Associação Brasileira de Antropologia

A- A A+

Opinião

A seção Opinião, cuidadosamente organizada por Carlos Alexandre B. Plínio dos Santos, atravessa a discussão sobre o ofício do/a antropólogo/a no Brasil, especialmente aqueles que trabalham em territórios etnicamente diferenciados e/ou em relações com órgãos e agentes do Estado.

O artigo de Carlos Alexandre B. Plínio dos Santos destaca as vicissitudes do trabalho do/a antropólogo/a em espaços sociais em órgãos públicos ou como consultores: na FUNAI, no Ministério Público Federal, no INCRA, no IPHAN e em consultorias ambientais. Como profssionais que devem zelar por princípios constitucionais que garantem direitos fundamentais de minorias étnico-sociais, o autor indica a necessidade da formação ética e técnica do/a antropólogo/a. No atual contexto, atravessado por movimentos político-partidários que desrespeitam o estado democrático de direito, tais questões tornam-se ainda mais centrais. O autor parte da experiência na qual integrou a pequena equipe da FUNAI do primeiro concurso público, por seleção temporária, realizado após a Constituição Federal de 1988 de técnicos em antropologia com formação específca em Ciências Sociais e/ou Antropologia, em 1997. Sua análise perpassa aspectos legais e técnicos, considerando ainda aspectos relacionados à precariedade das condições de trabalho e à exigência de profssionais especializados apenas em algumas gestões. Em relação ao Ministério Público Federal e ao INCRA, Carlos Alexandre observa também questões referentes às difculdades de realização do trabalho pelo pequeno número de profssionais contratados efetivamente, apresentando ainda o histórico de concursos realizados e as conquistas, ainda que poucas mas signifcativas, como a criação de um setor permanente no INCRA voltado para territórios quilombolas. Questões éticas colocam-se especialmente em trabalhos de consultoria ambiental, em que o/a profssional muitas vezes é contratado na expectativa de atender a um “enquadramento” do contratante. O autor chama a atenção para a necessidade fundamental de discussões mais sistemáticas sobre a formação do/a antropólogo/a e seu trabalho.

O texto de Andrea Lobo conduz a reflexões sobre a atuação do antropólogo ‘fora’ da academia, indicando possíveis ganhos com o diálogo entre o que se adquire no campo acadêmico e na atuação como técnico em antropologia. Em contraposição à metáfora do “muro” que separa, a autora adota a noção de fronteira porosa através das quais incrementam-se as múltiplas fontes de produção do conhecimento.

Aderval Costa Filho percorre algumas defnições sobre a categoria Quilombo em relação aos direitos territoriais, apresentando aspectos históricos que repercutem até os dias de hoje sob a forma de racismo institucional. Este se manifesta no incremento dos percalços da burocracia estatal que prolongam o tempo de trâmite de processos de regularização fundiária, nas retaliações conduzidas por elites agrárias e seus representantes contra conquistas de comunidades etnicamente diferenciadas, no descumprimento da Constituição Federal de 1988 e no desrespeito a Tratados e Convenções dos quais o Brasil é signatário. Nesse caso, o papel do antropólogo é apontar tais incongruências por meio do rigor profssional na pesquisa e na convicção sobre a importância política de fazer antropologia no Brasil.

As oscilações do cenário político brasileiro e suas relações com o poder econômico têm acelerado o desmonte da Constituição Federal de 1988 no tocante aos direitos indígenas, quilombolas e de povos tradicionais. A mitigação de direitos desses coletivos já estava em andamento em projetos e ações governamentais, cuja expressão máxima defne-se na Proposta de Emenda à Constituição 215, em trâmite desde o ano de 2000, que propõe ao Congresso Nacional atribuições como: demarcações de terras indígenas; titulação de territórios quilombolas e criação de unidades de conservação ambiental. Em maio de 2016, com a ascensão do interino Michel Temer ao poder presidencial, apoiado por setores mais conservadores do parlamento brasileiro, a situação tornou-se ainda mais delicada. Desde a tomada do poder, em menos de dois meses o presidente interino, através de medidas provisórias, retirou do INCRA, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a atribuição para a regularização de terras quilombolas e a repassou para o condensado Ministério da Educação e Cultura; reordenou para o INCRA, agora subordinado ao também condensado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; e, por fm, atribuiu à Casa Civil, à qual o INCRA se encontra agora subordinado. Indicações e nomeações de gestores sem a qualifcação necessária para atuar junto a esses órgãos são um reflexo do descompromisso político com povos tradicionais, indígenas e quilombolas. Nesta conjuntura, a atuação de antropólogos/as torna-se ainda mais necessária para a fundamentação técnica e qualitativa em defesa de princípios constitucionais que garantam a continuidade da vida desses coletivos e do meio ambiente em que estão inseridos. Voltamos ao argumento de Carlos Alexandre, que observa a imprescindibilidade de uma formação profssional consolidada e voltada para esse cenário.

Camila Alves Machado Sampaio (UFMA)
This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.