto que o feriado de Nossa Senhora Aparecida foi fixado em norma isolada, em 1980 – lei 6.802 –, na qual ficou estabelecido o culto público e oficial à santa, declarada como padroeira do país, o que levanta questionamentos a respeito da constitucionalidade da norma, gerando discussões em torno da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

Quando observamos os pontos facultativos nacionais, divulgados anualmente através de portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão[3], as datas religiosas ganham destaque, em especial as datas móveis do calendário cristão, como o Corpus Christi, indicando um entrelaçamento do calendário civil com o religioso no calendário anual brasileiro.

No que diz respeito à investigação do processo legislativo, a leitura e sistematização de projetos de lei, pareceres e textos de outras proposições[4] nos mostrou que um feriado suscita questões em diferentes planos, do direito, da economia, da cultura, do civismo, do turismo, da tradição, da religião. Quanto à classificação dos tipos de feriados, há uma distinção entre datas civis e religiosas na construção do tempo nacional, mas não há uma definição clara do que é cada uma na legislação – apenas como devem ser instituídas. Os feriados civis aparecem como aqueles com grande significação e valor histórico, político e social, ao passo que os feriados religiosos são fortemente imbricados com uma ideia de tradição e de costumes populares. Nesse sentido, a formação da nacionalidade, do espaço e do tempo público, e do próprio Estado, não é concebida como possível sem que haja uma associação também com a religião.

Ao examinar os calendários dos estados brasileiros e suas capitais, sinalizamos mais uma vez como a maneira pela qual se constrói a laicidade no Brasil passa por entrelaçamentos entre o civil e o religioso. Dentre os estados, 16 cumprem a lei federal, fixando apenas um feriado civil estadual. Os outros estados declaram ou feriados religiosos através de leis estaduais, que não fariam parte de sua competência, ou feriados civis em número superior ao determinado. Já no âmbito das capitais, 15 apresentam feriados civis em seu calendário, o que não faria parte de sua atribuição de apenas instituir feriados religiosos. No entanto, encontramos dois tipos de adequação à legislação federal. Por um lado, observamos uma sobreposição entre dias civis e religiosos, com feriados que apresentam uma dupla comemoração, a qual pode ser vista como uma solução prática que faz com que os municípios consigam declarar suas datas civis mais significativas ao mesclá-las com comemorações religiosas. Por outro lado, há a estratégia de se estabelecer uma data civil como ponto facultativo do município.

No que concerne aos feriados religiosos, as datas são na sua quase totalidade católicas, dentre as quais se destacam os dias dos santos padroeiros, não só dos municípios, mas também de alguns estados que acabam instituindo feriado religioso ou ponto facultativo. No Brasil, tradicionalmente o culto aos santos católicos é tido como um elemento fundamental da cultura nacional; a imagem da relação entre o catolicismo e o Brasil ainda permanece.

Para finalizar, ressalto que, com a pesquisa, pretendi identificar como a religião é objeto de regulação e de controle do Estado quando se regula o calendário. Ao mesmo tempo, o próprio Estado também é regulado e cede à força do religioso, o qual, para ser reconhecido, pode se apresentar conjugado a outras marcas, como cultura e, principalmente, tradição. A normatização da instituição de feriados religiosos e civis pode servir como um bom lugar de observação da construção mútua entre os dois campos.

 

Referências bibliográficas

ANDERSON, Benedict R. 2008. Comunidades imaginadas: Reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo. Tradução: Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras.

BOSISIO, Izabella. 2014. A religião no calendário oficial: um mapeamento da legislação sobre feriados no Brasil. Dissertação de Mestrado em Antropologia Social, PPGAS/MN/UFRJ – Rio de Janeiro.

LE GOFF, Jacques. 1984. “Calendário”. In: Enciclopédia Einaudi. Memória-História, v. 1. Lisboa, Portugal: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, pp. 260-292.

 

Documentos jurídicos

BRASIL. Lei nº 662, de 6 de abril de 1949. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-662-6-abril-1949-347136-normaatualizada-pl.pdf>.

______. Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm>.

______. Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9093-12-setembro-1995-348594-publicacaooriginal-1-pl.html>.

 

Site consultado

Câmara dos Deputados - <http://www2.camara.leg.br/>

 

 

 

Izabella Pessanha Daltro Bosisio

 

Mestra em Antropologia Social
Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Currículo Lattes

 

 

 


[1]“A religião no calendário oficial: um mapeamento da legislação sobre feriados no Brasil”, defendida em fevereiro de 2014 no PPGAS/MN/UFRJ, sob orientação da professora Renata Menezes.

[2]Busquei informações oficiais nos portais online dos governos dos estados e das prefeituras das capitais. Quando estas não estavam disponíveis, utilizei os dados disponibilizados em outros locais – há inúmeros portais na Internet sobre calendários –, a fim de evitar grandes lacunas.

[3]As portarias estabelecem os feriados e pontos facultativos para os órgãos e entidades da administração pública federal, o qual tende a ser estendido a todos os setores. Elas são os únicos documentos em que os pontos facultativos estão dispostos, não havendo legislação que estabeleça a lista dessas datas, que seriam dias em que pode ou não haver trabalho.

[4]O levantamento de proposições de lei nos arquivos online da Câmara Federal (<http://www2.camara.leg.br/>) com a utilização da palavra-chave “feriado” resultou em 403 itens, a partir dos quais selecionei 195 proposições, que vão desde o ano de 1946 até 2012, quando realizei a busca por estes dados.